Confere
luta contra a aprovação do Projeto de Lei nº 1.439/2007
Diretoria
do Conselho Federal sensibiliza parlamentares em defesa da manutenção dos
direitos dos representantes comerciais
Tendo em vista a movimentação na Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público do Projeto de Lei nº 1.439/2007, de autoria
do deputado federal Dilceu Sperafico (PP/PR), a diretoria do Conselho Federal dos Representantes Comerciais
(Confere), sempre atenta no sentido de não permitir a redução dos direitos dos
representantes comerciais, arduamente conquistados ao longo de décadas,
reuniu-se, no dia 7 de junho de 2011, no Senado Federal, com o senador Gim Argello (PTB/DF) e o deputado federal Sandro Mabel (PR/GO),
relator do referido Projeto de Lei, sustentando argumentos para inviabilizar
sua aprovação.
O
infausto Projeto de Lei prevê a redução do montante da indenização devida ao
representante comercial na rescisão contratual injustificada, e diminui o prazo
prescricional para o exercício do direito de ação.
A
Lei nº 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais,
assegura aos profissionais o direito à indenização de 1/12 (um doze avos) do
total da retribuição auferida durante todo o tempo de exercício da
representação comercial, garantindo o prazo de 5 (cinco) anos para propositura
da competente ação.
Na
mesma ocasião, a diretoria do Confere também se reuniu com o senador Francisco
Dornelles (PP/RJ) para tratar do assunto.
Os
senadores Gim Argello e Francisco Dornelles, mais uma
vez, reconheceram os direitos dos representantes comerciais e se comprometeram
em defendê-los com ações que impeçam que projetos de lei contrários aos
interesses da categoria sejam aprovados.
Para
o presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, a modificação da atual legislação,
que assegura direitos fundamentais subjetivos, somente poderá ocorrer para a
concessão de outros benefícios, como nos casos das Leis nº 8.420/92 e
12.246/10, que alteraram a Lei nº 4.886/65, sob pena de representar um
verdadeiro retrocesso social.
Nesse
sentido, o Conselho Federal não medirá esforços para resguardar os direitos
adquiridos pela categoria, em ambiente favorável à representação comercial, vez
que os representantes comerciais são os maiores distribuidores de riquezas e
geradores de empregos e tributos para o país.
O presidente do
Confere, Manoel Affonso Mendes, explica aos parlamentares que o Projeto de Lei
nº 1.439/2007 é um verdadeiro retrocesso social
Uma das reuniões
ocorreu no gabinete do senador Gim Argello (PTB/DF), no
Senado
O senador Gim Argello (PTB/DF) entre o presidente do Confere, Manoel
Affonso Mendes e o diretor-tesoureiro do Confere, Rodolfo Tavares
O deputado federal
Sandro Mabel (PR/GO), relator do Projeto de Lei nº 1.439/2007, recebeu da
diretoria do Confere a Lei nº 4.886/65, que regula a atividade da representação
comercial
O senador Francisco
Dornelles (PP/RJ), em seu gabinete, entre o presidente do Confere, Manoel
Affonso Mendes e o diretor-tesoureiro do Confere, Rodolfo Tavares
Voltar à página inicial
