Institui multa administrativa pelo exercício ilegal da profissão.
Indústria opera em patamar superior ao pré-pandemia em 9 de 15 locais, diz IBGE
Em outubro, a produção industrial nacional operava 1,4% acima do pré-pandemia. Em São Paulo, o maior parque fabril do País, a produção rodava 5,3% além do nível de fevereiro.
Os demais locais com ganhos em relação a fevereiro foram Amazonas (com produção 10,8% superior ao pré-pandemia), Santa Catarina (6,1%), Ceará (6,1%), Minas Gerais (5,1%). Paraná (4,3%), Pernambuco (2,6%), Pará (1,3%) e Rio Grande do Sul (0,3%).
Os seis locais ainda com perdas em outubro ante o patamar de fevereiro foram Espírito Santo (-10,8%), Bahia (-7,6%), Rio de Janeiro (-7,1%), Mato Grosso (-5,7%), Nordeste (-3,1%) e Goiás (-1,1%).
Fonte: www.uol.com.br
Indústria automobilística recupera níveis de produção e exportação
A indústria automobilística recuperou, no mês passado, os níveis de produção e exportação de novembro de 2019. A quantidade de unidades licenciadas, porém, ficou abaixo da registrada anteriormente, de acordo com balanço divulgado hoje (7)
pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
O relatório mostra que a demanda do mercado interno diminuiu 7,1%, em comparação com 2019. Foram 225.010 unidades, contra 242 mil. No ano, 1.814.470 automóveis foram emplacados.
Ao contrário das vendas, a produção apresentou leve aumento, de 0,7%, com um total de 238,2 mil autoveículos. Conforme a Anfavea, o volume foi insuficiente para atender ao mercado.
No acumulado do ano, a produção chegou à marca de 1.804.759 unidades, 35% a menos que a do ano passado. Em novembro, também saíram das esteiras de montadoras 11,5 mil caminhões, 1,7 mil ônibus e 5 mil máquinas agrícolas e rodoviárias.
Em entrevista coletiva, representantes da Anfavea também destacaram números relativos à exportação. Em novembro, 44.007 unidades foram enviadas ao exterior, o que se traduziu no melhor resultado desde agosto de 2018. A alta no índice, explicaram, se deu em virtude do represamento que vem ocorrendo nos últimos meses
por causa
da pandemia de covid-19. Ao longo de todo o ano, 285.925 unidades foram exportadas, número
28,4% inferior ao
de 2019.
O presidente da entidade, Luiz Carlos Moraes, disse que a produção de dezembro
é algo que não se prevê facilmente e destacou alguns desafios que o setor enfrenta. Segundo ele, a falta de matéria-prima é o mais preocupante, porque pode significar a paralisação das montadoras.
“O risco de paralisação é muito alto”, afirmou. “Esse é um desafio muito difícil de se administrar.”
Em novembro, as oportunidades de trabalho oferecidas pelo setor também pioraram. Na virada de outubro
para o mês passado, o total de vagas passou de 121,4 mil para 120,8 mil. Moraes afirmou
que, no período, 1.284 funcionários deixaram as funções por aderir a programas de demissão voluntária (PDVs) ou foram demitidos após contratos temporários serem encerrados.
Fonte: Agência Brasil
Produtividade do trabalho na indústria cresce 8% no 3º trimestre, diz CNI
A produtividade do trabalho na indústria se recuperou no terceiro trimestre de 2020, depois de duas quedas consecutivas como resultado dos efeitos da pandemia do coronavírus sobre a economia. É o que mostra o estudo Produtividade na Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com os dados, houve alta de 8% na comparação com o segundo trimestre de 2020, já considerando a série livre de efeitos sazonais. A produtividade é o volume produzido pela indústria da transformação dividido pela quantidade de horas trabalhadas.
A pesquisa revela que o volume produzido nos meses de julho, agosto e setembro cresceu 25,8% em relação ao período que compreende abril, maio e junho, enquanto as horas trabalhadas na produção tiveram alta de 16,4%.
“A indústria se recuperou de forma rápida e intensa a partir de maio, passado o momento mais agudo da crise. Ao longo do trimestre, as fábricas operaram em níveis de ocupação da capacidade instalada crescentes para recompor estoques e atender à rápida recuperação da demanda”, pontua o estudo.
O documento da CNI observa que o crescimento acelerado da produtividade — o maior da série histórica iniciada em 2000 — mais do que compensou a queda acumulada nos dois primeiros trimestres do ano, que chegou à marca de -6,7% na comparação com o quarto trimestre de 2019. O nível registrado agora é superior ao verificado no quarto trimestre de 2017, pico anterior da série histórica.
“O crescimento acelerado da produtividade no terceiro trimestre e a queda acentuada no primeiro semestre do ano são movimentos conjunturais. Eles refletem mudanças na intensidade do esforço do trabalhador e no ritmo de produção que é estabelecido pelas empresas e não mudanças de mais longo prazo, como uma maior qualificação do trabalhador”, explica Samantha Cunha, economista da CNI.
No entanto, apesar do expressivo crescimento mostrado na pesquisa, a expectativa é que a produtividade do trabalho na indústria encerre 2020 com baixo crescimento.
Mesmo que o ritmo de alta seja mantido no último trimestre, o indicador fecha o ano com aumento abaixo do patamar de 1%, o que significa que pelo terceiro ano seguido o crescimento da produtividade deve ficar abaixo de 1% — entre 2017 e 2019, o indicador acumulou alta de apenas 1,5%.
Fonte: www.g1.globo.com
E-book comemorativo: 55 anos da Regulamentação da Representação Comercial
Processo de Licitação nº 011/2020 – Prestação de serviços de auditoria contábil e administrativa
Escolher a proposta mais vantajosa de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente para execução de trabalhos de auditoria contábil e administrativa no Conselho Federal dos Representantes Comerciais e nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais dos Estados componentes do Sistema CONFERE/CORES.
Senado aprova projeto que muda regras para recuperação judicial e falência de empresas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que muda a Lei das Falências, de 2005, e cria novas regras de recuperação judicial de empresas. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto autoriza o devedor, desde que esteja em processo de recuperação judicial, a contratar um financiamento utilizando bens pessoais seus ou de outras pessoas como garantia. A permissão para o empréstimo precisará ser dada por um juiz.
Os bancos deixam de emprestar dinheiro para empresas nessa situação devido ao alto risco de não receberem. Segundo o projeto, se a falência for decretada antes da liberação do valor total do financiamento, o contrato será automaticamente rescindido.
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar funcionando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
A legislação atual também suspende, pelo mesmo período, as ações na Justiça contra a empresa, incluídos prazos de prescrição dos processos e eventuais execuções judiciais. A proposta acrescenta a proibição de retenção ou apreensão de bens do devedor.
O projeto estabelece ainda que esse prazo de 180 dias poderá ser prorrogado uma única vez “em caráter excepcional”. Na lei vigente, não há essa possibilidade.
A proposta traz regras mais vantajosas para as empresas na hora de pagar dívidas federais, que podem ser tributárias ou não.
Para negócios em recuperação judicial, que tenham débitos pendentes com a Fazenda Nacional, a dívida poderá ser parcelada em até 120 vezes. Os juros serão progressivos, começando em 0,5%.
No caso de débitos com a Receita Federal, o valor total da dívida poderá ser reduzido em até 30% por meio do uso de créditos. Esses virão de eventual “prejuízo fiscal” sofrido pela empresa ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As empresas costumam ser compensadas quando há o cálculo negativo desse imposto federal, a CSLL, que incide sobre o rendimento das companhias. O restante dos valores, excluídos os 30%, poderá ser parcelado em 84 vezes.
As empresas ainda terão a opção de parcelar em 24 vezes tributos retidos na fonte, como o Imposto de Renda (IR), e também o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). As micro e pequenas empresas terão a prerrogativa de negociar prazos maiores. A lei atual veda o parcelamento desse tipo de dívida.
Outra alternativa dada ao empresário é a apresentação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de uma proposta de pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União. O valor do débito poderá ser reduzido em até 70% e a dívida quitada em 120 meses.
Governo apoia medidas
Em entrevista quando o texto foi aprovado na Câmara em agosto, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o texto pode estimular a recuperação do crédito inadimplente e permitir que empresas, que entrariam em recuperação judicial ou falência, deixem de seguir por esse caminho.
“Estamos falando de um universo significativo de empresas, alguns milhares. É imprescindível para manutenção do emprego e da renda”, declarou.
Conciliação judicial
Pelo texto, antes de autorizado o pedido de recuperação judicial, a empresa poderá solicitar a suspensão das execuções judiciais contra ela por 60 dias. Nesse período, a companhia devedora tentará, por meio da mediação e da conciliação, um acordo com as partes prejudicadas, que podem ser, por exemplo, trabalhadores que não receberam seus salários.
Hoje, a lei diz que qualquer credor tem o direito de se opor ao plano de recuperação judicial proposto pela empresa. Diante disso, o juiz convoca uma assembleia com as pessoas que sofreram calote da empresa para debaterem o texto do plano. Se não chegarem a um consenso com a empresa devedora, o negócio terá a falência decretada pelo juiz.
A proposta cria uma novidade e permite que o credor apresente também um plano alternativo de recuperação judicial.
“O projeto cria mecanismo de salvaguarda se o plano do devedor for rejeitado pelos credores, a fim de evitar a falência do devedor nesse caso. O projeto autoriza os credores a apresentarem e a aprovarem plano próprio, mesmo contra a vontade do devedor”, explica o relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O texto também:
- prevê que o produtor rural, pessoa física, entre com pedido de recuperação judicial.
- proíbe que a empresa distribua lucros ou dividendos a sócios acionistas durante os processos de recuperação judicial ou de falência.
- torna a conversão de dívida em capital social um meio de recuperação judicial.
Fonte: www.g1.globo.com
Vendas de máquinas e equipamentos têm alta de 16% em outubro
As vendas da indústria de máquinas e equipamentos totalizaram no mês de outubro R$ 14,6 bilhões, resultado 16% superior ao registrado no mesmo mês de 2019. No acumulado do ano, as vendas somam R$ 113,9 bilhões, 0,7% superior ao obtido no mesmo período do ano passado. Os dados, divulgados hoje (25), são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
“Esta foi a alta mais significativa em 2020. Com o quarto avanço consecutivo da receita, o setor passou a acumular resultado positivo na somatória do ano”, destacou a entidade em nota.
O setor vendeu ao exterior no mês de outubro, R$ 664,8 milhões em equipamentos, montante 8,8% inferior ao registrado no mesmo mês de 2019. No acumulado do ano, as exportações somam R$ 5,9 bilhões, 26% a menos que o obtido no mesmo período do ano passado.
“As exportações de máquinas e equipamentos apresentaram queda menos brusca após meses de fortes contrações. Em outubro, as exportações em dólar retraíram 8,8% na comparação interanual, após quedas consecutivas na ordem de 32%”, ressaltou a entidade.
Fonte: Agência Brasil
Eleição Core-RS – Triênio 2021/2024
1. Edital
– Publicado no Diário Oficial da União em 24.11.2020
– Publicado no “Correio do Povo” em 25.11.2020
3. Requerimento de Registro de Chapa
6. Resolução nº 1.173/2020 – Confere
– Publicado no Diário Oficial da União em 24.11.20
7. Aviso de Registro de Chapa
– Publicado no Diário Oficial da União em 15.12.2020
– Publicado no Jornal Correio do Povo em 15.12.2020
Indústria da construção volta a planejar investimentos, diz CNI
Os empresários da indústria da construção civil voltaram a colocar investimentos em seus planos no mês de novembro.
O índice de intenção de investimento, calculado pela Sondagem da Indústria da Construção da CNI (Confederação Nacional da Indústria), chegou a 42,4 pontos neste mês, alta de 1,5 ponto na comparação com mês anterior.
Em outubro, a intenção de investir havia caído 3,5 pontos, interrompendo uma sequência de quatro meses em elevação. Apesar do sobe e desce, a avaliação da CNI é a de que os empresários estão confiantes, pois o índice está acima da média histórica de 34,4 pontos.
Outros índices positivos são o de confiança, que voltou a subir em novembro e está em 58,9 pontos após estabilidade em setembro e outubro, o de expectativa, que foi a 62,8 ponto (alta de 1,8 ponto) e o de condições atuais, que subiu 3,1 pontos e voltou a superar os 50 pontos pela primeira vez desde março.
A marca dos 50 pontos é importante, segunda a confederação da indústria, pois indica tendência de confiança maior e mais disseminada.
O emprego no setor registrou a sexta alta consecutiva, 51,3 pontos em outubro. No mês anterior, o resultado acima de 50 pontos marcou um recorde, a maior pontuação desde abril de 2012.
Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) confirmam a melhora do nível de emprego na construção.
O setor acumula, de janeiro a setembro, 102,1 mil novas vagas criadas, uma variação de 4,71% na comparação com o mesmo período do ano passado.
É o segundo em número de novos postos de trabalho, atrás somente da agropecuária, que está com saldo positivo em 102,4 mil empregos.
No índice de atividade, a sondagem da CNI identificou retração de 51,2 em setembro para 50,7 pontos em outubro.
“Ainda que tenha novamente apresentado uma ligeira queda na comparação mensal, o índice se manteve acima da linha divisória de 50 pontos pelo terceiro mês consecutivo”, diz o boletim.
A utilização da capacidade instalada caiu 1 ponto percentual em outubro e ficou em 62%, interrompendo cinco meses de queda. Em outubro de 2019, a utilização da capacidade instalada da indústria brasileira estava em 63%.
Fonte: Folha de S. Paulo