II Reunião Plenária Ordinária

Em três dias de reunião presencial, diversos assuntos foram deliberados pelo colegiado.

No dia 4 de julho, em atenção à Lei nº 4.886/65 e ao novo Regimento Interno, foi realizada eleição para o cargo de Diretor-Secretário e para composição da Comissão Fiscal do Conselho Federal.

João Pedro da Silva Rosa, delegado por Santa Catarina, foi eleito, pela unanimidade do Plenário do Confere, como Diretor-Secretário e a Comissão Fiscal, também eleita por unanimidade, para o triênio 2022/2025, ficou, assim, composta:

Comissão Fiscal

1º membro efetivo, na qualidade de presidente: Alexandre Ferreira Lopes (Maranhão)

2º membro efetivo: José Antônio de Araújo (Piauí)

3º membro efetivo: Francisco Sales de Souza Neto (Rio Grande do Norte)

1º membro suplente: Josias da Silveira França (Rondônia)

Confira aqui a Estrutura completa do novo Confere.

Diretoria-Executiva e Comissão Fiscal do Confere

Dentre outros temas, foi discutida e aprovada a atualização do Plano de Ação 2022 do Confere.

Sobre a Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello, foi aprovada nova resolução, para ampliar o acesso e a participação na honraria. Uma nova comissão foi formada, “Comissão de Honraria”, a quem compete julgar as indicações.

Os seguintes delegados compõem a Comissão de Honraria:

Arthur Georges Guillou (Alagoas), Célio Ribeiro Silva (Goiás), Marcos Antonio de Oliveira Silva (Paraíba), Emerson Natal de Almeida Sousa (Sergipe) e Wiliam Vicente Bernardes (Distrito Federal).

Comissão de Honraria

Ainda no dia 4 de julho, os delegados José Pereira Filho e Abel de Souza Barbosa, que se despedem do Sistema Confere/Cores, foram homenageados com um Certificado, em reconhecimento às ações de liderança institucional junto ao Core-MT
e às ações empresariais que desenvolvem em prol do setor econômico da Representação Comercial no Estado de Mato Grosso.

No dia 5 de julho, dentre as tomadas de decisões, destacamos a aprovação dos Manuais de Conduta para os conselheiros das Entidades integrantes do Sistema Confere/Cores e para os empregados dos Conselhos integrantes do Sistema Confere/Cores.

Para Sidney Gutierrez, diretor-tesoureiro do Confere, as Entidades do Sistema Confere/Cores buscam reforçar o compromisso de exercer uma gestão ética e transparente – tanto no que se refere aos recursos financeiros e humanos, como no atendimento a todos os profissionais registrados: “Nosso objetivo é promover as boas práticas de governança e de gestão, especialmente na área de integridade”, frisou.

E no dia 6 de julho, os delegados encerraram uma extensa pauta.

Houve, ainda, o julgamento de um Processo Ético Disciplinar e apresentação aos delegados do aplicativo PROID, versão eletrônica da carteira profissional, desenvolvida pelo Serpro, em parceria com o Confere.

Leia também: Deputados prestigiam Plenária do Confere

CNI eleva para 1,4% projeção de crescimento do PIB em 2022

A melhoria do mercado de trabalho e o aumento da demanda do setor de serviços fizeram a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevar a projeção de crescimento da economia neste ano. Segundo o Informe Conjuntural do 2º Trimestre, divulgado hoje (8) pela entidade, a estimativa passou de 0,9% em abril para 1,4% em julho.

No fim do ano passado, a CNI tinha projetado crescimento de 1,2%. No entanto, a guerra na Ucrânia e os lockdowns na China levaram a instituição a reduzir a previsão para 0,9% há três meses. As previsões foram baseadas no desempenho da economia no primeiro trimestre. No entanto, o gerente executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, diz que os dados do segundo trimestre, disponíveis até o momento, permitem esperar a continuidade do desempenho.

De acordo com a CNI, a recuperação do mercado de trabalho continua, com o emprego formal em elevação desde 2020, com 97,5 milhões de pessoas ocupadas. Apesar da inflação elevada, o rendimento médio real também está crescendo. Esses dados fizeram a entidade reduzir, de 12,9% para 10,8%, a expectativa da taxa média de desemprego em 2022. A previsão de crescimento da massa salarial real (acima da inflação) subiu de 1,4% para 1,6% neste ano.


Setores

Em relação aos setores da economia, a CNI também revisou para cima as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) de alguns segmentos. Para os serviços, a previsão de crescimento aumentou de 1,2% para 1,8%, impulsionada pela normalização pós-pandemia.

Em relação à indústria, a estimativa passou de queda de 0,2% para alta de 0,2% em 2022. Segundo a entidade, o setor industrial registrou altas moderadas na produção no primeiro trimestre, com maior dinamismo em indústrias ligadas ao processamento de commodities (bens primários com cotação internacional).

O destaque negativo ficou com a agropecuária, cuja projeção passou de expansão de 1,3% para estabilidade (0%). Segundo a CNI, a revisão para baixo decorre por causa de eventos climáticos adversos que prejudicaram a safra de soja no início do ano.


Inflação e juros

A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 6,3% para 7,6% em 2022. A nova projeção considera o barateamento de preços decorrente da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Em relação aos juros básicos da economia, a CNI acredita que o aperto monetário promovido pelo Banco Central ainda não chegou ao fim. A instituição acredita que a taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano, subirá 0,5 ponto percentual na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e encerrará 2022 em 13,75% ao ano.


Fatores transitórios

Segundo o gerente executivo de Economia da CNI, alguns fatores transitórios ajudaram a aquecer a economia no primeiro trimestre. Ele cita o adiantamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas da Previdência Social, a liberação de saques de R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a retomada do pagamento do abono salarial (suspenso no ano passado) e o aumento das transferências diretas de renda, provocado principalmente pelo benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil.



Fonte: Agência Brasil

Duas grandes conquistas para os representantes comerciais:

Após intensa articulação e empenho deste Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais (Cores), foi aprovado no Senado Federal, com 70 votos, o PLS nº 5/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que altera o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, para reduzir a carga tributária da atividade da Representação Comercial.

“É um momento memorável para a Representação Comercial no País. Estamos todos juntos e engajados nos projetos de lei de interesse dos representantes comerciais: governo, oposição, senadores, deputados, dirigentes do Sistema Confere/Cores, da CNC, Federações e sindicatos empenhados em fomentar um ambiente mais favorável aos representantes comerciais, mostrar a nossa relevância econômica e a importância da Representação Comercial no desenvolvimento do Brasil“, destacou o diretor-presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior.

O projeto (PLS 5/2015) do senador Paulo Paim reduz o pagamento de impostos para representantes comerciais e demais prestadores de serviços a terceiros, que passam a ser tributadas entre 6% a 17,42% e não mais na faixa de 16,93% a 22,45%.

Paulo Paim argumentou que o novo enquadramento vai tornar o Super Simples atrativo.

Já o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), considera que o projeto é um alento para essas categorias.

Na Câmara Federal, o deputado Luis Miranda (REPUBLIC-DF) fez a relatoria favorável à isenção de IPI para o representante comercial na aquisição de veículos, no PL 981/2019.

Clique aqui e leia na íntegra o parecer.

Fontes consultadas: Agência Senado e Câmara dos Deputados

Tecnologia 5G estreia no Brasil nesta quarta-feira

O sinal de 5G puro (sem interferência de outras frequências) estreia no Brasil nesta quarta-feira (5). A primeira cidade a oferecer o sinal será Brasília, cujo funcionamento foi aprovado na última segunda-feira (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Próxima geração da internet móvel, a tecnologia 5G pura oferece velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal 4G, com a possibilidade de chegar a até 20 Gbps. O sinal tem menor latência (atraso) na transmissão dos dados. Um arquivo de 5G pode ser baixado em cerca de 40 segundos nesse sistema.

A tecnologia 5G permitirá a estreia da “internet das coisas”, que permite a conexão direta entre objetos pela rede mundial de computadores. Essa tecnologia tem potencial para aumentar a produção industrial, por meio da comunicação direta entre máquinas, e possibilitar novidades como cirurgias a distância e transporte em carros sem condutores.

A TIM será a primeira operadora a oferecer o sinal 5G puro em Brasília. Em princípio, serão instaladas 100 antenas que atenderão entre 40% e 50% da população do Distrito Federal. Nos próximos dois meses, mais 64 antenas passarão a funcionar, elevando o alcance da tecnologia para 65% da população.

Segundo o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, as próximas cidades a receber o sinal 5G puro serão Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, mas as datas ainda não estão previstas. No início de junho, a agência reguladora definiu que, até 29 de setembro, todas as capitais deverão contar com a tecnologia.


Acesso

Para ter acesso à tecnologia 5G, o cliente deve ter um chip e um aparelho que aceite a conexão. O cliente precisa verificar se a operadora oferece o serviço e estar na área de cobertura. O site da Anatel informa a lista de celulares homologados para o sinal 5G puro.

O consumidor precisa ficar atento porque existem celulares fora da lista que mostram o ícone 5G. Nesses casos, porém, o aparelho não opera o sinal 5G puro, mas o 5G no modo Dynamic Spectrum Sharing (DSS) ou non-standalone (NSA), chamado de 5G “impuro” por operar na mesma frequência do 4G, na faixa de 2,3 gigahertz (GHz). Dependendo da interferência, o sinal 5G “impuro” chega a apresentar velocidades inferiores ao 4G.


Parabólicas

O 5G puro ocupará na faixa de 3,5 GHz, faixa parcialmente ocupada por antenas parabólicas antigas que operam com sinal analógico na Banda C. As pessoas com esse sinal precisarão comprar uma antena nova e um receptor compatível com a Banda Ku, para onde está sendo transferido o sinal das antenas parabólicas. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com parabólicas antigas receberão conversores novos, que dispensarão a necessidade de comprar outras antenas.

Segundo a Anatel, Brasília foi escolhida para estrear a tecnologia 5G por ter um número baixo de parabólicas. Conforme os dados mais recentes da agência reguladora, existem cerca de 3,3 mil parabólicas em funcionamento no Distrito Federal.

Originalmente, o edital do leilão do 5G, realizado em novembro do ano passado, previa que todas as capitais deveriam ser atendidas pela telefonia 5G até 31 de julho. No entanto, problemas com a escassez de chips e com atrasos na produção e importação de equipamentos eletrônicos relacionados à pandemia de covid-19 fez o cronograma atrasar dois meses.



Fonte: Agência Brasil

Deputados prestigiam Plenária do Confere

Em agosto do ano passado, o deputado foi o responsável pela alteração no artigo 44 da Lei nº 4.886/65. Com a nova redação, os créditos dos representantes comerciais (comissões, indenização de 1/12 e aviso prévio) foram também hierarquizados e equiparados aos trabalhistas na recuperação judicial, antes permitido apenas na falência da representada. 

Além disso, o parágrafo único foi acrescido, tornando os créditos devidos aos representantes comerciais decorrentes de ações judiciais, quando surgirem após o deferimento da recuperação judicial, como extraconcursais, ou seja, não submetidos ao juízo da recuperação, com efeito imediato nessa qualificação. Assim, essas verbas assumiram privilégios anteriormente não contemplados, pois eram classificadas como créditos quirografários (tais como fornecedores e outros credores em garantia real). 

Em retribuição pelo trabalho realizado, o Plenário do Conselho homenageou o deputado Bertaiolli com a Comenda Plínio Affonso de Farias Mello, a maior horaria do Sistema Confere/Cores. 

O deputado federal Vicentinho (PT-SP) também compareceu a Reunião Plenária sendo homenageado com a Comenda Plínio Affonso de Farias Mello, pela sua atuação em defesa dos representantes comerciais, contra o Projeto de Lei nº 5.761/2019, que tramitou na Câmara dos Deputados. 

“Estou muito emocionado e agradecido. Tenham certeza que eu sempre serei digno da confiança de vocês e, mais certeza ainda, de que vocês têm um deputado para representar a categoria”, ressaltou Vicentinho.