Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual, à Discriminação e às Demais Formas de Violência no Trabalho

Publicado porConfereUser

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O Sistema Confere/Cores tem como compromisso promover um ambiente de trabalho pautado no respeito, na ética, na integridade e na valorização das pessoas.

Com esse propósito, foi instituído o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual, à Discriminação e às Demais Formas de Violência no Trabalho, que reúne diretrizes, ações e instrumentos destinados à prevenção, ao acolhimento e ao tratamento de situações que atentem contra a dignidade das pessoas no ambiente de trabalho.

O Programa busca fortalecer uma cultura organizacional baseada no respeito mútuo, na responsabilidade institucional, na igualdade de oportunidades e na convivência ética, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de assédio, discriminação ou violência.

As ações desenvolvidas possuem caráter permanente e abrangem atividades de orientação, conscientização e capacitação, além da disponibilização de canais institucionais destinados ao registro de manifestações, observados os princípios da confidencialidade, da imparcialidade, da proteção às pessoas envolvidas e do devido processo.

Nesta página estão reunidos os principais documentos e informações relacionados ao Programa, com o objetivo de ampliar a transparência, facilitar o acesso às orientações institucionais e fortalecer as ações de prevenção em todo o Sistema Confere/Cores.

Canal de informações

Canal para registro de manifestações – Caso presencie ou seja vítima de assédio, discriminação ou qualquer outra forma de violência no ambiente de trabalho, registre sua manifestação por meio do canal institucional. A confidencialidade e o tratamento imparcial das informações são assegurados nos termos deste Programa.

Calendário anual de campanhas, palestras e capacitações

2 de maio – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral

Lei nº 14.540/2023 – Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Compromisso Institucional

A prevenção ao assédio, à discriminação e às demais formas de violência é uma responsabilidade compartilhada entre dirigentes, conselheiros, empregados, estagiários, terceirizados e demais colaboradores do Sistema Confere/Cores.

O fortalecimento de relações de trabalho respeitosas, éticas e inclusivas é essencial para o cumprimento da missão institucional do Sistema e para a prestação de serviços cada vez mais qualificados à sociedade.

Princípios do Programa

Os princípios que orientam todas as ações do Programa.

Respeito

Respeito à dignidade da pessoa humana.

Ética

Ética e integridade.

Igualdade

Igualdade de oportunidades.

Prevenção

Atuação preventiva permanente.

Confidencialidade

Proteção das informações.

Imparcialidade

Tratamento justo e imparcial.

Não Retaliação

Proteção contra qualquer represália.

Responsabilidade

Responsabilidade institucional.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Esclareça suas principais dúvidas.

1. Quem pode utilizar este Programa?
Este Programa aplica-se a todas as pessoas que atuam no Sistema Confere/Cores, independentemente da natureza do vínculo, incluindo dirigentes, conselheiros, empregados, estagiários, aprendizes, terceirizados, prestadores de serviços, colaboradores eventuais e demais participantes das atividades institucionais.
2. O que devo fazer se acreditar que sofri assédio ou discriminação?

Procure orientação e utilize os canais institucionais disponibilizados pelo Sistema Confere/Cores.

Sempre que possível, registre informações que possam auxiliar na compreensão da situação, como datas, locais, pessoas envolvidas e documentos.

Quanto mais cedo a situação for comunicada, maiores serão as possibilidades de acolhimento e adoção das medidas cabíveis.

3. Buscar orientação significa apresentar uma denúncia?

Não.

É possível buscar orientação para esclarecer dúvidas, compreender os procedimentos previstos neste Programa e receber informações sobre as alternativas disponíveis, sem que isso implique, necessariamente, o registro de uma denúncia.

4. Posso apresentar uma manifestação mesmo sem possuir provas?

Sim.

Nenhuma pessoa deve deixar de buscar orientação ou comunicar uma situação por acreditar que não possui todos os elementos necessários.

As informações disponíveis serão analisadas pelas instâncias competentes, observados os procedimentos institucionais.

5. As manifestações podem ser apresentadas de forma confidencial?

Sim.

O Sistema Confere/Cores adota procedimentos destinados a preservar a confidencialidade das informações e a proteger os dados pessoais das pessoas envolvidas, observadas a legislação vigente e as necessidades de cada procedimento.

6. Posso sofrer retaliação por comunicar uma situação?

Não.

O Sistema Confere/Cores não admite qualquer forma de retaliação contra pessoas que, de boa-fé, busquem orientação, apresentem manifestações ou colaborem com os procedimentos previstos neste Programa.

Caso ocorra qualquer tentativa de retaliação, a situação também deverá ser comunicada pelos canais institucionais.

7. E se o meu gestor for a pessoa envolvida?

Nesse caso, utilize diretamente os canais institucionais disponibilizados pelo Sistema Confere/Cores.

As manifestações serão encaminhadas às instâncias competentes, observadas a imparcialidade, a confidencialidade e os procedimentos previstos neste Programa.

8. O que acontece depois que uma manifestação é registrada?

Após o registro, a manifestação seguirá o fluxo institucional previsto neste Programa.

Análise Inicial
Acolhimento
Medidas de Proteção
Apuração
Decisão
Acompanhamento

Cada caso será tratado conforme sua natureza e de acordo com a legislação e os normativos aplicáveis.

9. Toda manifestação resulta em processo disciplinar?

Não.

Dependendo da situação, a manifestação poderá resultar em orientação, mediação, ações preventivas, encaminhamentos internos, medidas educativas ou outras providências compatíveis com o caso concreto.

Quando houver indícios que justifiquem apuração formal, serão observados os procedimentos institucionais e as garantias do devido processo.

10. Quem terá acesso às informações da manifestação?
O acesso será restrito às pessoas e às unidades responsáveis pela condução do procedimento, observadas as normas relativas à confidencialidade, à proteção de dados pessoais e ao devido processo.
11. Como o Sistema protege os dados pessoais das pessoas envolvidas?
O tratamento das informações observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), bem como os normativos internos relacionados à segurança da informação e à proteção de dados.
12. O que acontece se uma manifestação não for confirmada?

A inexistência de elementos suficientes para confirmar determinada situação não caracteriza, por si só, má-fé.

O importante é que a comunicação tenha sido realizada de forma responsável e de boa-fé.

13. Posso acompanhar o andamento da minha manifestação?
Sempre que possível e observadas as regras de confidencialidade e proteção das pessoas envolvidas, o interessado poderá obter informações sobre o andamento da manifestação por meio dos canais institucionais competentes.
14. O Programa vale apenas para o Confere?

Não.

Este Programa estabelece diretrizes aplicáveis ao Sistema Confere/Cores e orienta sua implementação tanto no Conselho Federal quanto nos Conselhos Regionais, respeitadas as competências e a autonomia administrativa de cada Conselho.

15. Como posso contribuir para a prevenção do assédio e da discriminação?
Cada pessoa pode contribuir adotando condutas pautadas no respeito, na ética e no diálogo, participando das ações de capacitação, utilizando adequadamente os canais institucionais e colaborando para a construção de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e respeitoso.

Lembre-se

Promover um ambiente de trabalho respeitoso é uma responsabilidade compartilhada.

Sempre que houver dúvida, procure orientação. O acesso à informação, o diálogo e a atuação preventiva fortalecem a cultura de integridade do Sistema Confere/Cores e contribuem para o cumprimento de sua missão institucional.