Valores para Registro

Quanto aos valores dos registros, informamos que, em conformidade com a Lei nº 4886/65, com as modificações introduzidas pela Lei nº 8.420/92 e Lei nº 12.246/10, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais fixa, mediante Resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais pelas pessoas físicas e jurídicas. Para mais …

Pessoa Jurídica

Documentos para registro: Contrato social inclusive alterações se existirem (original e xerox); Cartão do CNPJ (xerox); Carteira de identidade de todos os sócios (xerox); CPF de todos os sócios (xerox); Comprovante de residência (xerox); Declaração de indicação do responsável técnico, assinada por todos os sócios com a concordância do indicado, com reconhecimento de firma e …

Pessoa Física

Documentos para registro: Identidade (xerox) Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF (xerox); Certificado de Serviço Militar (xerox) (acima de 45 anos dispensado); Grupo sanguíneo e Fator RH (opcional); Título de Eleitor (xerox); Comprovante de votação da última eleição (exceto p/ estrangeiros) (xerox); Comprovante de residência (xerox); 3 fotos 3×4 (para carteira); Declarações assinadas (para …