O Confere realiza, de 5 a 7 de maio, o Semin\u00e1rio Jur\u00eddico, encontro voltado ao aprimoramento t\u00e9cnico, \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos e ao fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no \u00e2mbito dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.<\/p>\n
Durante os tr\u00eas dias de programa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o debatidos temas ligados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de normativos, anuidades, notifica\u00e7\u00f5es administrativas, execu\u00e7\u00e3o fiscal, cancelamento de registro, responsabilidade t\u00e9cnica, multas administrativas, efetividade nos Conselhos Profissionais e uso de ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial.<\/p>\n
No primeiro dia, 5 de maio, a programa\u00e7\u00e3o contempla a abertura oficial e a apresenta\u00e7\u00e3o de novos normativos do Confere. Tamb\u00e9m ser\u00e3o abordadas as notifica\u00e7\u00f5es administrativas das anuidades, com foco em modelos, meios id\u00f4neos, prova de remessa e padroniza\u00e7\u00e3o documental, al\u00e9m de estrat\u00e9gias para tratamento das anuidades ap\u00f3s a S\u00famula 673 do STJ, protesto de CDA, cancelamento e isen\u00e7\u00e3o de registro e responsabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n
Um dos destaques do segundo dia, 6 de maio, ser\u00e1 a palestra do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, sobre a responsabilidade dos assistentes jur\u00eddicos no \u00e2mbito dos Conselhos Profissionais. A programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui debates sobre parcelamento de cr\u00e9ditos de anuidades, enunciados aprovados pela 1\u00aa Jornada do F\u00f3rum Nacional dos Ju\u00edzes de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, d\u00favidas e sugest\u00f5es sobre o sistema Gerenti e multas administrativas, com \u00eanfase em efetividade.<\/p>\n
No terceiro dia, 7 de maio, o encerramento contar\u00e1 com a palestra do professor Daniel Cubas Ferreira sobre ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial para assistentes jur\u00eddicos de Conselhos Profissionais, tema que conecta a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0s novas possibilidades tecnol\u00f3gicas.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Confere realiza, de 5 a 7 de maio, o Semin\u00e1rio Jur\u00eddico, encontro voltado ao aprimoramento t\u00e9cnico, \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos e ao fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no \u00e2mbito dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais. Durante os tr\u00eas dias de programa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o debatidos temas ligados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de normativos, anuidades, notifica\u00e7\u00f5es administrativas, execu\u00e7\u00e3o fiscal, cancelamento … <\/p>\n