O governo federal publicou no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d (DOU) a medida provis\u00f3ria (MP) que cria um programa para financiar a folha de pagamento de pequenas e m\u00e9dias empresas por dois meses em raz\u00e3o da crise provocada pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n\n\n\n
A MP que cria o \u201cPrograma Emergencial de Suporte a Empregos\u201d foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d com data de sexta-feira (3), uma semana ap\u00f3s o an\u00fancio da linha de cr\u00e9dito emergencial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Na mesma edi\u00e7\u00e3o do \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d, o governo publicou outra medida provis\u00f3ria que destina R$ 34 bilh\u00f5es para essas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. As MPs t\u00eam valor de lei ap\u00f3s as publica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m exigem a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o da MP era necess\u00e1ria para oficializar o programa, que integra o pacote de a\u00e7\u00f5es do governo para tentar atenuar os impactos da pandemia na economia.<\/p>\n\n\n\n A linha de cr\u00e9dito anunciada pelo governo beneficiar\u00e1 empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es, com o limite de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por trabalhador.<\/p>\n\n\n\n O governo responder\u00e1 por 85% do dinheiro das opera\u00e7\u00f5es, com outros 15% de recursos dos bancos que atuarem no programa. O governo informou que a linha de cr\u00e9dito ter\u00e1, ao todo, R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O programa foi detalhado em uma entrevista na sexta-feira (3) no Pal\u00e1cio do Planalto. Segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Economia, Marcelo Guaranys, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP, o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es ainda exigir\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a> do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n\n\n\n Guaranys afirmou que pode haver uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do conselho neste fim de semana para alinhar a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Publicadas as normas, afirmou o secret\u00e1rio, os bancos j\u00e1 podem come\u00e7ar a implementar o programa.<\/p>\n\n\n\n O que prev\u00ea o programa de financiamento da folha:<\/p>\n\n\n\n A mesma edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial” publicou a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro <\/a>ao projeto que adapta regras do chamado Or\u00e7amento impositivo \u00e0 crise do coronav\u00edrus. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional<\/a> na \u00faltima quinta-feira (2).<\/p>\n\n\n\n A express\u00e3o “or\u00e7amento impositivo” se refere \u00e0 parte do Or\u00e7amento-geral da Uni\u00e3o definida pelos parlamentares e que \u00e9 de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por parte do governo federal. Ou seja, o governo \u00e9 obrigado a liberar os recursos para as emendas que, geralmente, destinam dinheiro para obras e a\u00e7\u00f5es nos redutos eleitorais dos congressistas.<\/p>\n\n\n\n Entre outros pontos, o projeto sancionado estabelece a revis\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es de resultado prim\u00e1rio para os Estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios de zero para um d\u00e9ficit de R$ 30,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei tamb\u00e9m aumenta a estimativa do d\u00e9ficit prim\u00e1rio do setor p\u00fablico consolidado, que engloba o governo federal, estados, munic\u00edpios e empresas estatais, de R$ 127,9 bilh\u00f5es para R$ 158,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Os congressistas aprovarama ainda a inclus\u00e3o na lei de um dispositivo que dispensa, durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, a apresenta\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es a projetos e emendas que impliquem aumento de despesas.<\/p>\n\n\n\n O governo ainda publicou um decreto assinado por Bolsonaro que cria o \u201cConselho de Solidariedade para Combate \u00e0 Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econ\u00f4micos\u201d, vinculado \u00e0 Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n O conselho tem como objetivo orientar a\u00e7\u00f5es financiadas por meio de doa\u00e7\u00f5es destinadas ao enfrentamento ao novo coronav\u00edrus. O colegiado \u00e9 composto por representantes de minist\u00e9rios, como Casa Civil, Justi\u00e7a, Economia, Cidadania, Defesa e Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Condi\u00e7\u00f5es do programa<\/h4>\n\n\n\n
Or\u00e7amento impositivo<\/h4>\n\n\n\n
Conselho de Solidariedade<\/h4>\n\n\n\n