O Confere acompanha, em Brasília, a tramitação de diversos Projetos de Lei, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que interessam aos representantes comerciais.
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Jurisprudência
O CONFERE mostra ementas de jurisprudência, publicadas no Diário da Justiça, que podem também ser consultadas nos sítios do Tribunal Superior do Trabalho – TST e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Apresenta, também, soluções de consultas formuladas junto às regiões fiscais do Ministério da Fazenda.
Atos Normativos
Regulamento da Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello Resolução nº 1.055/2015Aprova a alteração do Regulamento da “Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello” Resolução nº 878/2013Institui a Honra ao Mérito em Representação Comercial constituída pela “Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello” e aprova o regulamento da horanria. Regulamento da Comenda Dr. Plínio Affonso …