O Sistema Confere\/Cores agradece ao Deputado Alexis Fonteyne pela retirada do PL n\u00ba 5.761\/2019. Como bem falou o deputado Vicentinho: \u201cIsto n\u00e3o \u00e9 nenhuma derrota, mas sim a vit\u00f3ria do bom di\u00e1logo e do Parlamento brasileiro\u201d. Vejamos a manifesta\u00e7\u00e3o do deputado na \u00edntegra:
\u201cEu acho que a gente constr\u00f3i novas rela\u00e7\u00f5es no Parlamento quando a gente promove uma audi\u00eancia deste n\u00edvel e que o autor do projeto, ao ouvir as opini\u00f5es, reflete e decide. Isso n\u00e3o \u00e9 nenhuma derrota para ningu\u00e9m, mas \u00e9 a vit\u00f3ria do bom di\u00e1logo e, portanto, eu quero lhe dar parab\u00e9ns por essa iniciativa, por essa sua decis\u00e3o, e dizer que eu tamb\u00e9m estou inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos representantes comerciais para a gente buscar construir qualquer outro projeto que signifique o entendimento de todos. Parab\u00e9ns, presidente!\u201d <\/p>\n\n\n\n
Em Audi\u00eancia P\u00fablica, realizada ontem, 09 de agosto de 2021, na C\u00e2mara dos Deputados virtualmente, para discutir os impactos do Projeto de Lei n\u00ba 5.761\/2019, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a categoria dos representantes comerciais foi amplamente defendida pelo Sistema Confere\/Cores e recebeu apoio de diversos parlamentares em favor da manuten\u00e7\u00e3o dos seus direitos. Assista as participa\u00e7\u00f5es do diretor-presidente do Confere:<\/em><\/p>\n\n\n\n Apresenta\u00e7\u00e3o Inicial<\/a><\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/a><\/p>\n\n\n\n Paulo Porto, chefe da Procuradoria do Core-SP: Assista as participa\u00e7\u00f5es do chefe da Procuradoria do Core-SP:<\/em><\/p>\n\n\n\n Apresenta\u00e7\u00e3o Inicial<\/a><\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/a><\/p>\n\n\n\n Archimedes Cavalcante J\u00fanior, diretor-presidente do Core-PE: Assista as participa\u00e7\u00f5es do diretor-presidente do Core-PE:<\/em><\/p>\n\n\n\n Apresenta\u00e7\u00e3o Inicial<\/a><\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/a> Assista as participa\u00e7\u00f5es do Lu\u00eds Jos\u00e9 de Menezes e Souza:<\/em><\/p>\n\n\n\n Apresenta\u00e7\u00e3o Inicial<\/a><\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/a> Assista as participa\u00e7\u00f5es do diretor-presidente do Core-PR:<\/em><\/p>\n\n\n\n Apresenta\u00e7\u00e3o Inicial<\/a><\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/a> Assista as participa\u00e7\u00f5es do diretor-presidente do Core-BA:<\/em><\/p>\n\n\n\n Apresenta\u00e7\u00e3o Inicial<\/a><\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/a> Clique e assista a participa\u00e7\u00e3o do Deputado Vicentinho.<\/a> Clique e assista a participa\u00e7\u00e3o do Deputado H\u00e9lio Costa.<\/a> Clique e assista a participa\u00e7\u00e3o do Deputado Rog\u00e9rio Correia.<\/a><\/p>\n\n\n\n Clique e assista a participa\u00e7\u00e3o da Deputada Erika Kokai.<\/a><\/p>\n\n\n\n Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP):<\/strong> Clique e assista a participa\u00e7\u00e3o da Deputada Professora Marcivania.<\/a><\/p>\n\n\n\n
Participa\u00e7\u00f5es na Audi\u00eancia P\u00fablica:
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Manoel Affonso Mendes, diretor-presidente do Confere:
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\u201cVivemos o pior momento da hist\u00f3ria do Brasil, a pandemia deixou sequelas e lan\u00e7ou milhares na pobreza, tirou empregos, abalou segmentos e nossos clientes. E, ainda, nesse momento mais delicado de nossas vidas, insistem em tirar direitos de mais de 700 mil brasileiros, representantes comerciais. A quem interessa modificar a Lei n\u00ba 4.886\/65? A quem interessa cada altera\u00e7\u00e3o proposta por este danoso Projeto de Lei?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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\u201cOs representantes comerciais s\u00e3o receita. Suas comiss\u00f5es e eventual indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o embutidas no pre\u00e7o dos bens e mercadorias. Este PL vem para desequilibrar as rela\u00e7\u00f5es entre os representantes e suas representadas, pois n\u00e3o garante seguran\u00e7a jur\u00eddica e gera d\u00edvida futura ao representante comercial. Outro ponto importante \u00e9 que o PL fere decis\u00f5es do STJ, quando prop\u00f5e a antecipa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o do 1\/12 avos. A corte entende que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser paga de maneira antecipada, mas, sim, no momento em que o v\u00ednculo com a empresa representada \u00e9 rompido.\u201d<\/p>\n\n\n\n
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\u201cRetirar direitos de uma categoria profissional n\u00e3o pode ser tema de pauta nacional. Ao propor a antecipa\u00e7\u00e3o dos valores de 1\/12 avos e ao revogar o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 32, o PL prop\u00f5e a escravid\u00e3o financeira do representante comercial e o enriquecimento il\u00edcito das representadas. N\u00e3o podemos ser responsabilizados pela falta de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da ind\u00fastria.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Lu\u00eds Jos\u00e9 de Menezes e Souza, coordenador do F\u00f3rum Nacional dos Sindicatos de Empresas e Profissionais de Representa\u00e7\u00e3o Comercial, conselheiro do Core-CE e presidente do Sirecom-CE:<\/strong>
\u201cO representante comercial investe em suas representadas e honra as despesas com marketing, locomo\u00e7\u00e3o etc. O PL n\u00ba 5.761\/2019 \u00e9 injusto e traz in\u00fameras agress\u00f5es a nossa profiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Paulo Cesar Nauiack, representante da CNC e diretor-presidente do Core-PR:<\/strong>
\u201cO Projeto apresentado retira o equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o existente entre representantes e representadas, garantido, atualmente, pela Lei n\u00ba 4.886\/65. A longevidade de uma lei n\u00e3o \u00e9 argumento para mudarmos a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Herval D\u00f3rea Da Silva, representante da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado da Bahia e diretor-presidente do Core-BA:<\/strong>
\u201cO Projeto de Lei n\u00ba 5.761\/2019 \u00e9 danoso e tenta prejudicar todas as conquistas e os benef\u00edcios que a categoria dos representantes comerciais adquiriu at\u00e9 hoje.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Deputado Vicentinho (PT-SP):<\/strong>
\u201cDepois das apresenta\u00e7\u00f5es, qualquer deputado deve reconsiderar a sua posi\u00e7\u00e3o e votar contra o PL n\u00ba 5.761. Estou convencido a votar contra esse PL, que limita os direitos dos representantes comerciais, profissionais que merecem o nosso profundo respeito. Contem comigo para defend\u00ea-los.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Deputado H\u00e9lio Costa (Republicanos-SC), <\/strong>exaltando a presen\u00e7a, na sala das Comiss\u00f5es, do Presidente do Core-SC, Jo\u00e3o Pedro da Silva Rosa:
\u201cN\u00e3o consigo entender um PL que tenta prejudicar uma categoria. O representante comercial ampara o crescimento da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio brasileiro, portanto sou veemente contra esse PL.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Correia, Deputado Federal (PT-MG) e Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe<\/strong>, ratificando a posi\u00e7\u00e3o externada pelo presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes, quando esteve em seu escrit\u00f3rio em Belo Horizonte, acompanhado do diretor-presidente do Core-MG, \u00c1lvaro Alves Nunes Fernandes e sua equipe, proferiu as seguintes palavras:
\u201cO Projeto de Lei n\u00ba 5.761\/2019 traz preju\u00edzos aos representantes comerciais, principalmente, porque desregulamenta a profiss\u00e3o e ataca os Conselhos permitindo que n\u00e3o seja mais obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o dentro dos Conselhos Regionais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Deputada Erika Kokai (PT-DF):<\/strong>
\u201cEssa proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o escutou quem deveria ter sido consultado, para que mudassem as suas vidas. O PL pretende retirar direitos e visa proteger os patr\u00f5es e n\u00e3o aqueles que levam o crescimento para as empresas. A indeniza\u00e7\u00e3o que querem reduzir \u00e9 fruto do trabalho de quem constr\u00f3i o lucro das empresas. Al\u00e9m disso, os Conselhos, que tanto promovem o desenvolvimento \u00e9tico da profiss\u00e3o, est\u00e3o sendo atacados por estes que acham que os trabalhadores devem ter seus direitos retirados.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposta desagrada unanimemente a categoria dos representantes comerciais. Um PL precisa ter um consenso dos afetados, que s\u00e3o os representantes comerciais e merecem um projeto melhor.\u201d <\/p>\n\n\n\n