O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico nas compras p\u00fablicas de bens e servi\u00e7os padronizados.<\/p>\n
A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contrata\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e simplificar a participa\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n
A ideia \u00e9 permitir que fornecedores usem plataformas digitais que j\u00e1 fazem parte de suas opera\u00e7\u00f5es comerciais para vender ao poder p\u00fablico. Com isso, o governo espera aproveitar estruturas tecnol\u00f3gicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocr\u00e1ticas nas compras. O decreto ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O novo sistema tamb\u00e9m prev\u00ea um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). O cadastro dever\u00e1 valer para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que empresas tenham de apresentar os mesmos documentos a cada nova contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O lan\u00e7amento do RCU est\u00e1 previsto para o \u00faltimo trimestre de 2026.<\/p>\n
O Sicx integra a Estrat\u00e9gia Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular a economia e promover pr\u00e1ticas de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o do Sicx, o governo anunciou mudan\u00e7as no Contrata+Brasil, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos interessados em contratar pequenos servi\u00e7os.<\/p>\n
A ferramenta passa a contar com a ades\u00e3o formal de empresas p\u00fablicas, estatais e autarquias. Entre elas est\u00e3o Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.<\/p>\n
Minist\u00e9rios como Defesa, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 participavam do programa.<\/p>\n
Atualmente, a plataforma re\u00fane oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econ\u00f4micas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Uma das novidades \u00e9 o incentivo ao uso da plataforma nas compras feitas por escolas p\u00fablicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).<\/p>\n
Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas recebem recursos do programa. A proposta \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o de pequenos empreendedores nesse mercado.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m aposta no Contrata+Brasil como ferramenta de inclus\u00e3o produtiva. O pa\u00eds tem 13,7 milh\u00f5es de MEIs ativos, mas uma parcela ainda pequena desse grupo vende para o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Dados do Sebrae citados pelo governo indicam que 51,6% dos MEIs t\u00eam interesse em vender para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. No entanto, apenas 13,6% j\u00e1 realizaram algum neg\u00f3cio com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O empreendedor pode entrar na plataforma com a conta Gov.br, completar o cadastro e informar quais servi\u00e7os oferece. Depois, pode pesquisar oportunidades dispon\u00edveis em sua regi\u00e3o e apresentar uma proposta com pre\u00e7o e prazo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se for escolhido, o MEI pode ser contratado diretamente pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico por meio do sistema, sem a necessidade de participar de processos com editais complexos.<\/p>\n
A plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel no portal oficial do Contrata+Brasil.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida busca agilizar aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e ampliar fornecedores<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":20005,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20004"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20004"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20004\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20006,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20004\/revisions\/20006"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}