A primeira diferen\u00e7a \u00e9 no n\u00famero de artigos, j\u00e1 que o antigo contava com 60, enquanto o novo c\u00f3digo de \u00e9tica conta com 73 artigos. Abaixo, listamos as principais mudan\u00e7as trazidas pelo novo C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina dos Representantes Comerciais:<\/p>\n\n\n\n
CAP\u00cdTULO l: INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba. As normas deste C\u00f3digo ser\u00e3o aplicadas a partir de sua vig\u00eancia, podendo retroagir, nos casos de aplica\u00e7\u00e3o mais branda das penas, para os fatos ocorridos anteriormente a publica\u00e7\u00e3o deste C\u00f3digo, e, ainda, quando se tratar de norma processual, sem preju\u00edzo da validade dos atos realizados sob a vig\u00eancia do C\u00f3digo anterior.<\/p>\n\n\n\n PREV\u00ca A RETROATIVIDADE DA APLICA\u00c7\u00c3O DO NOVO C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DISCIPLINA DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS PARA OS FATOS OCORRIDOS ANTERIORMENTE A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, CUJAS PENALIDADES SEJAM MAIS BRANDAS, AL\u00c9M DA INCID\u00caNCIA DE NORMAS DE NATUREZA PROCESSUAL AOS PROCESSOS EM CURSO, SEM PREJU\u00cdZO DA VALIDADE DOS ATOS REALIZADOS SOB A VIG\u00caNCIA DO C\u00d3DIGO ANTERIOR. PRINC\u00cdPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE DAS PENAS MAIS SEVERAS.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba, Par\u00e1grafo \u00fanico. Sem preju\u00edzo da compet\u00eancia regional para a execu\u00e7\u00e3o da pena ao faltoso, tal san\u00e7\u00e3o, porventura, aplicada, ter\u00e1 alcance em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n PREV\u00ca QUE EVENTUAL EXECU\u00c7\u00c3O DE SAN\u00c7\u00c3O APLICADA PELO REGIONAL COMPETENTE TENHA ALCANCE EM TODO O TERRIT\u00d3RIO NACIONAL.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO III: DAS INFRA\u00c7\u00d5ES DISCIPLINARES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 9. As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infra\u00e7\u00f5es das normas disciplinares ser\u00e3o classificadas em graves ou leves, conforme a natureza do ato e circunst\u00e2ncias de cada caso.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. S\u00e3o consideradas faltas graves:<\/p>\n\n\n\n I. aquelas que a lei defina como crime contra o patrim\u00f4nio; crime contra a f\u00e9 p\u00fablica; o de lenoc\u00ednio; bem como aquelas cujas penas m\u00e1ximas sejam superiores \u00e0 02 (dois) anos.<\/p>\n\n\n\n PREVIU COMO FALTA GRAVE, DENTRE OUTRAS HIP\u00d3TESES ELENCADAS NO REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO, AQUELAS CUJAS PENAS M\u00c1XIMAS SEJAM SUPERIORES A 02 ANOS.<\/p>\n\n\n\n II. causar, dolosamente, preju\u00edzos financeiros ou \u00e0 imagem da representada ou de terceiros, no exerc\u00edcio da atividade de representa\u00e7\u00e3o comercial;<\/p>\n\n\n\n PREVIU COMO FALTA GRAVE, DENTRE OUTRAS HIP\u00d3TESES ELENCADAS NO NOVO C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DISCIPLINA, O REFERIDO DISPOSITIVO.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO IV: DAS SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 11. As faltas graves s\u00e3o punidas com suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, por at\u00e9 02 (dois) anos; ou cancelamento de registro, com a consequente proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade de Representa\u00e7\u00e3o Comercial, por at\u00e9 05 (cinco) anos; ou multa de at\u00e9 05 (cinco) vezes o valor correspondente \u00e0 anuidade cobrada pelo Conselho Regional, que poder\u00e1 ser aplicada individualmente ou cumulativamente com as demais penas.<\/p>\n\n\n\n PREVIU PARA AS FALTAS GRAVES A APLICA\u00c7\u00c3O DE SAN\u00c7\u00c3O DE SUSPENS\u00c3O DO EXERC\u00cdCIO PROFISSIONAL PELO PRAZO DE AT\u00c9 2 ANOS, OU DA APLICA\u00c7\u00c3O DE PENA DE MULTA DE AT\u00c9 5 VEZES O VALOR CORRESPONDENTE \u00c0 ANUIDADE COBRADA PELO REGIONAL, QUE PODER\u00c1 SER APLICADA INDIVIDUAL OU CUMULATIVAMENTE COM AS DEMAIS PENAS.<\/p>\n\n\n\n Art. 11 Par\u00e1grafo \u00fanico. Em car\u00e1ter excepcional, nos casos de infra\u00e7\u00f5es sujeitas ao cancelamento de registro, havendo lastro probat\u00f3rio robusto que demonstre a materialidade do fato e da respectiva autoria, poder\u00e1 o Julgador do Processo aplicar, preventivamente, em decis\u00e3o fundamentada, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do registro, pelo prazo de at\u00e9 180 dias corridos, prorrog\u00e1veis uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n PREVIU PARA OS CASOS DE INFRA\u00c7\u00d5ES SUJEITAS AO CANCELAMENTO DE REGITRO, HAVENDO LASTRO PROBAT\u00d3RIO ROBUSTO QUE DEMONSTRE A MATERIALIDADE DO FATO E DA RESPECTIVA AUTORIA, A POSSIBILIDADE DE APLICA\u00c7\u00c3O DE SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, EM CAR\u00c1TER EXCEPCIONAL, DETERMINADA EM DECIS\u00c3O FUNDAMENTADA PELO JULGADOR DO PROCESSO, PELO PRAZO DE AT\u00c9 180 DIAS CORRIDOS, PRORROG\u00c1VEIS UMA \u00daNICA VEZ, POR IGUAL PER\u00cdODO.<\/p>\n\n\n\n Art. 14. Aplicada a penalidade de suspens\u00e3o ou cancelamento de registro, o Conselho Regional divulgar\u00e1 a sua respectiva decis\u00e3o no site oficial da Entidade e na imprensa oficial e, ainda, a lan\u00e7ar\u00e1 no sistema informatizado de dados do Conselho Federal para inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de novo registro em nome do penalizado, durante o per\u00edodo que vier a ser fixado naquela decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n PREVIU A DIVULGA\u00c7\u00c3O DA PENALIDADE DE SUSPENS\u00c3O OU DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NO SITE OFICIAL DA ENTIDADE COMPETENTE.<\/p>\n\n\n\n Art. 15. No caso de reincid\u00eancia da pr\u00e1tica de faltas leves, poder\u00e1 ser aplicada a pena de suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, por at\u00e9 02 (dois) anos, cumulada ou n\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o de multa de at\u00e9 05 (cinco) vezes o valor correspondente \u00e0 anuidade cobrada pelo Conselho Regional.<\/p>\n\n\n\n PREVIU PARA OS CASOS DE FALTAS DE NATUREZA LEVE A SUSPENS\u00c3O DO EXERC\u00cdCIO PROFISSIONAL PELO PRAZO DE AT\u00c9 2 ANOS, CUMULADA OU N\u00c3O COM A SAN\u00c7\u00c3O DE MULTA DE AT\u00c9 5 VEZES O VALOR CORRESPONDENTE \u00c0 ANUIDADE COBRADA PELO CONSELHO.<\/p>\n\n\n\n Art. 16. Quando a infra\u00e7\u00e3o for punida com a penalidade de multa, o seu n\u00e3o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da decis\u00e3o transitada em julgado, importar\u00e1 no envio do valor ao setor de d\u00edvida ativa do Conselho Regional, para deflagrar o Processo Administrativo de Cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n PREVIU PARA OS CASOS DE N\u00c3O PAGAMENTO DE PENA DE MULTA NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DECIS\u00c3O TRANSITADA EM JULGADO, O ENVIO DO RESPECTIVO VALOR PARA A D\u00cdVIDA ATIVA DO REGIONAL COMPETENTE A FIM DE DEFLAGRAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRAN\u00c7A, VEDANDO-SE A APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE DE SUSPENS\u00c3O DO EXERC\u00cdCIO DA PROFISS\u00c3O, QUE \u00c9 CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL PELA JURISPRUD\u00caNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES POR TAL PR\u00c1TICA SER ENTENDIDA COMO UMA SAN\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA. \u201c(…) II – \u00c9 inconstitucional a restri\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima ao livre exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica ou profissional, quando imposta como meio de cobran\u00e7a indireta de tributos.<\/p>\n\n\n\n [Tese definida no ARE 914.045 RG, rel. min. Edson Fachin, P, j. 15-10-2015, DJE 232 de 19-11-2015, Tema 856.]\u201d<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO V DO PROCESSO DISCIPLINAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 25. A notifica\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 pelo Conselheiro Julgador, escolhido por sorteio, para que o indiciado tome conhecimento acerca do inteiro teor da representa\u00e7\u00e3o, fixando o prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, a contar da data da ci\u00eancia, para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via, a qual dever\u00e1 ater-se aos termos e aos objetivos da representa\u00e7\u00e3o, esclarecendo, desde logo, os fatos, bem assim as provas que pretenda produzir.<\/p>\n\n\n\n PREVIU QUE A NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA QUE O INDICIADO TOME CONHECIMENTO ACERCA DO INTEIRO TEOR DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O SEJA FEITA PELO CONSELHEIRO JULGADOR, ESCOLHIDO POR SORTEIO.<\/p>\n\n\n\n Art. 25, \u00a7 1\u00ba. As notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizadas, por um ou mais meios abaixo admitidos:<\/p>\n\n\n\n c) por mandado, assinado pelo Conselheiro Julgador, diligenciado por funcion\u00e1rio do respectivo Conselho;<\/p>\n\n\n\n PREVIU QUE NO CASO DE NOTIFICA\u00c7\u00d5ES E INTIMA\u00c7\u00d5ES REALIZADAS POR MANDADO, SEJA ASSINADA PELO CONSELHEIRO JULGADOR.<\/p>\n\n\n\n \u00a75\u00ba. As notifica\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e demais atos e termos do processo ser\u00e3o assinados pelo Conselheiro Julgador<\/p>\n\n\n\n PREVIU QUE AS INTIMA\u00c7\u00d5ES E DEMAIS ATOS E TERMOS DO PROCESSO SEJAM ASSINADOS PELO CONSELHEIRO JULGADOR, E N\u00c3O PELO RELATOR DO PROCESSO.<\/p>\n\n\n\n Art. 26. Apresentada a defesa pr\u00e9via ou decorrido o prazo para faz\u00ea-la, o Conselheiro Julgador determinar\u00e1 que se realizem, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, as provas necess\u00e1rias ou convenientes \u00e0 cabal apura\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n PREVIU QUE, AP\u00d3S A DEFESA PR\u00c9VIA OU DECORRIDO O PRAZO PARA TANTO, SER\u00c1 O CONSELHEIRO JULGADOR QUEM DETERMINAR\u00c1 AS PROVAS NECESS\u00c1RIAS \u00c0 APURA\u00c7\u00c3O, E N\u00c3O O RELATOR.<\/p>\n\n\n\n Art. 28. O Conselheiro Julgador do Processo \u00c9tico-Disciplinar poder\u00e1 ouvir, quando deferida a prova pericial, a opini\u00e3o de t\u00e9cnico ou perito, fixando prazo para entrega do respectivo laudo.<\/p>\n\n\n\n PREVIU QUE SER\u00c1 O CONSELHEIRO JULGADOR QUEM PODER\u00c1 OUVIR, QUANDO DEFERDIA PROVA PERICIAL, A OPNI\u00c3O DE T\u00c9CNICO OU PERITO, E N\u00c3O O RELATOR.<\/p>\n\n\n\n SE\u00c7\u00c3O I DO RECURSO AO PLEN\u00c1RIO DO CORE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 44. Contra decis\u00e3o do Conselheiro Julgador, caber\u00e1 recurso, com efeito suspensivo e devolutivo, para o Plen\u00e1rio do Conselho Regional, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento, com os fundamentos de fato e de direito.<\/p>\n\n\n\n PREVIU QUE DA DECIS\u00c3O DO CONSELHEIRO JULGADOR CABER\u00c1 RECURSO PARA O PLEN\u00c1RIO DO CONSELHO REGIONAL.<\/p>\n\n\n\n SE\u00c7\u00c3O II DO RECURSO AO PLEN\u00c1RIO DO CONFERE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 54. Contra decis\u00e3o do Conselho Regional, caber\u00e1 recurso, com efeito suspensivo e devolutivo, para o Conselho Federal, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento, com os fundamentos de fato e de direito, somente nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n PREVIU QUE DA DECIS\u00c3O DO CONSELHO REGIONAL CABER\u00c1 RECURSO PARA O CONSELHO FEDERAL.<\/p>\n\n\n\n CAP\u00cdTULO VIII DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 68. Ter\u00e3o prioridade na tramita\u00e7\u00e3o, os Processos Administrativos \u00c9tico-Disciplinares em que figure como parte ou interessado: I. pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II. pessoa portadora de defici\u00eancia f\u00edsica; III. pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose m\u00faltipla, neoplasia maligna, hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante), contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, s\u00edndrome de imunodefici\u00eancia adquirida, ou outra doen\u00e7a grave, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada, mesmo que a doen\u00e7a tenha sido contra\u00edda ap\u00f3s o in\u00edcio do processo.<\/p>\n\n\n\n PREVIU HIP\u00d3TESES EM QUE DEVA SER CONCEDIDA A PRIORIDADE NA TRAMITA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS \u00c9TICO-DISCIPLINARES.<\/p>\n\n\n\n Art. 70. As infra\u00e7\u00f5es previstas neste C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina prescrevem em 02 (dois) anos, no caso de faltas leves; e em 05 (cinco) anos, no caso de faltas graves. contadas a partir da data do ato infrator.<\/p>\n\n\n\n PREVIU PRAZOS DE PRESCRI\u00c7\u00c3O PARA AS INFRA\u00c7\u00d5ES LEVES E GRAVES.<\/p>\n\n\n\n Art. 71. \u00c9 defesa a participa\u00e7\u00e3o de conselheiro no julgamento de Processos Administrativos \u00c9tico-Disciplinares, quando: I. figurar como indiciado o c\u00f4njuge, parente, consangu\u00edneo ou afim, em linha reta ou na colateral, at\u00e9 o terceiro grau; II. quando o indiciado for seu s\u00f3cio ou com ele mantiver qualquer rela\u00e7\u00e3o profissional ou de amizade. III. tenha participado no julgamento do mesmo processo em inst\u00e2ncias anteriores, exceto nos casos de recursos interpostos em face de decis\u00e3o de n\u00e3o recebimento de recursos.<\/p>\n\n\n\n PREVIU HIP\u00d3TESES EM QUE \u00c9 VEDADA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRO NO JULGAMENTO DE PROCESSOS \u00c9TICO-DISCIPLINARES.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As mudan\u00e7as foram expressivas<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8996,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[34,49,17],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8997"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8997"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8997\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9004,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8997\/revisions\/9004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.confere.org.br\/wordpress\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}