Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, a proposta causou pol\u00eamica por sugerir mudan\u00e7as legais que pudessem estimular infra\u00e7\u00f5es e acidentes de tr\u00e2nsito. Agora, o texto retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 que houve mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, senadores de oposi\u00e7\u00e3o e de centro tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o houve maioria para postergar a an\u00e1lise. O relator do texto, Ciro Nogueira (PP-PI), acolheu emendas de senadores e considerou que as novas regras dar\u00e3o “mais seguran\u00e7a ao tr\u00e2nsito”. Na C\u00e2mara, v\u00e1rios pontos sugeridos por Bolsonaro j\u00e1 haviam sido rejeitados.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos pol\u00eamicas debatidos ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto foi a altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pontos necess\u00e1rios para a suspens\u00e3o da carteira. O governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada. Mas houve uma modifica\u00e7\u00e3o na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, ter\u00e1 a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, ser\u00e1 impedido de dirigir ao alcan\u00e7ar 30 pontos. E se n\u00e3o constar entre as suas multas nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima poder\u00e1 acumular 40 pontos.<\/p>\n\n\n\n
Uma das vit\u00f3rias parciais de Bolsonaro foi a amplia\u00e7\u00e3o dos prazos para renova\u00e7\u00e3o da carteira, com a obriga\u00e7\u00e3o dos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental: de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de at\u00e9 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Ser\u00e3o 10 anos para a renova\u00e7\u00e3o da carteira para os condutores de at\u00e9 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e tr\u00eas anos para quem tiver mais de 70 anos. A medida tamb\u00e9m foi aprovada da mesma maneira pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n
“Um dos aspectos centrais do PL (projeto de lei) \u00e9, sem d\u00favida, o que aumenta a validade da habilita\u00e7\u00e3o para at\u00e9 10 anos, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica. De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocr\u00e1tica que sobrecarrega os ombros dos cidad\u00e3os comuns, mais reduziremos o ‘custo Brasil’, e isso trar\u00e1 reflexos positivos no crescimento e no emprego”, escreveu Ciro Nogueira em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
No Senado, houve uma pequena altera\u00e7\u00e3o na regra sobre o uso da cadeirinha. Bolsonaro queria a isen\u00e7\u00e3o de multa para quem transportasse crian\u00e7as sem o aparato de seguran\u00e7a. Na C\u00e2mara, ficou estabelecido que crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos de idade que ainda n\u00e3o atingiram 1 metro e 45 cent\u00edmetros de altura precisariam da cadeirinha. Senadores, entretanto, inclu\u00edram nova regra que obriga a adequa\u00e7\u00e3o do dispositivo ao peso da crian\u00e7a. Ou seja, a cadeirinha precisar\u00e1 necessariamente ter dimens\u00f5es e dar seguran\u00e7a a cada crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Uma outra emenda tamb\u00e9m assegurou que m\u00e9dicos j\u00e1 capacitados atrav\u00e9s de “Curso de Capacita\u00e7\u00e3o para M\u00e9dico Perito Examinador Respons\u00e1vel pelo Exame de Aptid\u00e3o F\u00edsica e Mental para Condutores de Ve\u00edculos Automotores” possam continuar a exercer suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o da carteira:<\/strong> Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito no per\u00edodo de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontua\u00e7\u00e3o, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas. Se tiver apenas uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, ser\u00e1 impedido de dirigir ao alcan\u00e7ar 30 pontos. E se n\u00e3o constar entre as suas multas nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima poder\u00e1 acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais s\u00f3 ter\u00e3o a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Renova\u00e7\u00e3o da carteira:<\/strong> Projeto estipula o prazo de dez anos para renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames \u00e9 de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.<\/p>\n\n\n\n Cadeirinha obrigat\u00f3ria:<\/strong> O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crian\u00e7as. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contr\u00e1rio. Crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos de idade que ainda n\u00e3o atingiram 1 metro e 45 cent\u00edmetros de altura s\u00f3 podem estar nos ve\u00edculos com a cadeirinha adequadas ao peso de quem ocupa o lugar. A penalidade hoje prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. Al\u00e9m disso, foi ampliada a idade para que crian\u00e7as possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.<\/p>\n\n\n\n Exames toxicol\u00f3gicos:<\/strong> A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detec\u00e7\u00e3o para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legisla\u00e7\u00e3o atual foi mantida.<\/p>\n\n\n\n Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica:<\/strong> Deputados inclu\u00edram no texto a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribu\u00eddo. Tamb\u00e9m ter\u00e1 que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de tr\u00e2nsito ou estiver colocando em risco a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, por decis\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n M\u00e9dicos credenciadas:<\/strong> Projeto incorpora resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que trata do credenciamento de m\u00e9dicos e psic\u00f3logos. Os profissionais s\u00f3 poder\u00e3o fazer exames para fins legais com a titula\u00e7\u00e3o de especialista em medicina do tr\u00e1fego e em psicologia do tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito:<\/strong> \u00d3rg\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 editar normas com a condi\u00e7\u00e3o de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Infra\u00e7\u00e3o administrativa:<\/strong> Infra\u00e7\u00f5es administrativas n\u00e3o ser\u00e3o mais levadas em conta para a pontua\u00e7\u00e3o da carteira de motorista. A multa ser\u00e1 cobrada, apesar de n\u00e3o ter efeito para a suspens\u00e3o do documento. S\u00e3o infra\u00e7\u00f5es deste tipo, por exemplo, portar no ve\u00edculo placa em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es, deixar o comprador de efetuar o registro do ve\u00edculo no prazo de 30 dias ou conduzir o ve\u00edculo sem os documentos de porte obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Registro Positivo:\u00a0<\/strong>O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual dever\u00e3o constar os dados dos condutores que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito no per\u00edodo de um ano. A ideia \u00e9 premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos pr\u00eamios ser\u00e3o custeados por 1% do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Funset). O cadastro tamb\u00e9m poder\u00e1 render benef\u00edcios fiscais e tarif\u00e1rios aos motoristas.<\/p>\n\n\n\n