O presidente Jair Bolsonaro avisou h\u00e1 pouco nas redes sociais que revogou o art.18 da MP 927, que permitia a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 4 meses sem sal\u00e1rio. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade p\u00fablica, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por at\u00e9 quatro meses, para participa\u00e7\u00e3o do empregado em curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial, oferecido pela empresa ou por outra institui\u00e7\u00e3o. Essa suspens\u00e3o poderia ser acordada individualmente com o empregado e n\u00e3o depende de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds e da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia<\/a> da covid-19. A MP j<\/a>\u00e1 entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e tem validade de 120 dias para tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Caso n\u00e3o seja aprovada, perde a validade. <\/p>\n\n\n\n Entre as medidas est\u00e3o o teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, o aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, o banco de horas, a suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). <\/p>\n\n\n\n