{"id":2907,"date":"2020-04-13T16:31:23","date_gmt":"2020-04-13T19:31:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=2907"},"modified":"2020-04-13T16:32:12","modified_gmt":"2020-04-13T19:32:12","slug":"principais-medidas-fiscais-federais-adotadas-durante-a-pandemia-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/principais-medidas-fiscais-federais-adotadas-durante-a-pandemia-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Principais medidas fiscais federais adotadas durante a pandemia da Covid-19"},"content":{"rendered":"\n

MEDIDAS\nPARA OS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea\nGestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento\ndos tributos no \u00e2mbito do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Para os Microempreendedores Individuais (MEI),<\/strong>\ntodos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja,\ncontribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ICMS e ISS ficam prorrogados por seis meses, da\nseguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

a) o\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Mar\u00e7o de 2020, com vencimento original em 20 de abril de\n2020, vencer\u00e1 em 20 de outubro de 2020;<\/p>\n\n\n\n

b) o\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de\n2020, vencer\u00e1 em 20 de novembro de 2020;<\/p>\n\n\n\n

c) o\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de\n2020, vencer\u00e1 em 21 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Para os demais optantes do Simples Nacional<\/strong>, o\nICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do\nSimples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio (PGDAS-D) ficam prorrogados por tr\u00eas meses, da\nseguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

a) o\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Mar\u00e7o de 2020, com vencimento original em 20 de abril de\n2020, vencer\u00e1 em 20 de julho de 2020;<\/p>\n\n\n\n

b) o\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de\n2020, vencer\u00e1 em 20 de agosto de 2020;<\/p>\n\n\n\n

c) o\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de\n2020, vencer\u00e1 em 21 de setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento\ndos tributos federais, por sua vez, fica prorrogado por seis meses:
\n
\na) o Per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Mar\u00e7o de 2020, com\nvencimento original em 20 de abril de 2020, vencer\u00e1 em 20 de outubro de 2020;<\/p>\n\n\n\n

b) o\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de\n2020, vencer\u00e1 em 20 de novembro de 2020;<\/p>\n\n\n\n

c) o\nPer\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de\n2020, vencer\u00e1 em 21 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Ato\nDeclarat\u00f3rio Executivo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil\ndisciplinar\u00e1 os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes\npara cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ato legal<\/strong>: Resolu\u00e7\u00e3o\nCGSN n\u00b0 154, de 3 de abril de 2020.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MEDIDAS\nPARA AS DEMAIS PESSOAS JUR\u00cdDICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prorroga\u00e7\u00e3o\ndo prazo para pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, PIS\/PASEP e da\nCOFINS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi\nalterado o prazo para pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal devida\npelas empresas e pelo empregador dom\u00e9stico, da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e\nda Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 COFINS, que\nocorreria em abril e maio<\/strong> de 2020<\/strong>, para agosto e outubro<\/strong> de 2020<\/strong>, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

O\npagamento efetuado at\u00e9 o vencimento dos novos prazos n\u00e3o acarretar\u00e1 a\nincid\u00eancia de juros ou multa de mora.<\/p>\n\n\n\n

Ato\nlegal<\/strong>: Portaria ME n\u00ba 139, de 3 de\nabril de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento de outras esp\u00e9cies de\ncontribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi prorrogado\no prazo para recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta\n(CPRB), da contribui\u00e7\u00e3o devida pela agroind\u00fastria, da contribui\u00e7\u00e3o devida pelo\nempregador rural pessoa jur\u00eddica e da contribui\u00e7\u00e3o devida pelo empregador rural\npessoa f\u00edsica e segurado especial (FUNRURAL).<\/p>\n\n\n\n

A\nprorroga\u00e7\u00e3o se refere \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o\ne abril de 2020<\/strong>, cujo prazo para recolhimento foi alterado,\nrespectivamente, para agosto e outubro\nde 2020<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ato legal:<\/strong>\nPortaria ME n\u00b0 150, de 08 de abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Prorroga\u00e7\u00e3o da\nentrega da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es referente aos meses de abril, maio e junho de 2020<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foram prorrogados para o\n10\u00ba (d\u00e9cimo) dia \u00fatil do m\u00eas de julho de 2020 os prazos para transmiss\u00e3o das\nEFD-Contribui\u00e7\u00f5es originalmente previstos para o 10\u00ba (d\u00e9cimo) dia \u00fatil dos\nmeses de abril, maio e junho<\/strong> de 2020. <\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes poder\u00e3o\nentregar a EFD-Contribui\u00e7\u00f5es nesses novos prazos sem a incid\u00eancia de Multa por\nAtraso na Entrega.<\/p>\n\n\n\n

Ato legal<\/strong>: Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 1.932, de 3 de abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Prorroga\u00e7\u00e3o\nda entrega da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF)\nreferente aos meses de abril, maio e junho de 2020<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi prorrogado\no prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais\n(DCTF) dos meses de abril, maio e junho<\/strong> de 2020<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es, originalmente prevista\nat\u00e9 o 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia \u00fatil dos meses de abril, maio e junho de 2020, ser\u00e1\nprorrogada para at\u00e9 o 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia \u00fatil do m\u00eas de julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes poder\u00e3o entregar a DCTF nesses novos\nprazos sem a incid\u00eancia de Multa por Atraso na Entrega da Declara\u00e7\u00e3o (Maed).<\/p>\n\n\n\n

Ato\nlegal<\/strong>: Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba\n1.932, de 3 de abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n

MEDIDAS PARA PESSOAS JUR\u00cdDICAS E F\u00cdSICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o\ndo Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos\nou Valores Mobili\u00e1rios – IOF, incidente sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota\ndo IOF incidente sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito foi reduzida a zero pelo prazo de\n90 dias.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m\nfoi reduzida a zero, pelo mesmo per\u00edodo, a al\u00edquota adicional do IOF de 0,38%\n(trinta e oito cent\u00e9simos por cento), incidente sobre essas opera\u00e7\u00f5es de\ncr\u00e9dito, que tem maior impacto sobre as opera\u00e7\u00f5es de curto prazo.<\/p>\n\n\n\n

Tal\nmedida beneficia tanto as pessoas f\u00edsicas quanto as pessoas jur\u00eddicas,\ninclusive as optantes pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Ato\nlegal<\/strong>: Decreto n\u00ba 10.305, de 1\u00ba de\nabril de 2020.<\/p>\n\n\n\n

PGFN E RFB prorrogam validade de certid\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi\nprorrogado o prazo de validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos relativos a\nCr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CND) e das Certid\u00f5es\nPositivas com Efeitos de Negativas de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios\nFederais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CPEND).<\/p>\n\n\n\n

Com a\nmedida, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional \u2013 PGFN e a Secretaria Especial\nda Receita Federal do Brasil \u2013 RFB prorrogam as CND e as CPEND j\u00e1 emitidas e\nv\u00e1lidas na data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria Conjunta (23 de mar\u00e7o de 2020) por\nmais 90 (noventa) dias.<\/p>\n\n\n\n

A\nPortaria n\u00e3o altera as demais disposi\u00e7\u00f5es da Portaria Conjunta RFB\/PGFN n\u00ba\n1.751, de 2 de outubro de 2014, que disp\u00f5e sobre a prova de regularidade fiscal\nperante a Fazenda Nacional, que ficam mantidas em seus termos.<\/p>\n\n\n\n

Ato legal:<\/strong>\nPortaria Conjunta PGFN\/RFB n\u00ba 555, de 23 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n

MEDIDAS\nPARA PESSOAS F\u00cdSICAS<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prazo\npara apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Imposto da Renda da Pessoa F\u00edsica foi\nprorrogado por 60 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Imposto de\nRenda da Pessoa F\u00edsica foi alterado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho\nde 2020.<\/p>\n\n\n\n

Juntamente com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o\nda Declara\u00e7\u00e3o foram alterados os prazos para pagamento das cotas do IRPF.\nTamb\u00e9m foi exclu\u00edda a exig\u00eancia de se informar o n\u00famero constante no recibo de\nentrega da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n\n\n\n

A primeira ou \u00fanica cota passa a ter o vencimento no dia\n30 de junho de 2020, enquanto as demais cotas vencem no \u00faltimo dia \u00fatil dos\nmeses subsequentes.<\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta-corrente para\na cota \u00fanica ou a partir da 1\u00aa cota, que antes poderia ser solicitada at\u00e9 o dia\n10 de abril, poder\u00e1 ser solicitada at\u00e9 o dia 10 de junho. A solicita\u00e7\u00e3o de\nd\u00e9bito autom\u00e1tico a partir da 2\u00aa cota poder\u00e1 ser solicitada entre os dias 11 a\n30 de junho de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Para os contribuintes que j\u00e1 entregaram a declara\u00e7\u00e3o, a\nReceita Federal informa que ser\u00e1 atualizada a vers\u00e3o do Programa gerador da\nDeclara\u00e7\u00e3o (PGD) e assim ser\u00e1 poss\u00edvel a emiss\u00e3o de Darfs com os novos\nvencimentos, inclusive aqueles relativos \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, diretamente na Declara\u00e7\u00e3o,\naos fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais ou\nmunicipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Idoso.<\/p>\n\n\n\n

Para aqueles contribuintes que j\u00e1 agendaram o pagamento\ndas cotas, a Receita Federal programar\u00e1 os d\u00e9bitos de acordo com os novos\nprazos de vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Ato\nlegal<\/strong>: Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba\n1.930, de 1\u00ba de abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Prorrogado o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Final\nde Esp\u00f3lio e da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Receita\nFederal prorrogou o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio e\nda Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o\nFinal de Esp\u00f3lio deve ser apresentada at\u00e9 30 de junho de 2020 e o respectivo\nimposto pago at\u00e9 a mesma data, nas hip\u00f3teses em que:<\/p>\n\n\n\n

I – a\ndecis\u00e3o judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudica\u00e7\u00e3o dos bens\ninventariados, ocorreu at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2019 e que tenha transitado em\njulgado at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de fevereiro do ano-calend\u00e1rio de 2020;<\/p>\n\n\n\n

II – a\nlavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha ocorreu no\nano-calend\u00e1rio de 2019; ou<\/p>\n\n\n\n

III – o\ntr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o judicial da partilha, sobrepartilha ou\nadjudica\u00e7\u00e3o dos bens inventariados ocorreu entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 31 de dezembro\ndo ano-calend\u00e1rio de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0\nDeclara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, esta tamb\u00e9m dever\u00e1 ser apresentada at\u00e9\n30 de junho de 2020 e o respectivo imposto pago at\u00e9 a mesma data, nas hip\u00f3teses\nem que a pessoa f\u00edsica residente no Brasil se retirou do territ\u00f3rio nacional:<\/p>\n\n\n\n

I – em\ncar\u00e1ter permanente no curso do ano-calend\u00e1rio de 2019; ou<\/p>\n\n\n\n

II – em\ncar\u00e1ter tempor\u00e1rio e completou 12 (doze) meses consecutivos de aus\u00eancia no\ncurso do ano-calend\u00e1rio de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Ato Legal:<\/strong>\nInstru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.934, de 7 de abril de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Diariamente, o Governo Federal lan\u00e7a medidas para diminuir os efeitos do novo coronav\u00edrus na vida dos brasileiros.<\/p>\n

Confira:<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2906,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[34,49],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2907"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2908,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2907\/revisions\/2908"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2906"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}