{"id":2716,"date":"2020-03-23T10:47:58","date_gmt":"2020-03-23T13:47:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=2716"},"modified":"2020-03-23T10:47:59","modified_gmt":"2020-03-23T13:47:59","slug":"coronavirus-bolsonaro-edita-mp-que-permite-suspensao-de-contrato-de-trabalho-por-4-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/coronavirus-bolsonaro-edita-mp-que-permite-suspensao-de-contrato-de-trabalho-por-4-meses\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: Bolsonaro edita MP que permite suspens\u00e3o de contrato de trabalho por 4 meses"},"content":{"rendered":"\n<p>O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite de domingo (22), que permite que&nbsp;<strong>contratos de trabalho e sal\u00e1rios sejam suspensos por at\u00e9 quatro meses&nbsp;<\/strong>durante o&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/03\/20\/coronavirus-senado-aprova-decreto-que-reconhece-estado-de-calamidade-publica.ghtml\">per\u00edodo de calamidade p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida \u00e9 parte do conjunto de a\u00e7\u00f5es do governo federal para combater os efeitos econ\u00f4micos da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se trata de uma medida provis\u00f3ria, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder a validade. O&nbsp;<strong>governo federal defende a proposta como forma de evitar demiss\u00f5es em massa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a MP, a suspens\u00e3o de contratos deve ser feita de modo que, no per\u00edodo, se garanta a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m estabelece que:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>o&nbsp;<strong>empregador n\u00e3o precisar\u00e1 pagar sal\u00e1rio<\/strong>&nbsp;no per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual, mas &#8220;poder\u00e1 conceder ao empregado ajuda compensat\u00f3ria mensal&#8221; com valor negociado entre as partes<\/li><li>nos casos em que o&nbsp;<strong>programa de qualifica\u00e7\u00e3o previsto n\u00e3o for oferecido, ser\u00e1 exigido o pagamento de sal\u00e1rio e encargos sociais<\/strong>, e o empregador ficar\u00e1 sujeito a penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o<\/li><li>a<strong>&nbsp;suspens\u00e3o dos contratos n\u00e3o depender\u00e1 de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, mas poder\u00e1 ser feito de forma individual ou coletiva<\/strong><\/li><li>a&nbsp;<strong>suspens\u00e3o do contrato ser\u00e1 registrada em carteira de trabalho<\/strong>&nbsp;f\u00edsica ou eletr\u00f4nica.<\/li><li><strong>acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados estar\u00e3o acima das leis trabalhistas<\/strong>&nbsp;ao longo do per\u00edodo de validade da MP para &#8220;garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio&#8221;, desde que n\u00e3o seja descumprida a Constitui\u00e7\u00e3o<\/li><li><strong>benef\u00edcios como plano de sa\u00fade dever\u00e3o ser mantidos<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da suspens\u00e3o do contrato de trabalho e do sal\u00e1rio, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronav\u00edrus:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>teletrabalho (trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, como home office)<\/li><li>regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de horas no futuro em caso de eventual interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durante calamidade p\u00fablica<\/li><li>suspens\u00e3o de f\u00e9rias para trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e de servi\u00e7os considerados essenciais<\/li><li>antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, com aviso ao trabalhador at\u00e9 48 horas antes<\/li><li>concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas<\/li><li>aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados<\/li><li>suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/li><li>direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o<\/li><li>adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4><br><strong>Regras para teletrabalho<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>No que diz respeito ao teletrabalho, est\u00e3o entre os principais itens da MP:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>n\u00e3o ser\u00e1 preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial<\/li><li>o empregado deve ser informado da mudan\u00e7a com no m\u00ednimo 48 horas de anteced\u00eancia<\/li><li>um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, dever\u00e1 prever aspecto relativos \u00e0 responsabilidade da aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e fornecimento de equipamento tecnol\u00f3gico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado<\/li><li>quando o empregado n\u00e3o dispor do equipamento necess\u00e1rio para o trabalho remoto, o empregador poder\u00e1 disponibiliz\u00e1-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado<\/li><li>vale para estagi\u00e1rios e aprendizes<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4><br>Banco de horas<\/h4>\n\n\n\n<p>A MP tamb\u00e9m permite que haja interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica e que<strong>&nbsp;horas n\u00e3o trabalhadas sejam compensadas no futuro pelos trabalhadores<\/strong>, uma esp\u00e9cie de banco de horas ao contr\u00e1rio. Funciona da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>a interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho com regime especial de compensa\u00e7\u00e3o ficam estabelecidos por meio de acordo coletivo ou individual formal<\/li><li>a compensa\u00e7\u00e3o futura para recuperar o tempo de trabalho interrompido poder\u00e1 ocorrer com a prorroga\u00e7\u00e3o di\u00e1ria da jornada em at\u00e9 duas horas, sem exceder o total de dez horas corridas trabalhadas<\/li><li>a compensa\u00e7\u00e3o do saldo de horas poder\u00e1 ser determinada pelo empregador independentemente de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo individual ou coletivo<\/li><li>a compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no prazo de at\u00e9 dezoito meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4><br>F\u00e9rias<\/h4>\n\n\n\n<p>Sobre a antecipa\u00e7\u00e3o e a poss\u00edvel suspens\u00e3o de f\u00e9rias, a MP estabelece que:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>f\u00e9rias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas at\u00e9 48 horas antes<\/strong>&nbsp;e n\u00e3o podem durar menos que 5 dias<\/li><li>f\u00e9rias podem ser concedidas mesmo que o per\u00edodo de refer\u00eancia ainda n\u00e3o tenha transcorrido<\/li><li><strong>quem pertence ao grupo de risco do coronav\u00edrus ser\u00e1 priorizado para o gozo de f\u00e9rias<\/strong><\/li><li><strong>profissionais de sa\u00fade e de \u00e1reas consideradas essenciais podem ter tanto f\u00e9rias quanto licen\u00e7a n\u00e3o remunerada suspensas<\/strong><\/li><li>flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamentos de benef\u00edcios referentes ao per\u00edodo<\/li><li>Minist\u00e9rio da Economia e sindicatos n\u00e3o precisam ser informados da decis\u00e3o por f\u00e9rias coletivas<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4><br>Feriados<\/h4>\n\n\n\n<ul><li>empregadores poder\u00e3o antecipar o gozo de feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, desde que funcion\u00e1rios sejam notificados ao menos 48 horas antes<\/li><li>feriados poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o do saldo em banco de horas, mas a MP n\u00e3o especifica como isso dever\u00e1 ocorrer<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4><br>Exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/h4>\n\n\n\n<ul><li>Fica suspensa a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais<\/li><li>os exames dever\u00e3o ser feitos at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4><br>FGTS<\/h4>\n\n\n\n<ul><li>fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br><br>Fonte: www.g1.globo.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 120 dias. Texto prev\u00ea acordos individuais entre patr\u00f5es e profissionais acima das leis trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2717,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2716"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2716"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2716\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2718,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2716\/revisions\/2718"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}