Confere

Na prática, traz de volta as regras de uma MP que vigorou no ano passado entre abril e setembro, adotada em meio ao cenário de forte impacto da pandemia nos negócios.

A mudança, agora, é que ela passa a permitir que essa flexibilização da papelada exigida do cliente seja estendida também aos bancos privados, além dos públicos.

Medidas sem impacto fiscal

O texto faz parte do pacote de ações defendido pela equipe econômica para mitigar os efeitos da crise causada pelo novo coronavírus sem impactar diretamente as contas públicas. O roteiro estava previsto desde o fim do ano passado.

Essa é a primeira ação do governo voltada para estimular o crédito em 2021. No ano passado, a lista incluiu ainda a liberação de empréstimos compulsórios, recursos de instituições financeiras que ficam retidos no Banco Central.

O objetivo foi incentivar a concessão de crédito nos bancos.

Além das propostas para ampliar financiamentos, também estão no radar medidas para antecipar benefícios.

Na semana passada, o governo adiantou o calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep para funcionários dos setores público e privado. A injeção de recursos é de R$ 7,3 bilhões.

A equipe econômica também quer antecipar o pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS. Nas últimas semanas, integrantes do governo mencionaram, nos bastidores, a possibilidade de pagar os benefícios a partir do fim de fevereiro, mas a demora na votação do Orçamento inviabilizou o adiantamento.

A nova MP, que visa a atenuar impactos econômicos trazidos pela pandemia, vai passar pela análise de uma comissão mista composta por membros da Câmara e do Senado. Depois, vai a plenário nas duas casas para que seja aprovada. Enquanto isso, está em vigor.

Entenda o que propõe a nova MP:

• Documentos: Entre os que deixam de ser exigidos na contratação de emprétimos por empresas e pessoas jurídicas estão a comprovação de quitação de tributos federais; a certidão negativa de inscrição na Dívida Ativa da União; a certidão de quitação eleitoral; a regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), no caso dos tomadores de empréstimo rural.
  
• Cadin: A consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos também deixarão de ser feitas.
  
• Certidão Negativa: A MP acaba, de forma definitiva, com a necessidade de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) pelas empresas que contratarem crédito oriundo de recursos captados por meio de caderneta de poupança (o chamado crédito direcionado). E beneficia, por exemplo, a construção civil.
  
• INSS: Não poderão ser feitos empréstimos e renegociações com quem possui débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que essa é uma exigência da Constituição.
  
• FGTS: A MP também não se aplica às operações que têm os recursos do FGTS como fonte, como financiamentos de imóveis.

Fonte: www.extra.globo.com

Os pagamentos feitos pelos brasileiros com cartões de crédito, débito e pré-pagos chegaram aos R$ 2 trilhões em 2020, o que corresponde a um crescimento de 8,2% na comparação com o ano anterior, segundo balanço divulgado hoje (9) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Entre as modalidades de pagamento, o uso do cartão de débito teve desempenho acima da média em 2020, chegando a R$ 762,4 bilhões, com crescimento de 14,8%. O cartão de crédito registrou R$ 1,18 trilhão em transações, com alta de 2,6%. Já o cartão pré-pago movimentou R$ 45,3 bilhões e cresceu 107,4% no ano passado.

Para a entidade, apesar da pandemia da covid-19 e de seus efeitos para o país, o resultado superou as expectativas de desempenho do setor, mostrando forte recuperação no segundo semestre.

“Tivemos um ano atípico, como a maioria dos segmentos, mas conseguimos encerrar o período com alta de mais de 8%. Apesar dos desafios, o setor mostrou sua capacidade de inovação e inclusão, ajudando consumidores e lojistas a viabilizarem suas transações com a conveniência e a segurança dos pagamentos digitais, via e-commerce, carteiras digitais, aplicativos, transações sem contato, entre outras modalidades”, analisou o presidente da Abecs, Pedro Coutinho.

O balanço mostrou que ao todo foram feitas 23,3 bilhões de pagamentos com cartões ao longo do ano, 3,6% a mais do que no ano anterior. Os gastos de brasileiros no exterior caíram 60% e registraram o menor resultado em 16 anos, de US$ 3,46 bilhões (R$ 16,8 bilhões). Já as compras feitas por estrangeiros no Brasil caíram 48,3%, somando US$ 2,16 bilhões (R$ 10,6 bilhões).

De acordo com os dados, com o a adesão maior dos consumidores ao comércio online por causa da pandemia e do isolamento, houve aumento de 32,2% no ano, um movimento de R$ 435,6 bilhões no uso dos cartões na internet, em aplicativos e outros tipos de compras não presenciais.

Os pagamentos por aproximação, modalidade que permite o pagamento sem contato físico com a máquina de cartão, aumentou 469,6% na comparação com 2019, atingindo R$ 41 bilhões em transações. O mais usado nessa função foi o cartão de débito, com R$ 19,5 bilhões, seguido pelo cartão de crédito, com R$ 18,8 bilhões, e pelo cartão pré-pago, com R$ 2,7 bilhões.

Fonte: Agência Brasil