{"id":19035,"date":"2026-05-06T11:15:21","date_gmt":"2026-05-06T14:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=19035"},"modified":"2026-05-06T11:16:34","modified_gmt":"2026-05-06T14:16:34","slug":"ministro-do-tcu-bruno-dantas-destaca-responsabilidade-dos-assessores-juridicos-e-reforca-papel-da-fiscalizacao-nos-conselhos-profissionais-durante-seminario-juridico-do-sistema-confere-cores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/ministro-do-tcu-bruno-dantas-destaca-responsabilidade-dos-assessores-juridicos-e-reforca-papel-da-fiscalizacao-nos-conselhos-profissionais-durante-seminario-juridico-do-sistema-confere-cores\/","title":{"rendered":"Ministro do TCU Bruno Dantas destaca responsabilidade dos assessores jur\u00eddicos e refor\u00e7a papel da fiscaliza\u00e7\u00e3o nos Conselhos Profissionais durante Semin\u00e1rio Jur\u00eddico do Sistema Confere\/Cores\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

O segundo dia do Semin\u00e1rio Jur\u00eddico do Sistema Confere\/Cores contou com a palestra do Ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o Bruno Dantas, que abordou o tema \u201cA responsabilidade dos assistentes jur\u00eddicos no \u00e2mbito dos Conselhos Profissionais\u201d. A apresenta\u00e7\u00e3o promoveu reflex\u00f5es sobre governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, transpar\u00eancia e responsabilidade institucional na atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos Profissionais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a palestra, o ministro ressaltou a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional exercida pelos Conselhos, destacando o papel dessas autarquias na prote\u00e7\u00e3o da sociedade, na observ\u00e2ncia das normas legais e \u00e9ticas e na garantia da regularidade das profiss\u00f5es regulamentadas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Bruno Dantas tamb\u00e9m enfatizou a relev\u00e2ncia dos C\u00f3digos de \u00c9tica que regem as diferentes categorias profissionais e abordou o poder de pol\u00edcia atribu\u00eddo aos Conselhos Profissionais, instrumento fundamental para assegurar o cumprimento das normas que disciplinam o exerc\u00edcio profissional.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao tratar da atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nos Conselhos, o ministro afirmou que o assessor jur\u00eddico exerce fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica na estrutura institucional, sendo \u201co primeiro int\u00e9rprete das normas dos Conselhos\u201d. Segundo ele, cabe a esses profissionais\u00a0apoiar\u00a0a estrutura\u00e7\u00e3o administrativa, orientar juridicamente as decis\u00f5es e contribuir para a validade e seguran\u00e7a dos atos praticados pela gest\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro destacou ainda o papel do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o no acompanhamento dos Conselhos Profissionais, explicando que compete ao TCU exercer o controle externo dessas entidades, enquanto os pr\u00f3prios Conselhos devem fortalecer seus mecanismos de controle interno.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto abordado foi a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e do dever de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade. Bruno Dantas ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos deve estar pautada pelos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como moralidade, publicidade, efici\u00eancia e economicidade, refor\u00e7ando a necessidade de uma gest\u00e3o respons\u00e1vel e alinhada \u00e0s boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, embora os Conselhos necessitem de autonomia para garantir efici\u00eancia na regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es, essa autonomia deve estar acompanhada de rigorosos mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas e transpar\u00eancia institucional.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Bruno Dantas explicou que o TCU analisa a gest\u00e3o dos Conselhos \u00e0 luz dos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e destacou que a confian\u00e7a da sociedade depende da ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas respons\u00e1veis, transparentes e eficientes. Nesse contexto, ressaltou o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da atua\u00e7\u00e3o do Tribunal, que monitora a gest\u00e3o dos Conselhos com o objetivo de incentivar o aperfei\u00e7oamento institucional e a ado\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas administrativas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m fez refer\u00eancia ao Ac\u00f3rd\u00e3o 309\/2026, destacando aspectos relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o e \u00e0s compet\u00eancias dos Conselhos Profissionais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao encerrar a palestra, refor\u00e7ou que os assessores jur\u00eddicos possuem o dever de atuar com dilig\u00eancia t\u00e9cnica, responsabilidade e independ\u00eancia, contribuindo para decis\u00f5es mais seguras, leg\u00edtimas e alinhadas ao interesse p\u00fablico.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O segundo dia do Semin\u00e1rio Jur\u00eddico do Sistema Confere\/Cores contou com a palestra do Ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o Bruno Dantas, que abordou o tema \u201cA responsabilidade dos assistentes jur\u00eddicos no \u00e2mbito dos Conselhos Profissionais\u201d. A apresenta\u00e7\u00e3o promoveu reflex\u00f5es sobre governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, transpar\u00eancia e responsabilidade institucional na atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos Profissionais.\u00a0 Durante … <\/p>\n

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