Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 permitido ao cliente pedir o cancelamento dos servi\u00e7os sem \u00f4nus em situa\u00e7\u00f5es como a emerg\u00eancia atual que o Brasil enfrenta.<\/p>\n\n\n\n
No caso das mensalidades escolares, se o col\u00e9gio n\u00e3o pode prestar o servi\u00e7o educacional temporariamente, ele n\u00e3o poderia cobrar a mensalidade. “Ao contr\u00e1rio das institui\u00e7\u00f5es que conseguiram rapidamente se adaptar \u00e0s aulas online, algumas n\u00e3o t\u00eam estrutura para aulas remotas. \u00c9 importante avaliar se existe ou n\u00e3o a impossibilidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais”, disse Biazi. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, mesmo nas aulas remotas h\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecido. “As aulas online conseguem mitigar um pouco, mas a parcela total das atividades n\u00e3o ser\u00e1 prestada, como aulas de laborat\u00f3rio e refei\u00e7\u00f5es”, afirmou ele. Quem perdeu parte da renda mensal em raz\u00e3o dos preju\u00edzos econ\u00f4micos pode entrar em contato com a dire\u00e7\u00e3o da escola para pedir o abatimento desses custos.<\/p>\n\n\n\n
Se o contrato n\u00e3o puder ser cumprido, o consumidor que n\u00e3o realizar o pagamento n\u00e3o poder\u00e1 ter o nome inclu\u00eddo em cadastro de devedores. <\/p>\n\n\n\n
A regra \u00e9 semelhante para academias de gin\u00e1stica. Quem pagou adiantado pode solicitar o reembolso compat\u00edvel ao servi\u00e7o que n\u00e3o chegou a utilizar ou ainda pedir para o contrato ser estendido, quando a situa\u00e7\u00e3o for normalizada. A possibilidade de encerramento de contrato anual sem o pagamento de multas \u00e9 a mesma para cursos de idiomas, dan\u00e7as e pr\u00e9-vestibulares, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP, a solu\u00e7\u00e3o de problemas em contratos dever\u00e1 ser guiada “pelos princ\u00edpios da boa-f\u00e9, razoabilidade, proporcionalidade e transpar\u00eancia, sendo imprescind\u00edveis equil\u00edbrio e bom senso”.<\/p>\n\n\n\n