Sim. Se o representante comercial deixar de exercer a profiss\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cancelar o registro junto ao seu Conselho Regional. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o fato gerador da cobran\u00e7a da anuidade \u00e9 o registro, sendo irrelevante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, ficando o profissional pass\u00edvel de ser cobrado judicialmente: \u201cA jurisprud\u00eancia desta Corte tem entendimento firmado de que, nos termos do art. 5\u00ba da Lei n\u00ba. 12.514\/2011, o fato gerador para cobran\u00e7a de anuidades de conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 o registro, sendo irrelevante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d (STJ – AgInt no Recurso Especial 1615612\/SC ) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sim. Se o representante comercial deixar de exercer a profiss\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cancelar o registro junto ao seu Conselho Regional. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o fato gerador da cobran\u00e7a da anuidade \u00e9 o registro, sendo irrelevante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, ficando o profissional pass\u00edvel de ser cobrado judicialmente: \u201cA … <\/p>\n