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PRE\u00c2MBULO\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Conselho Federal dos Representantes Comerciais \u2013 Confere normatiza o presente C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina dos Representantes Comerciais<\/strong> com regras deontol\u00f3gicas fundamentadas na Lei n\u00ba 4.886\/65 e, ainda, nos demais normativos e instru\u00e7\u00f5es que norteiam as atividades dos Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional, na forma do artigo 5\u00ba, inciso XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n O objetivo \u00e9 a tutela da sociedade e do interesse p\u00fablico, para que os profissionais da Representa\u00e7\u00e3o Comercial n\u00e3o se afastem da \u00e9tica e da boa-f\u00e9 no desempenho da atividade regulamentada, especificamente, em suas rela\u00e7\u00f5es negociais com as empresas representadas, clientes, consumidores finais, colegas de profiss\u00e3o e, tamb\u00e9m, perante seu \u00f3rg\u00e3o de classe, para o amplo cumprimento dos seus deveres e responsabilidades, preservando a credibilidade do setor econ\u00f4mico da representa\u00e7\u00e3o comercial. <\/p>\n\n\n\n Este C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina possui car\u00e1ter educativo<\/strong>, como documento de instru\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o da boa pr\u00e1tica da Representa\u00e7\u00e3o Comercial, e car\u00e1ter punitivo<\/strong>, como instrumento que define as faltas e respectivas san\u00e7\u00f5es a serem aplicadas aos representantes comerciais, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que deixam de cumprir com seus deveres \u00e9ticos e legais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n PRE\u00c2MBULO\u00a0 O Conselho Federal dos Representantes Comerciais \u2013 Confere normatiza o presente C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina dos Representantes Comerciais com regras deontol\u00f3gicas fundamentadas na Lei n\u00ba 4.886\/65 e, ainda, nos demais normativos e instru\u00e7\u00f5es que norteiam as atividades dos Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional, na forma do artigo 5\u00ba, inciso XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O … <\/p>\n