O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.357\/2026 (antigo PL 2158\/2023), que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias e drogarias dentro de supermercados em todo o pa\u00eds. A medida, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (23), altera a legisla\u00e7\u00e3o que regula o com\u00e9rcio de medicamentos no Brasil, bem como a din\u00e2mica do varejo e da assist\u00eancia farmac\u00eautica, ao permitir a integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade em estabelecimentos de grande capilaridade.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a norma n\u00e3o libera a venda de rem\u00e9dios diretamente nas g\u00f4ndolas dos supermercados. A legisla\u00e7\u00e3o exige que a comercializa\u00e7\u00e3o ocorra em um espa\u00e7o f\u00edsico separado, exclusivo para a atividade farmac\u00eautica e com estrutura pr\u00f3pria, seguindo as mesmas regras aplicadas \u00e0s farm\u00e1cias tradicionais.<\/p>\n
Entre as exig\u00eancias, est\u00e1 a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de um farmac\u00eautico durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento, al\u00e9m do cumprimento de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos como controle de temperatura, armazenamento adequado e rastreabilidade dos produtos. Medicamentos sujeitos a controle especial ter\u00e3o regras adicionais, como entrega ap\u00f3s o pagamento e em embalagem lacrada.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m pro\u00edbe a exposi\u00e7\u00e3o de medicamentos em \u00e1reas abertas, como bancadas e prateleiras comuns, restringindo a venda ao ambiente da farm\u00e1cia instalada dentro do supermercado.<\/p>\n
No geral, a proposta tem por objetivo ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos e aumentar a concorr\u00eancia no setor, especialmente em regi\u00f5es com menor oferta de farm\u00e1cias. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, redes supermercadistas passam a ter a possibilidade de integrar servi\u00e7os farmac\u00eauticos \u00e0s lojas, ampliando o mix de servi\u00e7os e conveni\u00eancia ao consumidor, desde que atendam integralmente \u00e0s exig\u00eancias sanit\u00e1rias e regulat\u00f3rias.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da lei foi articulada por entidades como a Abras (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados), com apoio da Abad (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e da Abaas (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Atacadistas de Autosservi\u00e7o). O movimento \u00e9 considerado um marco para o varejo de abastecimento, que re\u00fane cerca de 424 mil lojas no pa\u00eds e atende milh\u00f5es de consumidores diariamente.<\/p>\n
A expectativa do setor supermercadista \u00e9 que a medida aumente a concorr\u00eancia no mercado farmac\u00eautico, com potencial impacto na redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao consumidor final e amplia\u00e7\u00e3o do acesso a medicamentos. A capilaridade dos supermercados e o hor\u00e1rio estendido de funcionamento devem facilitar o atendimento, especialmente em munic\u00edpios menores e regi\u00f5es com menor oferta de farm\u00e1cias.<\/p>\n
Entre os principais efeitos projetados est\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o de empregos para farmac\u00eauticos e auxiliares, a diversifica\u00e7\u00e3o de receitas no varejo alimentar e o est\u00edmulo a categorias ligadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao bem-estar. Especialistas tamb\u00e9m apontam que a integra\u00e7\u00e3o pode reduzir barreiras de acesso, ao incorporar servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 rotina de compra do consumidor.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do modelo devem avan\u00e7ar nos pr\u00f3ximos meses, sob acompanhamento de \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios e reguladores. O movimento sinaliza uma amplia\u00e7\u00e3o do papel do varejo alimentar, que passa a incorporar, de forma mais estruturada, solu\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 conveni\u00eancia.<\/p>\n
Fonte: Super Varejo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Regulamenta\u00e7\u00e3o permite opera\u00e7\u00e3o em \u00e1rea segregada, com exig\u00eancia de farmac\u00eautico e cumprimento de regras sanit\u00e1rias<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":18749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18748"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18748"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18748\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18750,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18748\/revisions\/18750"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}