{"id":4272,"date":"2021-02-11T11:31:52","date_gmt":"2021-02-11T13:31:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=4272"},"modified":"2021-02-11T11:32:35","modified_gmt":"2021-02-11T13:32:35","slug":"governo-reedita-e-amplia-medida-que-facilita-credito-a-empresas-e-pessoas-fisicas-entenda-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/governo-reedita-e-amplia-medida-que-facilita-credito-a-empresas-e-pessoas-fisicas-entenda-o-que-mudou\/","title":{"rendered":"Governo reedita e amplia medida que facilita cr\u00e9dito a empresas e pessoas f\u00edsicas. Entenda o que mudou"},"content":{"rendered":"\n<p>Na pr\u00e1tica, traz de volta as regras de uma MP que vigorou no ano passado entre abril e setembro, adotada em meio ao cen\u00e1rio de forte impacto da pandemia nos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a, agora, \u00e9 que ela passa a permitir que essa flexibiliza\u00e7\u00e3o da papelada exigida do cliente seja estendida tamb\u00e9m aos bancos privados, al\u00e9m dos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Medidas sem impacto fiscal<\/h4>\n\n\n\n<p>O texto faz parte do pacote de a\u00e7\u00f5es defendido pela equipe econ\u00f4mica para mitigar os efeitos da crise causada pelo novo coronav\u00edrus sem impactar diretamente as contas p\u00fablicas. O roteiro estava previsto desde o fim do ano passado.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 a primeira a\u00e7\u00e3o do governo voltada para estimular o cr\u00e9dito em 2021. No ano passado, a lista incluiu ainda a libera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, recursos de institui\u00e7\u00f5es financeiras que ficam retidos no Banco Central.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo foi incentivar a concess\u00e3o de cr\u00e9dito nos bancos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das propostas para ampliar financiamentos, tamb\u00e9m est\u00e3o no radar medidas para antecipar benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p>Na semana passada, o governo adiantou o calend\u00e1rio de pagamento do abono do PIS\/Pasep para funcion\u00e1rios dos setores p\u00fablico e privado. A inje\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 de R$ 7,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m quer antecipar o pagamento do 13\u00ba de aposentados e pensionistas do INSS. Nas \u00faltimas semanas, integrantes do governo mencionaram, nos bastidores, a possibilidade de pagar os benef\u00edcios a partir do fim de fevereiro, mas a demora na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento inviabilizou o adiantamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A nova MP, que visa a atenuar impactos econ\u00f4micos trazidos pela pandemia, vai passar pela an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o mista composta por membros da C\u00e2mara e do Senado. Depois, vai a plen\u00e1rio nas duas casas para que seja aprovada. Enquanto isso, est\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Entenda o que prop\u00f5e a nova MP:<\/h4>\n\n\n\n<ul><li><strong>Documentos:<\/strong>\u00a0Entre os que deixam de ser exigidos na contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9timos por empresas e pessoas jur\u00eddicas est\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de tributos federais; a certid\u00e3o negativa de inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o; a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral; a regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); a regularidade na entrega da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) e a comprova\u00e7\u00e3o de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), no caso dos tomadores de empr\u00e9stimo rural.<br><\/li><li><strong>Cadin:<\/strong>\u00a0A consulta pr\u00e9via ao Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin) para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que envolvam a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos tamb\u00e9m deixar\u00e3o de ser feitas.<br><\/li><li><strong>Certid\u00e3o Negativa:<\/strong>\u00a0A MP acaba, de forma definitiva, com a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND) pelas empresas que contratarem cr\u00e9dito oriundo de recursos captados por meio de caderneta de poupan\u00e7a (o chamado cr\u00e9dito direcionado). E beneficia, por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o civil.<br><\/li><li><strong>INSS:\u00a0<\/strong>N\u00e3o poder\u00e3o ser feitos empr\u00e9stimos e renegocia\u00e7\u00f5es com quem possui d\u00e9bitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), j\u00e1 que essa \u00e9 uma exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o.<br><\/li><li><strong>FGTS:<\/strong>\u00a0A MP tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que t\u00eam os recursos do FGTS como fonte, como financiamentos de im\u00f3veis.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br><br>Fonte: <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/extra.globo.com\/economia\/governo-reedita-amplia-medida-que-facilita-credito-empresas-pessoas-fisicas-entenda-que-mudou-24877687.html\" target=\"_blank\">www.extra.globo.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo publicou nesta quarta-feira uma medida provis\u00f3ria (MP) para facilitar o acesso a cr\u00e9dito por pessoas f\u00edsicas e empresas no pa\u00eds, dispensando a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos na contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2983,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4272"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4272"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4272\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4274,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4272\/revisions\/4274"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}