Novas regras para aux\u00edlio<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
O aux\u00edlio emergencial foi aprovado na segunda-feira (30)<\/a>. A expans\u00e3o da medida \u2014 aprovada nesta quarta-feira \u2014 consiste, principalmente, na listagem de categorias profissionais cujo direito ao benef\u00edcio era considerado duvidoso (ver tabela<\/em>). O texto aprovado nesta quarta-feira foi um substitutivo apresentado pelo relator do PL 873\/2020<\/a>, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos no programa os s\u00f3cios de empresas que est\u00e3o inativas e as m\u00e3es adolescentes (que antes n\u00e3o o receberiam porque o aux\u00edlio \u00e9 destinado aos maiores de dezoito anos).<\/p>\n\n\n\n Foi removida a exig\u00eancia de que os benefici\u00e1rios do aux\u00edlio tivessem recebido rendimentos tribut\u00e1veis abaixo da faixa de isen\u00e7\u00e3o (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles benefici\u00e1rios que ficarem acima da isen\u00e7\u00e3o em 2020 devolvam o valor do aux\u00edlio, na forma de imposto de renda, em 2022.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, houve expans\u00e3o das possibilidades de acumula\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial. Ele \u00e9 limitado a dois benefici\u00e1rios por fam\u00edlia, para um valor total m\u00e1ximo de R$ 1.200, e n\u00e3o pode ser acumulado com outros benef\u00edcios sociais. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o o Bolsa Fam\u00edlia e, com a nova reda\u00e7\u00e3o, o seguro-defeso pago a pescadores artesanais (uma das categorias profissionais que passa a ser indicada explicitamente na lista de benefici\u00e1rios).<\/p>\n\n\n\n O Bolsa Fam\u00edlia ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo aux\u00edlio quando este \u00faltimo for mais vantajoso. Fam\u00edlias inscritas no programa poder\u00e3o, portanto, receber dois aux\u00edlios ou um aux\u00edlio e um benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Pais solteiros passam a ter o mesmo tratamento j\u00e1 concedido a m\u00e3es solteiras, e receber\u00e3o, automaticamente, duas cotas do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao pagamento do aux\u00edlio emergencial, o texto estende a permiss\u00e3o a todos os bancos p\u00fablicos, n\u00e3o s\u00f3 os federais, e possibilita a transfer\u00eancia eletr\u00f4nica do valor recebido para conta banc\u00e1ria mantida em institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o financeiras, tais como os Correios, casas lot\u00e9ricas ou bancos digitais.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m resolve um problema sobre a expans\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) que havia surgido na primeira vers\u00e3o do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n Depois que um veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional, o crit\u00e9rio de renda m\u00ednima para concess\u00e3o do BPC subiria de 25% para 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A primeira vers\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, que era anterior \u00e0 decis\u00e3o do Congresso, continha um dispositivo que tomava essa mesma medida, por\u00e9m apenas a partir de 2021. O texto aprovado nesta quarta-feira resolveu a quest\u00e3o, determinando a aplica\u00e7\u00e3o imediata da nova base de renda (50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/p>\n\n\n\n Depois da vota\u00e7\u00e3o do texto principal, o Plen\u00e1rio rejeitou um destaque da bancada do PT que aumentava o valor do aux\u00edlio emergencial Para R$ 1.045 \u2014 que \u00e9 o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O l\u00edder da bancada do PT, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT), argumentou que o pa\u00eds vive \u201ctempos de guerra\u201d contra a pandemia de coronav\u00edrus e n\u00e3o deveria hesitar em injetar dinheiro na economia.<\/p>\n\n\n\n \u2014 O benef\u00edcio [de R$ 600] \u00e9 insuficiente para assegurar ao brasileiro a condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima de sobreviv\u00eancia no per\u00edodo de isolamento. A manuten\u00e7\u00e3o das pessoas em casa pressup\u00f5e que elas n\u00e3o poder\u00e3o trabalhar. Esse dinheiro n\u00e3o iria ficar armazenado; iria fazer a economia girar de maneira org\u00e2nica.<\/p>\n\n\n\n Esse destaque foi apoiado pelos senadores Weverton (PDT-MA), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que orientaram as bancadas de seus partidos a votar a favor da sugest\u00e3o. Eles observaram que o investimento social em renda direta feito pelo Brasil durante a pandemia \u00e9 inferior ao que tem sido feito em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n O relator do projeto, Esperidi\u00e3o Amin, ponderou que o aux\u00edlio \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o emergencial e n\u00e3o se trata de uma remunera\u00e7\u00e3o por trabalho. Portanto, n\u00e3o deveria chegar ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ele tamb\u00e9m lembrou que o seu texto j\u00e1 contempla os trabalhadores assalariados com o Programa de Aux\u00edlio Emprego.<\/p>\n\n\n\n O PL 873\/2020 foi apresentado por Randolfe Rodrigues. Seu texto original tratava da implementa\u00e7\u00e3o de uma renda b\u00e1sica a ser acionada em todos os casos de epidemias e calamidades p\u00fablicas. A esse projeto foram apensados, para tramita\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, outros oito projetos que tratavam de temas semelhantes.<\/p>\n\n\n\n A vers\u00e3o de Esperidi\u00e3o Amin mudou esse foco, e o projeto se tornou um ve\u00edculo para consolidar as emendas apresentadas pelos senadores ao projeto de aux\u00edlio emergencial (PL 1.066\/2020<\/a>). Elas haviam sido rejeitadas para evitar que o PL 1.066\/2020 voltasse \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde teve origem, e pudesse ser aprovado rapidamente. Em seguida, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do PL 1.066\/2020, apresentou dois novos textos contendo as interven\u00e7\u00f5es dos colegas. Esses textos tamb\u00e9m foram apensados ao PL 873\/2020, e serviram de base para o texto final aprovado nesta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n Esperidi\u00e3o Amin disse que preferiu proceder assim para manter as delibera\u00e7\u00f5es do Senado concentradas em iniciativas espec\u00edficas para a crise de coronav\u00edrus. Mesmo assim, ele afirmou que a renda b\u00e1sica no formato original, confome proposta por Randolfe Rodrigues, \u00e9 uma proposta merit\u00f3ria e deve ser analisada em um momento futuro.<\/p>\n\n\n\n
BPC<\/strong><\/h4>\n\n\n\n![\"novo_aux\u00edlio_emergencial666666666.jpg\"\/](\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/novo_auxilio_emergencial666666666.jpg\")
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Aumento<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/h4>\n\n\n\n