Confere

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) entregou hoje (1º) à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proposta para regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) facilitando sua adequação para startups e para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O documento foi elaborado por um grupo de trabalho especial, criado pela federação em novembro passado, com o objetivo de auxiliar as empresas fluminenses na adequação e adoção de uma cultura da privacidade dentro das suas organizações, como estabelece a nova lei.

Hoje foi o último dia para recebimento de contribuições da sociedade civil na consulta pública aberta pela ANPD, voltada para as pequenas e médias empresas, e que integra a agenda regulatória 2021/2022, divulgada no dia 28 de janeiro passado. As decisões sobre as pequenas e médias empresas deverão ser conhecidas até julho próximo. O documento apresentado pela Firjan tem 12 artigos, propondo à ANPD um tratamento simplificado para as MPMEs e startups, de acordo com o porte, o objeto social da empresa, o volume e natureza de dados pessoais tratados. A proposta visa a ampliação de prazo para adequação e cumprimento das obrigações exigidas pela LGPD.

Experiência

O coordenador do grupo de trabalho e presidente do Conselho Empresarial de Economia da Firjan, Rodrigo Santiago, informou à Agência Brasil que a proposta apresentada à ANPD se baseou na experiência de grandes empresas e multinacionais em relação à cultura de privacidade e proteção de dados, já adotadas em leis internacionais. “Com a experiência das grandes empresas e multinacionais, ficou claro que a sensibilização para o tema não era do mesmo nível para as pequenas e médias empresas da federação e que eram igualmente afetadas pela aplicação dessa lei”. O conselho diretor da Firjan decidiu então que a experiência ia ser aproveitada para ajudar as MPMEs que faziam parte da entidade.

Foram organizados encontros setoriais e transmissão ao vivo pela internet, sempre com uma empresa grande âncora, além de oficinas de treinamento para funcionários de pequenas empresas. “E, principalmente, mapeamos pontos hoje cinzentos que vão demandar interpretação da ANPD, como questão de prazos e o que fazer, por exemplo, quando tiver uma transferência internacional de dados. Ficou claro que algumas dessas obrigações eram muito pesadas para o universo das pequenas e médias empresas”, disse Rodrigo Santiago.

A proposta apresentada pela Firjan deixa claro que não deve haver obrigatoriedade para as MPMEs de terem uma pessoa encarregada de negócios de proteção de dados. Isso deve ser feito obedecendo a critérios, como o faturamento da empresa, que determina qual é o seu tamanho. O segundo critério é a razão social. “Ou seja, se a finalidade do negócio em si é o tratamento de dados, aí não há por que ela se enquadrar na simplificação”. O terceiro critério seria o uso automatizado e contínuo de dados, mesmo que isso não seja parte do modelo de negócios.

Rodrigo Santiago citou o caso de fintechs (empresas que desenvolvem produtos financeiros digitais). “O negócio em si delas não é tratamento de dados, mas elas dependem tanto de forma contínua e automatizada do tratamento que não podem se enquadrar nessa simplificação. A gente não pode comparar uma fintech com uma padaria”, ressaltou Santiago. Lembrou que as MPEs podem tornar seus custos ainda mais onerosos, caso tenham que contratar um funcionário 100% dedicado a tratar só da LGPD dentro da empresa.

Prazos

Uma segunda questão importante destacada na proposta da Firjan é a questão dos prazos. A entidade sugere que o prazo para resposta às solicitações da ANPD e dos titulares dos dados seja ampliado para o segmento de MPMEs e startups. Isso significa dar maior flexibilidade na relação das pequenas empresas com a Autoridade, esclareceu o presidente do Conselho de Economia da Firjan. A proposta objetiva também fomentar uma relação de cultura educativa. “Ou seja, antes de punir, chamar as pequenas empresas, trabalhar na prevenção”. As multas devem ocorrer somente após a aplicação de advertências, defende a Firjan.

Em paralelo à proposta entregue, a Firjan está trabalhando na sugestão de um termo de cooperação com a ANPD para promoção dessa cultura de proteção de dados, educando e formando as pequenas e também as grandes empresas, e se colocando ainda como um intermediador da Autoridade nessa cultura e na aplicação da lei.

Fonte: Agência Brasil

O Indicador de Clima Econômico do Brasil subiu 5,1 pontos do último trimestre de 2020 para o primeiro trimestre deste ano e chegou a 72,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. O dado, que reflete a opinião de especialistas em economia do país, foi divulgado hoje (26) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

No primeiro trimestre deste ano, o clima econômico chegou ao maior patamar desde o primeiro trimestre de 2020 (98 pontos), mas ainda está abaixo da média dos últimos dez anos (77,8 pontos).

A alta foi puxada pelo Indicador da Situação Atual, que subiu 11,7 pontos do último trimestre de 2020 para o primeiro trimestre deste ano. Apesar disso, a avaliação sobre o momento presente continua em patamar baixo, de 25 pontos.

O Indicador de Expectativas por sua vez, apesar de estar em um patamar mais elevado (137,5 pontos), recuou 9,2 pontos no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.

Na América Latina, o clima econômico teve uma melhora mais acentuada que no Brasil: de 9,8 pontos. Apesar disso, o desempenho da região está abaixo do brasileiro (70,5 pontos).

Entre os dez países da região mostrados na pesquisa, o Brasil aparece em terceiro lugar, atrás de Paraguai (122,2 pontos) e Chile (95,8 pontos).

PIB

A maioria dos especialistas (66,7% dos entrevistados) revisou para baixo sua projeção para 2021 do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos do Brasil, em relação ao trimestre anterior. Segundo os especialistas, o PIB brasileiro deve fechar o ano com crescimento de 3,1%.

Fonte: Agência Brasil

O Índice de Confiança do Comércio, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,2 ponto de janeiro para fevereiro e chegou a 91 pontos, em uma escala que vai de zero a 200 pontos. Essa foi a primeira alta depois de quatro quedas consecutivas do indicador.

Empresários de três dos seis principais segmentos do comércio aumentaram sua confiança. O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, cresceu 3,8 pontos e atingiu 95,9 pontos, maior valor desde fevereiro do ano passado, último mês antes da pandemia.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, no entanto, caiu 3,5 pontos, para 86,5 pontos, menor nível desde junho de 2020 (82,0 pontos).

“Ainda é preciso cautela na análise do resultado, pois os empresários do setor avaliam piora no ritmo de vendas pelo quinto mês seguido. Por outro lado, há uma melhora nas expectativas, mas que podem ser interpretados como redução do pessimismo, dado que o índice ainda está abaixo do nível neutro de 100 pontos”, explica o pesquisador da FGV Rodolpho Tobler.

Tobler acrescenta que o cenário neste início do ano “não é muito animador para o setor, mas expectativas sobre novos programas de auxílio do governo, avanço da vacinação e melhora na confiança do consumidor podem contribuir para recuperação das vendas ao longo do ano”.

Fonte: Agência Brasil

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Fonte: Agência Brasil

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,2 pontos na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. Com essa alta, que foi a primeira depois de quatro perdas consecutivas, o indicador chegou a 78 pontos, em uma escala e zero a 200 pontos.

Segundo a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, a melhoria da confiança em fevereiro pode estar vinculada ao início da campanha de vacinação contra a covid-19 e a possibilidade de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial.

“Os níveis de confiança, no entanto, continuam baixos e a sustentação de uma tendência de alta dependerá de fatores como a velocidade da vacinação, da evolução dos números da pandemia no Brasil e, principalmente, da recuperação do mercado de trabalho, algo difícil no primeiro semestre de 2021, considerando-se a grande dificuldade que será novamente enfrentada pelas empresas do setor de serviços, segmento que mais emprega no país”.

A alta da confiança do consumidor foi puxada pelo Índice de Expectativas, que mede o otimismo em relação ao futuro e que subiu 2,7 pontos, para 84,8 pontos.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, aumentou 1,4 ponto e chegou a 69,5 pontos.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 82% das grandes empresas pretendem investir neste ano. A expectativa para 35% desses investimentos é em melhorias do processo produtivo e 33% para o aumento da capacidade de produção, com a aquisição de novas máquinas e tecnologias.

“Essa alta sinalização sugere a expectativa de consolidação da forte recuperação da atividade industrial após o período mais crítico da pandemia”, diz a pesquisa. Em outros 15%, o principal objetivo é manter a capacidade produtiva e, em 11% deles, introduzir novos produtos.

Em 66% dos casos, independentemente do objetivo do investimento previsto, há a expectativa de aquisição de máquinas. Além disso, o percentual do investimento voltado principalmente para o mercado doméstico aumentou de 36% para 39%, mas, de acordo com a CNI, segue abaixo da média histórica, de 42%.

Entre as empresas que não pretendem investir, 35% afirmaram que não há necessidade, 33% optaram por não fazer os investimentos e 33% não conseguem investir.

Investimentos em 2020

O documento Investimentos na Indústria 2020-2021 mostra também que o ano passado começou e terminou fora da curva. Em 2020, 84% das empresas pretendiam investir, em um percentual acima dos anos anteriores. No entanto, apenas 69% conseguiram de fato investir devido à pandemia, um dos menores registros na história da pesquisa, superando apenas o percentual de 2016, que foi de 67%.

De acordo com a CNI, a redução dos investimentos no ano passado ocorreu em grande parte pelo alto custo dos insumos e pela reavaliação do mercado doméstico como destino dos produtos. “Ambos são influenciados diretamente pela pandemia de covid-19, que restringiu a demanda por produtos industriais, trouxe oscilação para o câmbio e pressionou custos”, diz a pesquisa.

Mais de três quartos (76%) das grandes empresas que investiram em 2020 adquiriram máquinas ou equipamentos; desses, 23% compraram máquinas usadas. Pouco mais de dois terços, 68%, realizaram manutenção ou atualização de máquinas em 2020. Já 33% investiram em pesquisa e desenvolvimento, 30% na capacitação de pessoal e 24% na melhoria da gestão do negócio. Os percentuais são próximos aos observados em 2019.

Além disso, a falta de alternativas de financiamento de terceiros causou impacto nos investimentos. Nos últimos seis anos, cerca de 70% dos recursos empregados nos investimentos são recursos próprios das empresas. Em 2020, o percentual ficou em 72%, idêntico ao de 2019.

Em 2020, a participação de bancos comerciais privados ficou em 13%, um ponto percentual abaixo do registrado em 2019. A participação de bancos oficiais de desenvolvimento foi de apenas 7%. Outras fontes de financiamento, como bancos comerciais públicos, financiamento externo e construção de parcerias ou joint ventures somam 8%.

A pesquisa completa está disponível na página da CNI.

Fonte: Agência Brasil

A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril.

A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Adiantamento

Mesmo que as regras ainda não estejam definidas, o contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar os comprovantes para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração. Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.

Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada. Os empregadores são obrigados a entregar os comprovantes aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos. Cabe também incluir os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis, pensões e outros.

Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que ainda será divulgado, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.

Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos “frios” (falsos) é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.

As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras com que mantém relação e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.

Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos. O contribuinte também deve juntar os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros. A falta de declaração dos pagamentos acima pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.

Dicas úteis

A Receita Federal lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte que terá que justificar a origem dos recursos.

Após a declaração ser enviada à Receita Federal, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes. No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode sujeitar o contribuinte a multa e juros.

Fonte: Agência Brasil