Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplica\u00e7\u00e3o de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o Brasil n\u00e3o adota mecanismos eficazes para impedir a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas com trabalho for\u00e7ado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).<\/p>\n
A nova tarifa substitui a taxa global tempor\u00e1ria de 10% aplicada desde fevereiro e se soma \u00e0 sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o \u00faltimo dia 22. Com isso, parte das exporta\u00e7\u00f5es do Brasil para o mercado estadunidense poder\u00e1 enfrentar tributa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 37,5%.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o baseada na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974.<\/p>\n
Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 pa\u00edses que n\u00e3o pro\u00edbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho for\u00e7ado em seus mercados internos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas a custos menores.<\/p>\n
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a pr\u00e1tica prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses.<\/p>\n
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importa\u00e7\u00e3o de bens feitos com trabalho for\u00e7ado \u00e9 inaceit\u00e1vel. Isso for\u00e7a os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, destacou Greer em comunicado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho for\u00e7ado em cinco segmentos:<\/p>\n
Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com pre\u00e7os artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exporta\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o pa\u00eds n\u00e3o det\u00e9m, na avalia\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importa\u00e7\u00e3o desses bens.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.<\/p>\n
Al\u00e9m do Brasil, outros 53 pa\u00edses receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austr\u00e1lia, Jap\u00e3o, \u00cdndia, Reino Unido e \u00c1frica do Sul.<\/p>\n
Canad\u00e1, M\u00e9xico, Equador, Indon\u00e9sia, Paquist\u00e3o e a Uni\u00e3o Europeia foram enquadrados em outra categoria e ter\u00e3o tarifa adicional de 10%, por j\u00e1 manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.<\/p>\n
A nova medida se soma \u00e0 tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, resultado de outra investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo USTR.<\/p>\n
Nesse processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar pr\u00e1ticas comerciais consideradas desleais, citando quest\u00f5es como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, desmatamento ilegal e pol\u00edticas comerciais preferenciais.<\/p>\n
Com a nova decis\u00e3o, empresas brasileiras poder\u00e3o enfrentar uma carga tarif\u00e1ria total de at\u00e9 37,5% em parte das exporta\u00e7\u00f5es destinadas aos Estados Unidos.<\/p>\n
As novas tarifas anunciadas nesta quinta substituem a taxa global de 10% anunciada por Trump em fevereiro deste ano. Na ocasi\u00e3o, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as “tarifas rec\u00edprocas” impostas pelo presidente estadunidense no ano passado.<\/p>\n
Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como “arbitr\u00e1ria” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informa\u00e7\u00f5es sobre sua legisla\u00e7\u00e3o e os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para impedir a importa\u00e7\u00e3o de produtos associados ao trabalho for\u00e7ado, al\u00e9m de destacar o reconhecimento internacional do pa\u00eds no combate ao trabalho escravo.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n
O governo brasileiro j\u00e1 havia contestado as conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o. Em manifesta\u00e7\u00e3o anterior, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais san\u00e7\u00f5es seriam desproporcionais e defendeu que o pa\u00eds mant\u00e9m legisla\u00e7\u00e3o e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n
Segundo o chanceler, o Brasil disp\u00f5e de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o internacional para impedir a circula\u00e7\u00e3o de produtos produzidos em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto avalia uma resposta diplom\u00e1tica, o governo mant\u00e9m medidas de apoio \u00e0s empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prev\u00ea linhas de cr\u00e9dito e incentivo \u00e0 abertura de novos mercados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o considera trabalho for\u00e7ado e eleva taxa total a 37,5%<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":19676,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19675"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19675"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19675\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19677,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19675\/revisions\/19677"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}