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O acordo estabelece uma parceria estratégica voltada à implementação de mecanismos de articulação e colaboração institucional, com foco no planejamento, desenvolvimento e execução de ações conjuntas de fiscalização e promoção da regularidade profissional.
A iniciativa tem como finalidade principal prevenir, identificar e combater o exercício irregular de atividades profissionais, especialmente no âmbito da Representação Comercial, com base nas normas trabalhistas e nos dispositivos legais que regem o devido registro profissional.
Além disso, o acordo promove a transparência nas relações de trabalho, o fortalecimento da ética pública e o aperfeiçoamento das práticas administrativas, contribuindo para a modernização e a eficiência da Administração Pública.
Por meio deste instrumento, as instituições signatárias comprometem-se a compartilhar informações, conhecimentos técnicos e boas práticas, bem como a desenvolver estratégias integradas que assegurem o respeito à dignidade do trabalho e à legalidade profissional.
“Este acordo simboliza o compromisso conjunto de promover um ambiente profissional mais justo, ético e regular. Ao unirmos esforços com a SRTE/CE e o Core-CE, fortalecemos a fiscalização, valorizamos os profissionais registrados e reforçamos nosso papel na defesa da sociedade. É uma iniciativa que consolida a representação comercial como uma atividade séria, legalmente amparada e essencial para o desenvolvimento das relações comerciais no Brasil”, destacou o presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior.