{"id":2827,"date":"2020-04-03T10:19:16","date_gmt":"2020-04-03T13:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=2827"},"modified":"2020-04-03T10:19:52","modified_gmt":"2020-04-03T13:19:52","slug":"senadores-apresentam-projetos-para-regular-relacoes-trabalhistas-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/senadores-apresentam-projetos-para-regular-relacoes-trabalhistas-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Senadores apresentam projetos para regular rela\u00e7\u00f5es trabalhistas na pandemia"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m das medidas provis\u00f3rias em an\u00e1lise, como a\u00a0MP 927\/2020<\/a>\u00a0e a MP 934\/2020, que alteram rela\u00e7\u00f5es trabalhistas durante o atual estado de calamidade p\u00fablica, os senadores\u00a0tamb\u00e9m v\u00eam apresentando projetos de lei, que buscam criar alternativas para mitigar os efeitos negativos na economia e diminuir o impacto negativo na vida de empregados e empregadores. <\/p>\n\n\n\n

\"267592ca-cfbe-4472-88d6-20eb662fd282.jpg\"\/<\/figure>\n\n\n\n



O PL 769\/2020<\/a>, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), altera dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2014 Decreto-Lei 5.452, de\u00a01943<\/a>, e da lei que estabelece os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213, de 1991<\/a>). A medida altera a CLT para flexibilizar a jornada de trabalho e a concess\u00e3o de f\u00e9rias e desonerar a folha de pagamento durante o per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Se faz urgente alterarmos a CLT para que em casos de pandemias os gestores possam alterar as f\u00e9rias de seus funcion\u00e1rios de forma mais r\u00e1pida, pensando sempre na sa\u00fade de seus empregados \u2014 afirmou o senador no texto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o PL 867\/2020<\/a>, do senador Weverton (PDT-MA), altera a Lei 7.998, de 1990<\/a>, para possibilitar a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por quatro meses, com direito a seguro-desemprego para o trabalhador dispensado por conta da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

O senador justifica que a suspens\u00e3o de contratos de trabalho dos setores mais atingidos pela crise vai ajudar a diminuir a fal\u00eancia de empresas e evitar demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Desse modo, propomos que esse trabalhador receba o seguro-desemprego, que \u00e9 um dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que protege o trabalhador, quando este est\u00e1 impedido de exercer uma atividade profissional em caso de desemprego involunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB), o PL 1.167\/2020<\/a> altera a CLT para prever que, no caso de paralisa\u00e7\u00e3o do trabalho motivada por ato do poder p\u00fablico para combater epidemias, o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 a cargo da Uni\u00e3o. Para Veneziano, o governo federal tem maior capacidade de honrar tais compromissos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 J\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas uma s\u00e9rie de medidas administrativas e legislativas no \u00e2mbito federal para garantir os recursos necess\u00e1rios ao combate da pandemia. Assim, parte desses recursos certamente dever\u00e1 custear os danos causados em fun\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o do trabalho \u2014 disse o senador na justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n



Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional vem trabalhando para diminuir os impactos econ\u00f4micos do enfrentamento \u00e0 epidemia do coronav\u00edrus no pa\u00eds, principalmente no emprego e na renda de milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2828,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2827"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2827"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2827\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2830,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2827\/revisions\/2830"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}