{"id":4404,"date":"2021-03-02T09:42:11","date_gmt":"2021-03-02T12:42:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=4404"},"modified":"2021-03-02T09:42:12","modified_gmt":"2021-03-02T12:42:12","slug":"firjan-sugere-normas-de-protecao-de-dados-para-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/firjan-sugere-normas-de-protecao-de-dados-para-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Firjan sugere normas de prote\u00e7\u00e3o de dados para pequenas empresas"},"content":{"rendered":"\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio de Janeiro (Firjan) entregou hoje (1\u00ba) \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) proposta para regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) facilitando sua adequa\u00e7\u00e3o para startups<\/em> e para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPMEs). O documento foi elaborado por um grupo de trabalho especial, criado pela federa\u00e7\u00e3o em novembro passado, com o objetivo de auxiliar as empresas fluminenses na adequa\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de uma cultura da privacidade dentro das suas organiza\u00e7\u00f5es, como estabelece a nova lei.<\/p>\n\n\n\n

Hoje foi o \u00faltimo dia para recebimento de contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil na consulta p\u00fablica aberta pela ANPD, voltada para as pequenas e m\u00e9dias empresas, e que integra a agenda regulat\u00f3ria 2021\/2022, divulgada no dia 28 de janeiro passado. As decis\u00f5es sobre as pequenas e m\u00e9dias empresas dever\u00e3o ser conhecidas at\u00e9 julho pr\u00f3ximo. O documento apresentado pela Firjan tem 12 artigos, propondo \u00e0 ANPD um tratamento simplificado para as MPMEs e startups<\/em>, de acordo com o porte, o objeto social da empresa, o volume e natureza de dados pessoais tratados. A proposta visa a amplia\u00e7\u00e3o de prazo para adequa\u00e7\u00e3o e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es exigidas pela LGPD.<\/p>\n\n\n\n


Experi\u00eancia<\/h4>\n\n\n\n

O coordenador do grupo de trabalho e presidente do Conselho Empresarial de Economia da Firjan, Rodrigo Santiago, informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que a proposta apresentada \u00e0 ANPD se baseou na experi\u00eancia de grandes empresas e multinacionais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, j\u00e1 adotadas em leis internacionais. \u201cCom a experi\u00eancia das grandes empresas e multinacionais, ficou claro que a sensibiliza\u00e7\u00e3o para o tema n\u00e3o era do mesmo n\u00edvel para as pequenas e m\u00e9dias empresas da federa\u00e7\u00e3o e que eram igualmente afetadas pela aplica\u00e7\u00e3o dessa lei\u201d. O conselho diretor da Firjan decidiu ent\u00e3o que a experi\u00eancia ia ser aproveitada para ajudar as MPMEs que faziam parte da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Foram organizados encontros setoriais e transmiss\u00e3o ao vivo pela internet, sempre com uma empresa grande \u00e2ncora, al\u00e9m de oficinas de treinamento para funcion\u00e1rios de pequenas empresas. \u201cE, principalmente, mapeamos pontos hoje cinzentos que v\u00e3o demandar interpreta\u00e7\u00e3o da ANPD, como quest\u00e3o de prazos e o que fazer, por exemplo, quando tiver uma transfer\u00eancia internacional de dados. Ficou claro que algumas dessas obriga\u00e7\u00f5es eram muito pesadas para o universo das pequenas e m\u00e9dias empresas\u201d, disse Rodrigo Santiago.<\/p>\n\n\n\n

A proposta apresentada pela Firjan deixa claro que n\u00e3o deve haver obrigatoriedade para as MPMEs de terem uma pessoa encarregada de neg\u00f3cios de prote\u00e7\u00e3o de dados. Isso deve ser feito obedecendo a crit\u00e9rios, como o faturamento da empresa, que determina qual \u00e9 o seu tamanho. O segundo crit\u00e9rio \u00e9 a raz\u00e3o social. \u201cOu seja, se a finalidade do neg\u00f3cio em si \u00e9 o tratamento de dados, a\u00ed n\u00e3o h\u00e1 por que ela se enquadrar na simplifica\u00e7\u00e3o\u201d. O terceiro crit\u00e9rio seria o uso automatizado e cont\u00ednuo de dados, mesmo que isso n\u00e3o seja parte do modelo de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Santiago citou o caso de fintechs<\/em> (empresas que desenvolvem produtos financeiros digitais). \u201cO neg\u00f3cio em si delas n\u00e3o \u00e9 tratamento de dados, mas elas dependem tanto de forma cont\u00ednua e automatizada do tratamento que n\u00e3o podem se enquadrar nessa simplifica\u00e7\u00e3o. A gente n\u00e3o pode comparar uma fintech<\/em> com uma padaria\u201d, ressaltou Santiago. Lembrou que as MPEs podem tornar seus custos ainda mais onerosos, caso tenham que contratar um funcion\u00e1rio 100% dedicado a tratar s\u00f3 da LGPD dentro da empresa.<\/p>\n\n\n\n


Prazos<\/h4>\n\n\n\n

Uma segunda quest\u00e3o importante destacada na proposta da Firjan \u00e9 a quest\u00e3o dos prazos. A entidade sugere que o prazo para resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da ANPD e dos titulares dos dados seja ampliado para o segmento de MPMEs e startups<\/em>. Isso significa dar maior flexibilidade na rela\u00e7\u00e3o das pequenas empresas com a Autoridade, esclareceu o presidente do Conselho de Economia da Firjan. A proposta objetiva tamb\u00e9m fomentar uma rela\u00e7\u00e3o de cultura educativa. \u201cOu seja, antes de punir, chamar as pequenas empresas, trabalhar na preven\u00e7\u00e3o\u201d. As multas devem ocorrer somente ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancias, defende a Firjan.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo \u00e0 proposta entregue, a Firjan est\u00e1 trabalhando na sugest\u00e3o de um termo de coopera\u00e7\u00e3o com a ANPD para promo\u00e7\u00e3o dessa cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados, educando e formando as pequenas e tamb\u00e9m as grandes empresas, e se colocando ainda como um intermediador da Autoridade nessa cultura e na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n



Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ANPD recebeu at\u00e9 hoje propostas para regulamenta\u00e7\u00e3o da LGPD<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4405,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4404"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4404"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4404\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4406,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4404\/revisions\/4406"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}