{"id":3823,"date":"2020-11-19T11:09:08","date_gmt":"2020-11-19T13:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=3823"},"modified":"2020-11-19T11:09:09","modified_gmt":"2020-11-19T13:09:09","slug":"senado-aprova-terceira-rodada-do-pronampe-e-mantem-regras-para-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/senado-aprova-terceira-rodada-do-pronampe-e-mantem-regras-para-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Senado aprova terceira rodada do Pronampe e mant\u00e9m regras para micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"\n<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), em sess\u00e3o remota, o projeto que autoriza a continuidade do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).<\/p>\n\n\n\n<p>Se virar lei, essa ser\u00e1 a terceira rodada de financiamentos do programa, criado em maio. Para isso, o texto ainda precisa do aval da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>A relatora, senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), apresentou relat\u00f3rio inicial em que<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/10\/28\/projeto-que-cria-terceira-rodada-do-pronampe-preve-juro-maior-e-limite-menor-para-microempresas.ghtml\">&nbsp;propunha juros mais altos para a concess\u00e3o dos empr\u00e9stimos<\/a>. Durante a discuss\u00e3o nesta quarta, no entanto, a parlamentar optou por&nbsp;manter as regras originais do programa.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi tomada sob o argumento de que os recursos reservados para o Pronampe s\u00e3o &#8220;cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio&#8221; e n\u00e3o poder\u00e3o ser &#8220;postergados&#8221; para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o projeto aprovado, a&nbsp;taxa de juros anual m\u00e1xima ser\u00e1 igual \u00e0 taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor contratado. A proposta inicial era acrescentar \u00e0 Selic 6%.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o projeto, o valor financiado poder\u00e1 ser&nbsp;dividido em at\u00e9 36 parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Pronampe \u00e9 destinado a microempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Valor do empr\u00e9stimo<\/h4>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao valor que poder\u00e1 ser emprestado aos pequenos neg\u00f3cios, as principais regras do programa foram mantidas:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>O valor \u00e9 de at\u00e9&nbsp;30% da receita bruta anual&nbsp;da empresa no ano passado, o que corresponde a,&nbsp;no m\u00e1ximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milh\u00e3o para empresas de pequeno porte;<\/li><li>Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es: o limite do empr\u00e9stimo pode ser de at\u00e9 metade do capital social ou de 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal \u2013 neste caso, a m\u00e9dia \u00e9 multiplicada por 12 na hora do c\u00e1lculo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A lei em vigor para o Pronampe tamb\u00e9m d\u00e1 a possibilidade de&nbsp;empr\u00e9stimo aos profissionais liberais, desde que n\u00e3o possuam v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza ou tenham participa\u00e7\u00e3o ou sociedade em alguma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, eles t\u00eam a chance de come\u00e7ar a pagar o empr\u00e9stimo somente oito meses depois da formaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. O valor do financiamento feito pelos liberais n\u00e3o pode passar de R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>As micro e pequenas empresas podem usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios ou para o capital de giro, com despesas como \u00e1gua, luz, aluguel, reposi\u00e7\u00e3o de estoque, entre outras. O projeto pro\u00edbe o uso dos recursos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Financiamento do programa<\/h4>\n\n\n\n<p>Em cada fase do programa, a Uni\u00e3o aumentou a participa\u00e7\u00e3o no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para dar suporte ao Pronampe. Na primeira etapa, o aporte foi de R$ 15,9 bilh\u00f5es; na segunda, de R$ 12 bilh\u00f5es. Agora, tanto o autor da proposta, Jorginho Mello (PL-SC), quanto a relatora, K\u00e1tia Abreu, estimam um aumento de R$ 10 bilh\u00f5es no fundo, na cota do governo federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse fundo privado foi criado em 2009 e \u00e9 administrado pelo Banco do Brasil. Ele garante opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, e tamb\u00e9m aos micro empreendedores individuais (MEI).<\/p>\n\n\n\n<p>O valor de R$ 10 bilh\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 especificado no projeto. Os recursos que v\u00e3o compor o fundo, para possibilitar a terceira fase, vir\u00e3o do dinheiro n\u00e3o usado em outra iniciativa, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A lei determina que os bancos que n\u00e3o emprestarem os recursos desse programa ter\u00e3o de devolv\u00ea-los \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz que o montante devolvido servir\u00e1 exclusivamente para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, de responsabilidade do Tesouro Nacional. A relatora prop\u00f4s excluir esse trecho da lei.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>Fonte: <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"www.g1.globo.com (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/11\/18\/senado-aprova-terceira-rodada-do-pronampe-com-linha-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas.ghtml\" target=\"_blank\">www.g1.globo.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Regras de financiamento ser\u00e3o as mesmas das rodadas anteriores, com juros de Selic + 1,25% ao ano. Empresas podem pegar at\u00e9 30% da receita bruta anual de 2019.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2983,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3823"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3823"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3824,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3823\/revisions\/3824"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}