O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de cr\u00e9dito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronav\u00edrus. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n\n\n\n
O texto, aprovado pelo Congresso no fim de abril, aproveitou partes da medida provis\u00f3ria 944, que j\u00e1 tinha sido editada pelo governo para conceder cr\u00e9dito de emerg\u00eancia \u00e0s micro e pequenas empresas. Uma MP entra em vigor assim que \u00e9 assinada.<\/p>\n\n\n\n
O valor dos empr\u00e9stimos previstos pela lei ser\u00e1 de at\u00e9 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante m\u00e1ximo do benef\u00edcio \u00e9 de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milh\u00e3o para pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro vetou a car\u00eancia de oito meses para o pagamento do empr\u00e9stimo. O presidente informou que o per\u00edodo sugerido pelo Congresso Nacional geraria “risco \u00e0 pr\u00f3pria pol\u00edtica p\u00fablica, ante a incapacidade de os bancos p\u00fablicos executarem o programa com as condi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo projeto”.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro tamb\u00e9m vetou a prorroga\u00e7\u00e3o, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Os vetos ter\u00e3o de ser analisados pelo Congresso<\/a>. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decis\u00e3o de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prev\u00ea prazo de 30 e seis meses para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n Desde o in\u00edcio da crise do coronav\u00edrus, o governo j\u00e1 anunciou diversas modalidades de apoio financeiro a pequenos neg\u00f3cios, mas os recursos ainda n\u00e3o est\u00e3o chegando aos empres\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Apenas 4% dos recursos chegaram aos pequenos negociantes. O BNDES calcula que o dinheiro serviu para pagar os sal\u00e1rios de um milh\u00e3o de trabalhadores, mas muito mais ficaram sem assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Economia afirma que 77 mil empresas conseguiram aprova\u00e7\u00e3o dos bancos para terem acesso ao cr\u00e9dito. Mas, segundo o Sebrae, o Brasil tem 17 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios. Desses, quase 7 milh\u00f5es procuraram cr\u00e9dito no per\u00edodo. Mais da metade delas n\u00e3o conseguiu o dinheiro, e 28% est\u00e3o aguardando a libera\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n\n\n\n O Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) \u00e9 destinado a:<\/p>\n\n\n\n Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 metade do capital social ou de 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal.<\/p>\n\n\n\n O valor poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 36 parcelas. A taxa de juros anual m\u00e1xima ser\u00e1 igual \u00e0 Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano<\/a>), acrescida de 1,25%.<\/p>\n\n\n\n As micro e pequenas empresas poder\u00e3o usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios ou para o capital de giro, com despesas como \u00e1gua, luz, aluguel, reposi\u00e7\u00e3o de estoque, entre outras. O projeto pro\u00edbe o uso dos recursos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Cada empr\u00e9stimo ter\u00e1 a garantia, pela Uni\u00e3o, de 85% dos recursos. Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poder\u00e3o operar a linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\nCr\u00e9dito n\u00e3o chega \u00e0 ponta<\/h4>\n\n\n\n
Pronampe<\/strong><\/h4>\n\n\n\n