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Mudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

O governo federal irá lançar um programa de crédito a microempresas via Caixa Econômica Federal, que assumirá o risco de inadimplência para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil que apresentarem histórico de bom pagamento no Simples, afirmaram duas fontes da equipe econômica à Reuters.

O CPF precisa estar regularizado para que o cadastro no programa de auxílio emergencial seja analisado. Se estiver suspenso, pode haver pendências na declaração do Imposto de Renda ou com a Justiça Eleitoral, por exemplo.

O senador Prisco Bezerra (PDT-CE) apresentou projeto de lei para suspender a cobrança, pelos bancos, de empréstimos feitos por microempreendedores individuais e microempresas
(PL 1.359/2020).

Extinção será a partir de 31 de maio de 2020

Recursos são para Programa Emergencial de Suporte e Empregos

O Senado fará duas sessões deliberativas remotas nesta quarta-feira (8) para analisar projetos de enfrentamento à crise econômica provocada pelo coronavírus.

Caixa também deve disponibilizar, ainda nesta terça-feira, um aplicativo para celular, assim como um número de telefone.

Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus.

Ministério informou que MP para financiamento da folha de pagamento já está pronta para ser assinada. Medida beneficia empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões.