O Sistema Confere\/Cores, representado\npelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais – Confere, em nome da\nCategoria dos Representantes Comerciais, em todo o Pa\u00eds, repudia ao ato\ndiscriminat\u00f3rio praticado pela Secretaria de Sa\u00fade, em desfavor desses\nprofissionais, amplamente divulgado pela m\u00eddia televisiva, inclusive, pelo\n\u201cJornal Hoje\u201d, da TV Globo, do dia 13\/05\/2020, apresentado pela jornalista\nMaria J\u00falia Coutinho.<\/p>\n\n\n\n
Conforme noticiado, a injusta decis\u00e3o da\nSecretaria de Sa\u00fade determina que “a partir de agora, todas as compras\nemergenciais de equipamentos ir\u00e3o passar pela Controladoria-Geral do Estado e\ntodos os processos ser\u00e3o feitos sem utilizar os representantes comerciais, ou\nseja, direto com vendedores, sem intermedi\u00e1rios, e que, segundo a Secretaria, o mecanismo daria mais seguran\u00e7a ao\nprocesso”. <\/strong>(grifamos)<\/p>\n\n\n\n Tal medida e sua ampla divulga\u00e7\u00e3o, em\nrede nacional, constrangeu e prejudica, de forma desumana, toda a categoria que\nj\u00e1 vem sofrendo os graves impactos causados pela pandemia e, mesmo assim, est\u00e1\ntrabalhando na linha de frente abastecendo os hospitais, farm\u00e1cias e\nsupermercados por todo o Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n A infeliz decis\u00e3o dessa Secretaria de\nSa\u00fade teria sido motivada pela alegada conduta criminosa da Empresa Individual\nARC Fontoura Ind\u00fastria Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00f5es EIRELI, tendo como titular,\nMaur\u00edcio Monteiro da Fontoura, que j\u00e1 teve pris\u00e3o decretada, em raz\u00e3o da venda\nsupostamente fraudulenta de respiradores hospitalares ao Estado.<\/p>\n\n\n\n Contudo, prejudica de forma inaceit\u00e1vel\nas oportunidades de venda que podem surgir para a categoria que trabalha nesse\nsegmento e que j\u00e1 vem enfrentando muitas dificuldades com a recess\u00e3o do\ncom\u00e9rcio em geral, com reflexos preocupantes em seus ganhos, que s\u00e3o\nconstitu\u00eddos, exclusivamente, pelas comiss\u00f5es que recebem pelas vendas por eles\nintermediadas.<\/p>\n\n\n\n Ademais, o injusto e discriminat\u00f3rio\nato da Secretaria afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura o direito ao\nexerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es\nprofissionais que a lei estabelece, e os representantes comerciais t\u00eam sua\natividade reconhecida e regulamentada pela Lei Federal n\u00ba 4.886, de 09 de\ndezembro de 1965.<\/p>\n\n\n\n A inconceb\u00edvel decis\u00e3o da Secretaria de\nSa\u00fade, al\u00e9m de IMPEDIR o direito ao trabalho do representante comercial,\nmaculou a dignidade de uma categoria formada por 695.935 profissionais,\nlegalmente habilitados ao exerc\u00edcio da atividade, apresentando como motivo a\ninten\u00e7\u00e3o em \u201cdar mais seguran\u00e7a ao processo\u201d, como se a categoria profissional\nlevasse inseguran\u00e7a e preju\u00edzos \u00e0 sociedade, enquanto \u00e9 ela quem aquece o com\u00e9rcio,\ngera empregos, contribui para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Pa\u00eds e faz\ncircular a riqueza nacional.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se admite, portanto, que\nprofissionais que exercem seu mister com \u00e9tica e honestidade, sejam penalizados\npela conduta criminosa de um mau representante, que deve suportar sozinho as\nconsequ\u00eancias dos seus atos.<\/p>\n\n\n\n