A Secretaria da Receita Federal publicou nesta ter\u00e7a-feira (9) no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” a portaria 978, que regulamenta procedimentos para informar as microempresas, e empresas de pequeno porte, sobre a possibilidade de acesso ao chamado Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que viabilizar\u00e1 cr\u00e9dito emergencial.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, ser\u00e3o fornecidas informa\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas eleg\u00edveis ao cr\u00e9dito emergencial mediante postagem de comunicados no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), para as optantes do Simples Nacional, e na\u00a0caixa postal localizada no Portal e-Cac,<\/a>\u00a0para as n\u00e3o optantes.<\/p>\n\n\n\n “A Receita Federal est\u00e1 trabalhando para facilitar a ades\u00e3o das Micro e Pequenas Empresas ao Pronampe, tornando mais f\u00e1cil para as empresas interessadas comprovarem a sua receita declarada. Entretanto, a concess\u00e3o depende da institui\u00e7\u00e3o financeira participante do programa”, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Fisco, ser\u00e3o enviados comunicados \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte constitu\u00eddas antes de 31 de dezembro de 2019 e que tenham declarado em 2019, se optantes pelo Simples Nacional, ou em 2018, se n\u00e3o optantes, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, se microempresa, ou receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A Receita informou que tamb\u00e9m encaminhar\u00e1 aos agentes financeiros operadores da linha de cr\u00e9dito concedida no \u00e2mbito do Pronampe, de forma eletr\u00f4nica, a rela\u00e7\u00e3o de n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ das microempresas e das empresas de pequeno porte, os valores do capital social e os respectivos c\u00f3digos que ser\u00e3o gerados com base no n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o da empresa no CNPJ e na receita bruta apurada.<\/p>\n\n\n\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes do programa s\u00e3o: Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia, al\u00e9m de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas que aderirem.<\/p>\n\n\n\n A falta de cr\u00e9dito emergencial \u00e9 uma das principais reclama\u00e7\u00f5es das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas durante o combate ao coronav\u00edrus.\u00a0Pesquisa recente com micro e pequenas ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0mostrou que quase nove em cada dez empres\u00e1rios n\u00e3o conseguiram contratar os empr\u00e9stimos com taxas especiais anunciados logo no in\u00edcio da crise.<\/p>\n\n\n\n Dos tr\u00eas programas emergenciais de cr\u00e9dito anunciados pelo governo at\u00e9 o momento, somente o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), pelo qual as empresas conseguem cr\u00e9dito para pagar a folha de sal\u00e1rio dos seus funcion\u00e1rios, est\u00e1 de p\u00e9. Para ter acesso, por\u00e9m, elas n\u00e3o podem demitir. Dos R$ 40 bilh\u00f5es anunciados, pouco mais de R$ 2 bilh\u00f5es foram de fato contratados.<\/p>\n\n\n\n Os outros dois programas, o Pronampe, alvo de regulamenta\u00e7\u00e3o por parte da Receita Federal nesta ter\u00e7a-feira, e o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito destinado a pequenas e m\u00e9dias empresas – anunciado na semana passada<\/a> -, ainda n\u00e3o sa\u00edram do papel.<\/p>\n\n\n\n Nesta ter\u00e7a-feira (9), o secret\u00e1rio especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia, Carlos da Costa, afirmou ao G1<\/strong> que espera que as primeiras opera\u00e7\u00f5es do Pronampe sejam contratadas pelas microempresas, e empresas de pequeno porte, ainda nesta semana.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o cr\u00e9dito para as m\u00e9dias empresas, anunciado recentemente, deve estar dispon\u00edvel somente no fim deste m\u00eas, ou in\u00edcio de julho.<\/p>\n\n\n\n O diretor de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Banco Central, Fabio Kanczuk, afirmou na semana passada que, apesar de o cr\u00e9dito para as pequenas e m\u00e9dias disponibilizados pelos bancos para empresas do pa\u00eds estar “fluindo”, a demanda por empr\u00e9stimos durante a pandemia tem sido superior \u00e0 oferta. Por esse motivo, disse ele, o BC deve anunciar nos pr\u00f3ximos dias novas medidas para ampliar o acesso de empresas a financiamentos.<\/a><\/p>\n\n\n\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal, o Pronampe poder\u00e1 ser acessado por cerca de 4,58 milh\u00f5es <\/strong>de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3,8 milh\u00f5es do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).<\/p>\n\n\n\n A linha de cr\u00e9dito corresponder\u00e1 a no m\u00e1ximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exerc\u00edcio de 2019. No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de cr\u00e9dito concedida corresponder\u00e1 ao maior valor apurado, desde o in\u00edcio das suas atividades, entre: 50% do seu capital social; ou 30% da m\u00e9dia de seu faturamento mensal.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Receita Federal, as empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o n\u00famero de empregados existentes na data da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.999\/2020 (19 de maio de 2020), at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n “Caso o empregador forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas sobre o n\u00famero de empregados implicar\u00e1 o vencimento antecipado da d\u00edvida pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Al\u00e9m disso, \u00e9 vedada a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de empr\u00e9stimo com empresas que possuam condena\u00e7\u00e3o relacionada a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou a trabalho infantil.”, acrescentou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Receita Federal esclareceu, ainda, que na concess\u00e3o de cr\u00e9dito do Pronampe dever\u00e1 ser exigida “apenas a garantia pessoal” do proponente em montante igual ao empr\u00e9stimo contratado, acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constitu\u00eddas e em funcionamento h\u00e1 menos de um ano, cuja garantia pessoal poder\u00e1 alcan\u00e7ar at\u00e9 150% do valor contratado, mais acr\u00e9scimos.<\/p>\n\n\n\n
Falta de cr\u00e9dito<\/h4>\n\n\n\n
4,5 milh\u00f5es de empresas eleg\u00edveis ao Pronampe<\/h4>\n\n\n\n