{"id":4003,"date":"2020-12-11T08:47:27","date_gmt":"2020-12-11T10:47:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=4003"},"modified":"2020-12-11T08:47:28","modified_gmt":"2020-12-11T10:47:28","slug":"pronampe-senado-aprova-projeto-que-torna-programa-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/pronampe-senado-aprova-projeto-que-torna-programa-permanente\/","title":{"rendered":"Pronampe: Senado aprova projeto que torna programa permanente"},"content":{"rendered":"\n<p>O&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/senado-federal\/\">Senado<\/a>&nbsp;aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/bom-dia-brasil\/noticia\/2020\/06\/11\/governo-anuncia-regulamentacao-do-programa-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas.ghtml\">Pronampe<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>O programa prev\u00ea linha especial de cr\u00e9dito para micro e pequenos empres\u00e1rios e foi criado para o per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, a proposta segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>O Pronampe \u00e9 destinado a:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>microempresas&nbsp;<\/strong>com faturamento de&nbsp;<strong>at\u00e9 R$ 360 mil por ano<\/strong>;<\/li><li><strong>pequenas empresas<\/strong>&nbsp;com faturamento anual de&nbsp;<strong>R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Pela proposta aprovada pelo Senado, se o dinheiro destinado pelo governo a outros programas emergenciais de cr\u00e9dito n\u00e3o for usado at\u00e9 o fim deste ano, ser\u00e1 transferido ao Pronampe.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa regra s\u00f3 valer\u00e1 se o decreto de calamidade p\u00fablica no Brasil, que vence em 31 de dezembro, for prorrogado.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Financiamento do programa<\/h4>\n\n\n\n<p>Atualmente, a cada fase do programa, a Uni\u00e3o aumenta participa\u00e7\u00e3o no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para dar suporte aos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n<p>Na primeira etapa, o aporte foi de R$ 15,9 bilh\u00f5es; na segunda, de R$ 12 bilh\u00f5es. Os senadores aprovaram, no m\u00eas passado, a\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/11\/18\/senado-aprova-terceira-rodada-do-pronampe-com-linha-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas.ghtml\">terceira rodada do Pronampe<\/a>, e a expectativa era de que\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/11\/18\/senado-aprova-terceira-rodada-do-pronampe-com-linha-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas.ghtml\">mais de R$ 10 bilh\u00f5es<\/a>\u00a0fossem reservados.<\/p>\n\n\n\n<p>O FGO \u00e9 um fundo privado, criado em 2009, e administrado pelo Banco do Brasil. Garante opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, e tamb\u00e9m aos micro empreendedores individuais (MEI).<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta aprovada nesta quinta estabelece que, al\u00e9m do montante transferido para o FGO, o Pronampe ser\u00e1 financiado por meio de doa\u00e7\u00f5es privadas e de emendas parlamentares de autoria das comiss\u00f5es e do relator do Or\u00e7amento. Emendas s\u00e3o indica\u00e7\u00f5es feitas por deputados e senadores para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em determinados setores e regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o texto, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) vai elaborar as novas regras, do Pronampe permanente, como, por exemplo, a taxa de juros e o per\u00edodo para quita\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Regras atuais<\/h4>\n\n\n\n<p>Pelas regras atuais do programa, a taxa de juros anual m\u00e1xima \u00e9 igual \u00e0 taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor do cr\u00e9dito contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>O empres\u00e1rio tem tr\u00eas anos para pagar o empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Os valores que podem ser emprestados aos pequenos neg\u00f3cios s\u00e3o esses:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>O valor \u00e9 de at\u00e9 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no m\u00e1ximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milh\u00e3o para empresas de pequeno porte;<\/li><li>Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es: o limite do empr\u00e9stimo pode ser de at\u00e9 metade do capital social ou de 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal \u2013 neste caso, a m\u00e9dia \u00e9 multiplicada por 12 na hora do c\u00e1lculo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A lei em vigor tamb\u00e9m d\u00e1 a possibilidade de empr\u00e9stimo aos profissionais liberais, desde que n\u00e3o possuam v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza ou tenham participa\u00e7\u00e3o ou sociedade em alguma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, eles t\u00eam a chance de come\u00e7ar a pagar o empr\u00e9stimo somente oito meses depois da formaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. O valor do financiamento feito pelos liberais n\u00e3o pode passar de R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>As micro e pequenas empresas podem usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios ou para o capital de giro, com despesas como \u00e1gua, luz, aluguel, reposi\u00e7\u00e3o de estoque, entre outras. Mas s\u00e3o proibidas de usar os recursos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>Fonte: <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/12\/10\/pronampe-senado-aprova-projeto-que-torna-programa-permanente.ghtml\" target=\"_blank\">www.g1.globo.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Programa prev\u00ea linha especial de cr\u00e9dito para micro e pequenos empres\u00e1rios e foi criado para o per\u00edodo de pandemia. Texto segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2983,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4003"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4003"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4004,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4003\/revisions\/4004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}