{"id":2967,"date":"2020-04-27T08:59:52","date_gmt":"2020-04-27T11:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=2967"},"modified":"2020-04-27T08:59:53","modified_gmt":"2020-04-27T11:59:53","slug":"linha-de-credito-para-pequenos-negocios-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/linha-de-credito-para-pequenos-negocios-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"Linha de cr\u00e9dito para pequenos neg\u00f3cios vai a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Do senador Jorginho Mello (PL-SC), o\u00a0PL 1.282\/2020<\/a> foi aprovado na\u00a0C\u00e2mara na quarta-feira (22), na forma de um\u00a0substitutivo\u00a0da deputada\u00a0Joice Hasselmann (PSL-SP), e retornou ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as. Agora, o texto segue para san\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O projeto original foi relatado pela senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO). No retorno da mat\u00e9ria ao Senado, Katia apresentou um novo parecer, acatando as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara, com ajustes de reda\u00e7\u00e3o. A senadora elogiou o trabalho de Joyce Hasselmann. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ela n\u00e3o fez nada sem nos consultar, mostrando desprendimento. Todas as nossas sugest\u00f5es, j\u00e1 que pelo avan\u00e7o da hora, pelo apressado do dia da primeira vota\u00e7\u00e3o do Senado, muitas coisas boas deixaram de ser feitas. Ent\u00e3o, a deputada incluiu essas modifica\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m acrescentou coisas maravilhosas \u2014 afirmou. <\/p>\n\n\n\n

K\u00e1tia tamb\u00e9m defendeu a redu\u00e7\u00e3o de 50%, prevista no texto original, para 30% do faturamento como condi\u00e7\u00e3o para que as empresas tenham acesso ao cr\u00e9dito. Segundo ela, a medida, institu\u00edda pelo substitutivo, possibilita que um n\u00famero maior de micro e pequenas empresas peguem o dinheiro. A relatora ressaltou ainda a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes do programa. <\/p>\n\n\n\n

Parecer<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em seu novo relat\u00f3rio, K\u00e1tia considerou positiva a mudan\u00e7a operacional feita pelos deputados no Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), institu\u00eddo pelo projeto. Ela afirmou que, na atual conjuntura, o que tem mais inviabilizado o acesso ao cr\u00e9dito \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o do aumento do risco de inadimpl\u00eancia, \u201co que gera um represamento de recursos dispon\u00edveis nos bancos\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

A senadora fez algumas mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o no texto. Excluiu dispositivos inclu\u00eddos pela C\u00e2mara que acabavam com o controle de jornada de trabalho para o profissional que atua nas opera\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es de cr\u00e9dito. Segundo K\u00e1tia, as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica de microcr\u00e9dito, nem com a urg\u00eancia advinda da pandemia de coronav\u00edrus, mas com legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Empregos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Tanto o projeto de Jorginho quanto o substitutivo da C\u00e2mara aproveitam parte da MP 944\/2020<\/a>, pela qual o governo instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, voltado a neg\u00f3cios maiores. Na MP e no texto do Senado, a proposta proibia a demiss\u00e3o sem justa causa, da data do contrato at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o fim do pagamento da \u00faltima parcela do empr\u00e9stimo. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o substitutivo de Joyce Hasselmann prev\u00ea que nesse intervalo de tempo a empresa deve manter, pelo menos, a mesma quantidade de empregos existente na \u00e9poca da assinatura do cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n

K\u00e1tia explicou  que o dispositivo preserva a quantidade de empregos, sem a obriga\u00e7\u00e3o de o empres\u00e1rio manter a especialidade da fun\u00e7\u00e3o. Medida necess\u00e1ria, segundo apontou, por conta da crise. Ela citou o exemplo das empresas de alimenta\u00e7\u00e3o, que mudaram o modo de opera\u00e7\u00e3o e est\u00e3o entregando por sistema de delivery<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Elas n\u00e3o v\u00e3o precisar mais dos trabalhadores do balc\u00e3o; elas v\u00e3o precisar mais de entregador, aquele que sabe dirigir uma moto, e v\u00e3o precisar mais de cozinheiros. Ent\u00e3o, elas poder\u00e3o fazer a substitui\u00e7\u00e3o \u2014 explicou.  <\/p>\n\n\n\n

A l\u00edder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), apresentou um pedido para derrubar essa medida com o intuito, segundo ela, de garantir a manuten\u00e7\u00e3o de todos os empregos e tamb\u00e9m das vagas. O destaque teve apoio de senadores como Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Zenaide Maia (Pros-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mas, como n\u00e3o teve os votos necess\u00e1rios, foi rejeitado. <\/p>\n\n\n\n

K\u00e1tia esclareceu que o dispositivo n\u00e3o trata de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, nem de demiss\u00f5es. Ela argumentou que, caso os empres\u00e1rios n\u00e3o tivessem essa mobilidade, a crise provocada pela pandemia de coronav\u00edrus poderia levar muitos \u00e0 fal\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00f3s precisamos deixar todas as portas, janelas e chamin\u00e9s abertas contra o desemprego. Vamos abrir o cora\u00e7\u00e3o para que tudo seja feito para manter essas empresas de p\u00e9. N\u00e3o vamos encarar isso como uma porteira aberta para demiss\u00f5es. \u00c9 por extrem\u00edssima necessidade \u2014 ponderou. <\/p>\n\n\n\n

Recursos <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 garantir recursos para as empresas e manter os empregos durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia do coronav\u00edrus. De acordo o substitutivo, em vez de a Uni\u00e3o fazer repasses diretamente aos bancos para cada opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo, ser\u00e1 concedida uma garantia de at\u00e9 85% do valor emprestado. O limite global da garantia para todos os empr\u00e9stimos ser\u00e1 de R$ 15,9 bilh\u00f5es, por meio do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

A taxa anual que poder\u00e1 ser cobrada no empr\u00e9stimo \u00e9 a Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. No cen\u00e1rio atual, a taxa final, sem encargos, ser\u00e1 de 5% ao ano. O prazo de pagamento ser\u00e1 de 36 meses, com car\u00eancia de oito meses para come\u00e7ar a pagar as parcelas. Durante o per\u00edodo de car\u00eancia, o empr\u00e9stimo ser\u00e1 corrigido apenas pela taxa Selic vigente. <\/p>\n\n\n\n

O aux\u00edlio poder\u00e1 ser pedido em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenar\u00e1 a garantia do empr\u00e9stimo. Outros bancos p\u00fablicos que poder\u00e3o aderir s\u00e3o a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amaz\u00f4nia e bancos estaduais. O texto permite a participa\u00e7\u00e3o ainda de ag\u00eancias de fomento estaduais, de cooperativas de cr\u00e9dito, de bancos cooperados, de institui\u00e7\u00f5es integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs <\/em>(bancos virtuais) e outras institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico de cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n

Pronampe<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Os recursos recebidos no \u00e2mbito do Pronampe poder\u00e3o ser usados para qualquer atividade empresarial, como investimentos e capital de giro isolado ou associado. O valor global do programa passou dos R$ 34 bilh\u00f5es, previstos na MP 944\/2020, para R$ 10,9 bilh\u00f5es, na vers\u00e3o do Senado, e para R$ 15,9 bilh\u00f5es, na reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

Joyce Hasselmann explica que a foi a negocia\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para ajudar o setor. \u201cAs micros e pequenas empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por 44% da massa salarial do pa\u00eds e respondem por 59% das compras p\u00fablicas\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

Benefici\u00e1rios<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O p\u00fablico-alvo s\u00e3o empresas com receita bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano, segundo definido no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123, de 2006<\/a>). Nenhuma empresa com hist\u00f3rico ou condena\u00e7\u00e3o por irregularidades relacionadas a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou ao trabalho infantil poder\u00e1 obter o empr\u00e9stimo pelo programa. <\/p>\n\n\n\n

Os empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser solicitados no prazo de tr\u00eas meses, contados da data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

Parcelamentos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Para o contribuinte, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de qualquer porte, que tenha d\u00e9bito parcelado na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto concede um prazo de 180 dias para o pagamento de presta\u00e7\u00f5es desses parcelamentos. Ao fim dessa morat\u00f3ria, o devedor poder\u00e1 quitar o valor suspenso, sem juros e multas, em parcela \u00fanica. <\/p>\n\n\n\n

Outra op\u00e7\u00e3o para o contribuinte ser\u00e1 parcelar em seis presta\u00e7\u00f5es mensais a partir do m\u00eas seguinte ao do \u00faltimo m\u00eas do parcelamento normal. Geralmente, os d\u00e9bitos s\u00e3o parcelados em cerca de 120 meses. <\/p>\n\n\n\n

Uma terceira alternativa ser\u00e1 pagar juntamente com as presta\u00e7\u00f5es normais depois dos 180 dias. Nesse caso, o total que deixou de ser pago ser\u00e1 dividido em 24 parcelas mensais e sucessivas. Para a parcela \u00fanica, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de juros ou multas. Nas outras op\u00e7\u00f5es, correr\u00e3o apenas juros pela taxa Selic mais 1% ao ano. <\/p>\n\n\n\n

K\u00e1tia Abreu observou que a medida, inserida pela C\u00e2mara, \u00e9 necess\u00e1ria porque os empres\u00e1rios que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo quitar compromissos como folha de pagamento, aluguel e fornecedores, tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam recursos para deixar em dia os tributos com a Receita. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 O governo criou um pouco de caso durante a discuss\u00e3o, mas, no fim, acabou entendendo que, se n\u00e3o suspendesse, ningu\u00e9m ia pagar. N\u00e3o porque n\u00e3o quer, n\u00e3o \u00e9 se aproveitar da crise, mas por n\u00e3o ter. <\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Os bancos p\u00fablicos dever\u00e3o priorizar as contrata\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo pelo Pronampe, at\u00e9 mesmo utilizando, quando cab\u00edvel, recursos dos fundos constitucionais de financiamento. Como instrumento complementar ao FGO-BB, poder\u00e1 ser utilizado o Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). <\/p>\n\n\n\n

Embora empreste com garantia de at\u00e9 85% do fundo garantidor, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 usar como fundamento para negar o empr\u00e9stimo a exist\u00eancia de anota\u00e7\u00f5es em bancos de dados, p\u00fablicos ou privados, que impliquem restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, inclusive protesto. Na concess\u00e3o do empr\u00e9stimo, poder\u00e1 ser exigida apenas a garantia pessoal do contratante, em montante igual ao empr\u00e9stimo contratado, acrescido dos encargos. <\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para empresas abertas e em funcionamento a menos de um ano, cuja garantia pessoal poder\u00e1 alcan\u00e7ar at\u00e9 150% do valor contratado, mais acr\u00e9scimos.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o dispensadas de exigir certid\u00f5es ou seguir restri\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o do empr\u00e9stimo, como de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e com a Previd\u00eancia Social (Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito \u2013 CND), regularidade eleitoral ou de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). <\/p>\n\n\n\n

Os bancos p\u00fablicos est\u00e3o dispensados ainda de consultar o Cadin, cadastro de restri\u00e7\u00e3o para contratos com o governo federal. Ter\u00e3o, entretanto, de seguir as normas da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020 (Lei 13.898, de 2019<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea que a Receita Federal encaminhar\u00e1 ao Banco Central as informa\u00e7\u00f5es sobre as empresas optantes pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciada do estatuto, o Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Na hora da concess\u00e3o do empr\u00e9stimo, o banco dever\u00e1 obter concord\u00e2ncia expressa do interessado para acessar as informa\u00e7\u00f5es da empresa junto ao Banco Central. Se o contratante desejar receber oferta de ajuda e de ferramentas de gest\u00e3o por parte do Sebrae, dever\u00e1 autorizar o repasse de dados cadastrais ao servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

Os valores n\u00e3o utilizados para garantia das opera\u00e7\u00f5es pelo FGO-BB, assim como os valores recuperados em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, dever\u00e3o ser devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o e ser\u00e3o integralmente utilizados para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica de responsabilidade do Tesouro Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Car\u00e1ter especial<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O projeto veda a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do empr\u00e9stimo para fins de distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. O texto aprovado prev\u00ea que nenhuma empresa poder\u00e1 ser proibida de acessar o benef\u00edcio por estar com restri\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito. K\u00e1tia Abreu explicou que todos os empreendimentos est\u00e3o sujeitos a negativa\u00e7\u00e3o, mediante a crise, e, portanto, todos os casos devem ser tratados de maneira especial. Ela inseriu um dispositivo no texto que impede o Executivo de vetar a medida. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Se n\u00f3s n\u00e3o tratarmos o momento especial de forma especial, n\u00f3s n\u00e3o encontraremos, depois de tanto sacrif\u00edcio como este de aprovar o Pronampe, a quem emprestar \u2014 observou a relatora. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o prazo para contrata\u00e7\u00f5es, a proposta autoriza o Poder Executivo a adotar o Pronampre como pol\u00edtica oficial de cr\u00e9dito, com o objetivo de consolidar os pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n



Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou por unanimidade em sess\u00e3o virtual nesta sexta-feira (24) projeto de lei que concede uma linha de cr\u00e9dito especial para pequenas e microempresas pedirem empr\u00e9stimos de valor correspondente a at\u00e9 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2968,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2967"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2967"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2967\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2969,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2967\/revisions\/2969"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}