Arquivos da categoria:Projetos de Lei

Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos. Autor: Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) Consulte a tramitação do PL nº 8.970/2017

Institui a isenção do IPI sobre os automóveis de representantes comerciais. Autor: Deputado Victório Galli (PSC/MT) Consulte a tramitação do PL nº 8.316/2017

Acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Autor: Deputado Augusto Carvalho (SD/DF) Consulte a tramitação do PL nº 8.206/2017

Acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Autor: Deputado Augusto Carvalho (SD/DF) Consulte a tramitação do PL nº 8.202/2017

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados à Representação Comercial, na forma como dispõe. Autor: Deputado Tenente Lúcio (PSB/MG) Consulte a tramitação do PL nº 5.364/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de demonstrações contábeis dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas. Autor: Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) Consulte a tramitação do PL nº 5.354/2016

Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a Conselhos de Fiscalização Profissional. Autor: Deputado Edinho Bez (PMDB/SC) Consulte a tramitação do PL nº 4.819/2016

Obriga as entidades públicas ou privadas que recebem recursos públicos a divulgar na internet a destinação desses recursos. Autor: Deputado Covatti Filho (PP/RS) Consulte a tramitação do PL nº 4.793/2019

Acrescenta artigo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em Conselhos de Fiscalização Profissional. Autor: …

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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. (Permite ao Representante Comercial importar armas de fogo para fins de representação). Autor: Deputado Major Olimpio (PDT/SP) …

Continue lendo “PL nº 3.427/2015”