Arquivos do autor:Administrador Confere

Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de …

Continue lendo “MPV nº 1.040/2021”

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o “Enquadramento Funcional dos Trabalhadores nos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais”. Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Consulte a tramitação do …

Continue lendo “REQ nº 31/2019”

Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. Consulte a tramitação do PL nº 953/2021

Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles prestados em nome da cooperativa. Autor: Senador Rodrigo …

Continue lendo “PL nº 4.726/2020”

Sugere alterar a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, visando tornar facultativo o pagamento de anuidade aos conselhos profissionais em geral. Autor: Daniel Silveira (PSL/RJ) Consulte a tramitação do INC nº 602/2020

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Autor: Orlando Silva (PCdoB/SP) Consulte a tramitação do …

Continue lendo “PDL nº 88/2020”