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Na manhã desta sexta-feira (31), colaboradores e dirigentes do Confere e do Core-MG realizaram reunião técnica com integrantes do IBGE, a fim de tratar sobre a necessidade de adequação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, com a atividade de representação comercial.
O procurador do Core-MG, Pedro Paulo Garcia, iniciou a reunião destacando que a Representação Comercial é originária dos caixeiros viajantes e, naquela época, era focada no comércio de produtos básicos. Ocorre que, hoje, a profissão possui um escopo de atuação muito maior, abrangendo a intermediação de negócios em geral, seja de bens ou de serviços, inclusive digitais.
De acordo com o assessor jurídico do Confere, Lucas Ramos, a definição de representação comercial prevista na CNAE diverge daquela regulamentada pela Lei nº 4.886/65, pois classifica em grupos distintos a representação comercial e a intermediação de negócios. Frisou que, embora a CNAE tenha como finalidade principal a coleta de dados estatísticos, tal divergência tem prejudicado a fiscalização da atividade de representação comercial e tem sido utilizada por infratores para a prática de irregularidades tributárias.
O coordenador de Cadastro e Classificações na Diretoria de Pesquisas do IBGE, Francisco Marta, informou que a CNAE vigente não se baseou na legislação brasileira, mas na International Standard Industrial Classification of All Economic Activities – ISIC, classificação internacional para definição de atividades econômicas. Destacou entender os desafios enfrentados e a necessidade de reclassificar as atividades de intermediação em novas categorias, o que poderá ser feito na próxima atualização da CNAE, prevista para o ano de 2027:
“Entendo que precisamos fazer uma reformulação na versão 3.0 para deixar mais clara a redação desses itens. Na verdade, já estamos trabalhando nesse material, com previsão de lançamento para 2027. Nele, a tendência é que o CNAE 7490 se torne menos generalista, com os serviços não financeiros distribuídos em suas respectivas categorias”, destacou.
Ao final, o Confere informou que irá contribuir com o IBGE no que for necessário para a construção de uma nova CNAE que melhor reflita a definição de representação comercial, garantindo maior precisão nos dados coletados pelo Governo e maior efetividade às atividades exercidas pelas entidades fiscalizadoras.