{"id":1112,"date":"2019-11-13T10:44:39","date_gmt":"2019-11-13T13:44:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=1112"},"modified":"2019-11-14T10:54:12","modified_gmt":"2019-11-14T13:54:12","slug":"mp-verde-amarela-valor-do-auxilio-acidente-podera-ser-de-apenas-30-do-salario-de-contribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/mp-verde-amarela-valor-do-auxilio-acidente-podera-ser-de-apenas-30-do-salario-de-contribuicao\/","title":{"rendered":"MP Verde-Amarela: valor do aux\u00edlio-acidente poder\u00e1 ser de apenas 30% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A medida provis\u00f3ria (MP) que regulamenta oprograma “Emprego Verde-Amarelo” <\/strong>prev\u00ea que a redu\u00e7\u00e3o de 50% do valor do aux\u00edlio-acidente<\/strong> passar\u00e1 a ser calculada sobre o valor que seria pago na aposentadoria por incapacidade permanente. O aux\u00edlio-acidente \u00e9 concedido ao trabalhador segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fica com sequela ap\u00f3s sofrer alguma les\u00e3o acident\u00e1ria. O problema \u00e9 que, na pr\u00e1tica, com essa mudan\u00e7a, o valor do benef\u00edcio poder\u00e1 passar a ser de apenas 30% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque com a reforma da Previd\u00eancia, a\u00a0aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong>\u00a0passou a ser calculada da seguinte forma: 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, mais 2% por cada ano que ultrapassar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para as mulheres, ou 20 anos, para os homens.<\/p>\n\n\n\n

Com base nesse c\u00e1lculo, se o trabalhador tiver menos de 15 ou 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ele teria direito a uma aposentadoria por incapacidade de apenas 60%<\/strong>. De acordo com a regra da MP, no caso de aux\u00edlio-acidente, o segurado receberia apenas a metade disso<\/strong>, ou seja, 30%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o valor do aux\u00edlio-acidente \u00e9 de 50% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, ou seja, da m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios do contribuinte. A mudan\u00e7a feita pela MP que foi enviada pelo governo federal \u00e9 que esse percentual de 50% passa a incidir sobre a aposentadoria por incapacidade.<\/p>\n\n\n\n

Como tem natureza indenizat\u00f3ria, ou seja, n\u00e3o substitui a renda do trabalhador, o valor do benef\u00edcio pode ficar abaixo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com a MP, essa regra \u00e9 mantida.<\/p>\n\n\n\n

O texto estabelece ainda que o pagamento de aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 devido apenas enquanto persistirem as condi\u00e7\u00f5es que geraram o benef\u00edcio. Mas, segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Adriane Bramante, esse ponto ainda precisaria esclarecido, pois h\u00e1 acidentes que geram les\u00f5es permanentes.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Este ponto ficou muito confuso, pois as les\u00f5es consolidadas n\u00e3o podem ser curadas. Um exemplo \u00e9 um empregado que perdeu os dedos num acidente de trabalho, por exemplo. Nestes casos, n\u00e3o h\u00e1 “cura” \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

O advogado previdenci\u00e1rio Luiz Felipe Ver\u00edssimo concorda. Ele explica que quando o trabalhador sofre um acidente e fica em recupera\u00e7\u00e3o, ele recebe o aux\u00edlio-doen\u00e7a. Caso seja constatado que esse indiv\u00edduo sofreu uma les\u00e3o permanente decorrente do acidente, ele passa a receber ent\u00e3o o aux\u00edlio-acidente, quando recebe alta.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma indeniza\u00e7\u00e3o para o trabalhador que perde parte da sua capacidade para o trabalho, mas ainda continua exercendo sua atividade. Hoje, essas pessoas s\u00f3 deixam de receber o aux\u00edlio-acidente quando se aposentam.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 pouco prov\u00e1vel que aquela sequela tenha uma revers\u00e3o. Normalmente s\u00e3o casos de perda de membros, ou um problema de quadril, por exemplo, que impossibilite que a pessoa fique em p\u00e9 muito tempo. \u00c9 estranho que o texto diga que o pagamento ser\u00e1 devido somente enquanto persistirem as condi\u00e7\u00f5es, porque elas s\u00e3o permanentes \u2014 explica Ver\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto destacado pelo advogado \u00e9 o trecho que estabelece que as sequelas ser\u00e3o “especificadas em lista elaborada e atualizada a cada tr\u00eas anos pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, de acordo com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos”.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O problema \u00e9 acabar ficando com uma lista muito espec\u00edfica, que limite as sequelas e deixe de fora trabalhadores com les\u00f5es graves \u2014 avalia.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O aux\u00edlio-acidente \u00e9 pago a segurados do INSS que sofrem algum tipo de les\u00e3o acident\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1114,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1112"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1112"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1112\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1117,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1112\/revisions\/1117"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}