O governo anunciou uma s\u00e9rie de medidas tribut\u00e1rias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres p\u00fablicos e tamb\u00e9m os prazos de pagamento ou entrega de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as atingem e beneficiam n\u00e3o s\u00f3 empresas, mas tamb\u00e9m pequenos neg\u00f3cios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos e pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
O conjunto de medidas inclui:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja abaixo o que j\u00e1 foi anunciado at\u00e9 o momento, por tributo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no \u00e2mbito do Simples Nacional<\/a>, relativos aos per\u00edodos de mar\u00e7o, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e tamb\u00e9m se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim:<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) <\/strong>do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim:<\/p>\n\n\n\n Foi prorrogado tamb\u00e9m o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) <\/strong>para as empresas do Simples Nacional e da Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei)<\/strong>, referentes ao ano calend\u00e1rio de 2019. O prazo agora se estender\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de junho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do dep\u00f3sito do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) <\/a>dos trabalhadores. O pagamento poder\u00e1 ser feito s\u00f3 a partir de julho, em 6 parcelas fixas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador dom\u00e9stico, poder\u00e3o se beneficiar da medida. Funcionar\u00e1 assim:<\/p>\n\n\n\n O governo adiou o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e tamb\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal <\/a>de empresas e empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos. O vencimento de abril e maio, relativo \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o e abril, passou para agosto e outubro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O governo estima que s\u00e3o R$ 80 bilh\u00f5es que ficar\u00e3o no caixa dessas empresas com esta posterga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias das empresas ao Sistema S ser\u00e3o reduzidas em 50% por 3 meses<\/a>. A estimativa \u00e9 que as empresas deixem de pagar R$ 2,2 bilh\u00f5es no per\u00edodo. Ser\u00e3o afetadas pela medida as seguintes institui\u00e7\u00f5es: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.<\/p>\n\n\n\n Os percentuais de contribui\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 ent\u00e3o variavam de 0,2% a 2,5%, passam a ser os seguintes:<\/p>\n\n\n\n O governo tamb\u00e9m reduziu a zero \u2013 por 90 dias <\/strong>\u2013 a cobran\u00e7a do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/a>. A al\u00edquota era de 3% ao ano.<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio vale para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com a medida, o governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 7 milh\u00f5es, segundo estimativa da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o da pandemia, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio e da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.<\/p>\n\n\n\n Decreto do governo federal zerou at\u00e9 30 de setembro as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)<\/a> de artigos de laborat\u00f3rio ou de farm\u00e1cia, luvas, term\u00f4metros cl\u00ednicos e outros produtos utilizados na preven\u00e7\u00e3o e tratamento do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n A ren\u00fancia fiscal decorrente desta medida \u00e9 estimada em R$ 26,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O governo federal zerou tarifas de importa\u00e7\u00e3o de produtos farmac\u00eauticos e equipamentos m\u00e9dico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronav\u00edrus. O per\u00edodo com al\u00edquotas zeradas vai at\u00e9 30 de setembro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Conforme o Minist\u00e9rio da Economia, 61 itens<\/a> ficam com a tarifa de importa\u00e7\u00e3o zerada.<\/p>\n\n\n\n A lista abrange itens que tinham tarifas de importa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 35%, incluindo kits para testes de coronav\u00edrus, luvas de prote\u00e7\u00e3o, term\u00f4metros e agulhas, equipamentos de intuba\u00e7\u00e3o e aparelhos de respira\u00e7\u00e3o artificial (ventiladores).<\/p>\n\n\n\n Foi anunciada tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o por 90 dias do prazo de validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos (CND) e das Certid\u00f5es Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND)<\/a> j\u00e1 emitidas, ambas relativas \u00e0 Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios federais e \u00e0 Divida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essas duas certid\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para que as pessoas jur\u00eddicas exer\u00e7am uma s\u00e9rie de atividades, como, por exemplo, participar de licita\u00e7\u00f5es ou obter financiamentos.<\/p>\n\n\n\n Nada mudou at\u00e9 o momento nos prazos e regras em tributos como o Imposto sobre a Renda (IR) das empresas e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n \u201cO governo federal veio concedendo, paulatinamente, medidas pretendendo aliviar os encargos tribut\u00e1rios das empresas. Iniciou com as micro e pequenas empresas, postergando os tributos recolhidos no regime do Simples Nacional, depois com os tributos que incidem sobre mercadorias importantes para o combate \u00e0 pandemia e, por \u00faltimo, lan\u00e7ou um pacote mais abrangente que incide sobre as demais empresas”, afirma Felipe Fleury, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Zockun & Fleury Advogados. “Mas nem todos os tributos foram postergados. Por isso, muitas empresas continuam com o seu pleito perante o poder judici\u00e1rio, para que esses tributos tamb\u00e9m sejam postergados”.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito estadual e municipal, em meio ao temor de queda na arrecada\u00e7\u00e3o, foram prorrogados os pagamento do ICMS e do Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISS) apenas para empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam enquadradas no Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Algumas prefeituras decidiram adiar o cronograma de pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), mas em diversas capitais nada mudou. Em S\u00e3o Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que\u00a0\u00e9 contra a prorroga\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de IPTU<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
1. Prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento dos tributos do Simples Nacional<\/h4>\n\n\n\n
2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores<\/h4>\n\n\n\n
3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n
4. Redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao Sistema S<\/h4>\n\n\n\n
5. Redu\u00e7\u00e3o do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/h4>\n\n\n\n
6. Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/h4>\n\n\n\n
7. Redu\u00e7\u00e3o de IPI de produtos m\u00e9dico-hospitalares<\/h4>\n\n\n\n
8. Redu\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o de produtos m\u00e9dico-hospitalares<\/h4>\n\n\n\n
9. Prorroga\u00e7\u00e3o da validade de certid\u00f5es de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/h4>\n\n\n\n
O que n\u00e3o mudou ou n\u00e3o tem defini\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n