Associa\u00e7\u00f5es de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prometem barrar no Congresso a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que coloca os conselhos profissionais como entidades da iniciativa privada, sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a estrutura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o de algumas entidades, o texto enviado na semana passada acaba com a obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o em conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissionais. Por isso, presidentes de \u00f3rg\u00e3os de classe t\u00eam procurado apoio entre os parlamentares. <\/p>\n\n\n\n
Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC prev\u00ea que n\u00e3o poder\u00e3o ser estabelecidos limites ao exerc\u00edcio de atividades profissionais nem ser obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o em conselho profissional, salvo quando a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o caracterize \u201crisco de dano concreto \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 ordem social\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cConselhos s\u00e3o entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colabora\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico, \u00e0s quais se aplicam as regras do direito privado e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, diz trecho da proposta. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o Brasil tem mais de 900 ocupa\u00e7\u00f5es reconhecidas, sendo que apenas 68 delas s\u00e3o regulamentadas por alguma institui\u00e7\u00e3o. Somando as entidades de abrang\u00eancias nacionais e regionais, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) contabiliza cerca de 600 conselhos profissionais. <\/p>\n\n\n\n
O texto n\u00e3o estabelece que profiss\u00f5es poderiam continuar tendo a obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o mantida. Hoje, a exig\u00eancia de que profiss\u00f5es precisam de aval de entidades de classe \u00e9 determinada por leis federais e vale para categorias diversas, como m\u00e9dicos, engenheiros, advogados, corretores e m\u00fasicos. <\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia argumenta que a PEC n\u00e3o muda em nada a estrutura atual dos conselhos profissionais e n\u00e3o tem o objetivo de impedir a continua\u00e7\u00e3o das suas atividades. Segundo o governo, o objetivo \u00e9 deixar claro na Constitui\u00e7\u00e3o que esses conselhos s\u00e3o entidades privadas, e n\u00e3o autarquias. Ou seja, constitucionalizar que o Estado n\u00e3o dever\u00e1 se meter na regulamenta\u00e7\u00e3o de qualquer profiss\u00e3o, mantendo a autorregula\u00e7\u00e3o para as atividades cujos conselhos est\u00e3o previstos em leis. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo, muitos funcion\u00e1rios desses conselhos t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a pedindo que essas institui\u00e7\u00f5es sejam reconhecidos como entidades p\u00fablicas \u2013 com status de autarquias. Com isso, alegam que o corpo funcional teria estabilidade e n\u00e3o poderiam ser demitidos. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, a principal motiva\u00e7\u00e3o do governo com a PEC \u00e9 \u2013 em linha com a ideia de diminuir o tamanho do Estado \u2013 definir que esses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o entidades privadas e que seus funcion\u00e1rios s\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. \u201cNos \u00faltimos anos, a quest\u00e3o envolvendo a natureza jur\u00eddica dos conselhos repercutiu dentro da administra\u00e7\u00e3o, tendo surgido na jurisprud\u00eancia entendimentos d\u00edspares\u201d, afirma Guedes, na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da proposta. <\/p>\n\n\n\n
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o objetivo da PEC \u00e9 \u201ccalar a advocacia e desproteger o cidad\u00e3o\u201d. Em nota, a OAB afirma que a proposta \u00e9 \u201cdiametralmente oposta\u201d \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e foi apresentada sem debate com conselhos e outros setores da sociedade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Associa\u00e7\u00f5es como OAB prometem barrar PEC que termina com obrigatoriedade de filia\u00e7\u00e3o a entidades e as deixam sem v\u00ednculo p\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":178,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":180,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177\/revisions\/180"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}