Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para empresas pedirem a ades\u00e3o ao Simples Nacional, regime que simplifica o pagamentos de impostos e oferece um tratamento tribut\u00e1rio diferenciado para micro e empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n
O prazo vale tanto para empres\u00e1rios interessados em aderir ao regime pela primeira vez como tamb\u00e9m para empresas que foram exclu\u00eddas do Simples Nacional em 2019 e desejam voltar a optar por esse regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A solicita\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o \u00e9 feita somente pela p\u00e1gina do Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com dados da Receita Federal, atualmente s\u00e3o 14,1 milh\u00f5es de empresas enquadradas<\/strong> no Simples.<\/p>\n\n\n\n Em setembro do ano passado, 506 mil empresas foram exclu\u00eddas do Simples em raz\u00e3o de d\u00edvidas com o Fisco ou irregularidades. A empresa que foi exclu\u00edda pode solicitar nova op\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional desde que regularize seus d\u00e9bitos, incluindo d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, at\u00e9 o final de janeiro.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Receita, at\u00e9 ter\u00e7a-feira (21), o n\u00famero de novas solicita\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o ao Simples somavam 435,5 mil, e os pedidos deferidos at\u00e9 a data somavam 119,7 mil.<\/p>\n\n\n\n No momento da solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o verificadas eventuais pend\u00eancias com os entes federados (Uni\u00e3o, estado, Distrito Federal e munic\u00edpios) que impe\u00e7am o ingresso no Simples.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que para novas empresas, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal, ou estadual), desde que n\u00e3o tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas at\u00e9 31\/12\/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01\/01\/2020).<\/p>\n\n\n\n “Quando deferida, a op\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Ap\u00f3s esse prazo, a op\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel no m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte, produzindo efeitos a partir de ent\u00e3o”, explica a Receita.<\/p>\n\n\n\n Para as empresas que j\u00e1 s\u00e3o tributadas no Simples, a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio fazer nova op\u00e7\u00e3o a cada ano.<\/p>\n\n\n\n Empresas que optarem pelo Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 31 para confirmar a op\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n O Simples Nacional \u00e9 um regime de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de impostos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma s\u00f3 guia de pagamento. O modelo foi criado em 2007 visando desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar o micro e pequeno empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Veja perguntas e respostas no site da Receita Federal<\/a><\/p>\n\n\n\nEntenda o Simples<\/h2>\n\n\n\n