1. Edital- Publicado no Diário Oficial da União no dia 07.01.19.
- Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08.01.19
- Publicado no Jornal Tribuna do Norte no dia 08.01.19
3. Requerimento de Registro de Chapa
1. Resolução 1.124/2018 - Confere- Publicado no Diário Oficial da União no dia 02.01.19