{"id":4566,"date":"2021-04-07T10:46:50","date_gmt":"2021-04-07T13:46:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/?p=4566"},"modified":"2021-04-07T10:48:29","modified_gmt":"2021-04-07T13:48:29","slug":"senado-aprova-projeto-que-prorroga-ate-julho-prazo-de-entrega-do-imposto-de-renda-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/senado-aprova-projeto-que-prorroga-ate-julho-prazo-de-entrega-do-imposto-de-renda-2021\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que prorroga at\u00e9 julho prazo de entrega do Imposto de Renda 2021"},"content":{"rendered":"\n<p>O&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/senado-federal\/\">Senado<\/a>&nbsp;aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) um projeto que&nbsp;prorroga at\u00e9 31 de julho deste ano o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o&nbsp;do&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/2021\/\">Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica 2021<\/a>, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2020.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Especial G1:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/2021\/noticia\/2021\/02\/24\/imposto-de-renda-2021-entrega-da-declaracao-vai-de-1o-de-marco-a-30-de-abril.ghtml\">Tudo sobre o Imposto de Renda 2021<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/2021\/noticia\/2021\/02\/23\/especialista-tira-duvidas-sobre-o-ir-2021-mande-sua-pergunta.ghtml\">Tire suas d\u00favidas sobre a declara\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/2021\/noticia\/2021\/03\/08\/imposto-de-renda-2021-como-declarar-o-auxilio-emergencial.ghtml\">Como declarar o aux\u00edlio emergencial?<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Atualmente, o prazo se encerra no pr\u00f3ximo dia 30 de abril. O texto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR),&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2021\/03\/31\/camara-aprova-projeto-que-prorroga-ate-31-de-julho-prazo-para-entrega-do-imposto-de-renda-2021.ghtml\">foi aprovado na C\u00e2mara na semana passada<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Relator da proposta no Senado, Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) prop\u00f4s um acr\u00e9scimo ao texto dos deputados. A mudan\u00e7a sugerida pelo tucano foi aprovada pelo plen\u00e1rio. Com isso,&nbsp;o projeto volta para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara&nbsp;(<strong>veja mais detalhes abaixo<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n<p>Para a prorroga\u00e7\u00e3o valer, a proposta precisa ser novamente aprovada pela C\u00e2mara e sancionada pelo presidente\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/jair-bolsonaro\/\">Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Restitui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>O texto altera a data final para entrega das declara\u00e7\u00f5es. O cronograma mensal previsto para as&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/2021\/noticia\/2021\/02\/25\/ir-2021-veja-o-calendario-de-restituicao.ghtml\">restitui\u00e7\u00f5es<\/a>, contudo, ser\u00e1 mantido.<\/p>\n\n\n\n<p>A restitui\u00e7\u00e3o do primeiro lote dever\u00e1 ocorrer no dia 31 de maio. Veja o calend\u00e1rio previsto:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>1\u00ba lote:\u00a0<\/strong>31 de maio<\/li><li><strong>2\u00ba lote:\u00a0<\/strong>30 de junho<\/li><li><strong>3\u00ba lote:\u00a0<\/strong>30 de julho<\/li><li><strong>4\u00ba lote:\u00a0<\/strong>31 de agosto<\/li><li><strong>5\u00ba lote:<\/strong>\u00a030 de setembro<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O projeto aprovado nesta ter\u00e7a-feira diz ainda que a Receita Federal elaborar\u00e1 os atos necess\u00e1rios \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega das declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o site da Receita Federal, cerca de 11 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es foram entregues at\u00e9 o momento. O prazo para envio iniciou no dia 1\u00ba de mar\u00e7o. A receita prev\u00ea a entrega de mais de 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es no total.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Imposto a pagar<\/h4>\n\n\n\n<p>Pl\u00ednio Val\u00e9rio alterou o texto aprovado pela C\u00e2mara para definir que, se ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o, restar saldo do imposto a pagar, o valor devido poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 seis vezes, mas deve ser pago ainda em 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Isso foi feito para atender, pelo menos, um ponto de vista da Uni\u00e3o. Eles foram taxativos: prorrogar para janeiro e fevereiro [parcelas do imposto a pagar] retiraria, do Or\u00e7amento de 2021, um valor estimado em R$2,6 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o transferidos para o Or\u00e7amento de 2022. Ou seja, \u00e9 um assunto j\u00e1 muito complicado e a gente complicaria ainda mais&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a inclus\u00e3o do trecho, o projeto precisa ser analisado novamente pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Em 2020, prazo foi prorrogado<\/h4>\n\n\n\n<p>No ano passado, em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19 no pa\u00eds, a Receita Federal&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/04\/01\/receita-adia-para-30-de-junho-prazo-de-entrega-do-imposto-de-renda.ghtml\">prorrogou por 60 dias o prazo para entrega das declara\u00e7\u00f5es<\/a>. A medida foi adotada por meio de instru\u00e7\u00e3o normativa do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, mesmo com o adiamento da data-limite, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/noticia\/2020\/04\/02\/imposto-de-renda-calendario-de-restituicao-esta-mantido-informa-receita-federal.ghtml\">cronograma de restitui\u00e7\u00f5es<\/a>&nbsp;foi mantido.<\/p>\n\n\n\n<p>Relator do projeto no Senado, Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) disse que a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 quase uma repeti\u00e7\u00e3o do que ocorreu em 2020 e d\u00e1 \u201ctranquilidade ao contribuinte neste momento t\u00e3o conturbado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele lembrou que o adiamento da data-limite poderia ser feito administrativamente pela Receita, o que n\u00e3o ocorreu neste ano.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Posicionamento do governo<\/h4>\n\n\n\n<p>Durante a sess\u00e3o, o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou que em 2020 o adiamento do prazo foi de 60 dias e que, neste ano, \u00e9 proposta \u00e9 prorrogar 90 dias. Ele disse, ent\u00e3o, que o prazo maior pode interferir no fluxo de caixa do governo.<\/p>\n\n\n\n<p>Bezerra disse n\u00e3o poder garantir que o presidente sancionar\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o. \u201cO governo ainda n\u00e3o tem posi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria em fun\u00e7\u00e3o dos desdobramentos fiscais que est\u00e3o ainda em avalia\u00e7\u00e3o pela equipe econ\u00f4mica\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 importante que todos os senadores saibam que a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda vai exigir um esfor\u00e7o financeiro muito grande de parte do governo\u201d, acrescentou Bezerra.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Prioridade na restitui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Os senadores tamb\u00e9m aprovaram nesta ter\u00e7a outra proposta relacionada ao Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto estabelece que trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e contribuintes que perderam o emprego na pandemia tamb\u00e9m ter\u00e3o prioridade no recebimento das restitui\u00e7\u00f5es a que tiverem direito. O texto segue para a C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo texto, ter\u00e1 prioridade na restitui\u00e7\u00e3o o contribuinte cuja ocupa\u00e7\u00e3o principal se enquadre nos servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o, desde que o montante a ser restitu\u00eddo n\u00e3o ultrapasse R$ 11 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que perderam emprego na pandemia, ser\u00e3o priorizadas aquelas que continuarem desempregadas at\u00e9 a data final da entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Autor do projeto, Jaques Wagner disse que o texto permite ao contribuinte fazer uso \u201cde um valor que j\u00e1 lhe pertence\u201d e pode \u201cajudar o pa\u00eds no reaquecimento da economia\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDar prefer\u00eancia a esses brasileiros, \u00e9 medida que se imp\u00f5e e n\u00e3o causar\u00e1 gastos ou demandas extravagantes ao er\u00e1rio p\u00fablico, posto que a restitui\u00e7\u00e3o do IRPF nada mais \u00e9 do que a devolu\u00e7\u00e3o do desconto indevidamente efetuado sobre o sal\u00e1rio, ap\u00f3s o ajuste do Fisco\u201d, afirmou o petista.<\/p>\n\n\n\n<h4><br>Isen\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Os senadores rejeitaram, por 48 votos a 24, uma emenda (sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o ao texto) proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n\n\n\n<p>O trecho, se aprovado, isentaria do Imposto de Renda a remunera\u00e7\u00e3o relativa a plant\u00f5es de profissionais de sa\u00fade durante a pandemia, desde que o valor dos rendimentos dos plant\u00f5es n\u00e3o ultrapassasse R$ 6,4 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Os parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 emenda argumentaram que a ideia, \u201capesar de merit\u00f3ria\u201d, foge ao objetivo original do projeto e significaria ren\u00fancia de receita.<\/p>\n\n\n\n<p>Relator do projeto, Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) se manifestou favoravelmente \u00e0 emenda, mas demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o da proposta original caso fosse acolhida.<\/p>\n\n\n\n<p><br><br>Fonte: <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/04\/06\/senado-aprova-projeto-que-prorroga-ate-julho-prazo-de-entrega-do-imposto-de-renda-2021.ghtml\" target=\"_blank\">www.g1.globo.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prazo de entrega acaba em 30 de abril; proposta estende para 31 de julho. Texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara, mas por ter sido modificado precisa ser novamente analisado pelos deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3200,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4566"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4567,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4566\/revisions\/4567"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}