Confere

À Reuters, Afif afirmou que o time capitaneado pelo ministro Paulo Guedes busca com essa primeira perna da reforma promover uma simplificação importante em dois tributos federais sobre o consumo, rumo a um único imposto sobre valor agregado, com alíquota de 12%.

Vencida essa etapa, a avaliação é que dados e números que será apresentados demonstrarão a necessidade de aliviar a contribuição patronal paga à Previdência pelos empregadores para que o setor de serviços não acabe arcando com uma carga tributária maior.

Na semana passada, Guedes havia prometido a apresentação do IVA federal para esta terça-feira.

“(Mexer no) PIS/Cofins gera um efeito: encarece e aumenta imposto sobre o setor de serviços e o setor de serviços é a grande força empregadora do País hoje. Então nós temos que compensar”, afirmou Afif.

“A compensação é a desoneração de folha, especialmente na faixa entre 1 e 2 salários mínimos, onde está o universo de 70% dos trabalhadores brasileiros” completou.

Segundo Afif, a equipe econômica quer que a contribuição patronal seja zerada para essa faixa de remuneração, para incentivar a criação de empregos no pós-crise. Para tanto, será necessário discutir a extensão da base tributária e o tamanho efetivo da desoneração.

Vem daí a ideia de introduzir um imposto sobre transações, nos modelos da extinta CPMF, que já começou a ser ventilada. Mas o governo não quer tomar a dianteira nesse debate ainda, conforme o próprio Guedes reconheceu na semana passada.

“Se eu for começar sobre o que nos desune, vai acabar a reforma tributária antes de começar”, afirmou o ministro.

Outra mudança no segundo momento da reforma tributária, de acordo com Afif, envolverá a correção da base de isenção do Imposto de Renda, para que fique maior.

Hoje, ficam isentos de pagar IR os trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 mensais, valor que foi alterado pela última vez para o ano-calendário de 2015.

Afif também afirmou que haverá diminuição do montante das deduções possíveis no IR, com o governo compensando esse ajuste com a redução das alíquotas.

“Eu estou retirando benefícios, deduções, e melhorando a condições do pagamento. Uma coisa compensa a outra”, destacou ele, acrescentando que ainda não está definido se a nova tabela progressiva conterá mais faixas.

Afif também reforçou que tanto a tributação sobre dividendos quanto a diminuição gradual da alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) serão contempladas no pacote da reforma tributária em mais 15 dias.

No congresso, tramitam proposta que abarcam outros tributos de competência estadual e municipal para unificação num IVA mais amplo. Mas Afif afirmou que o escopo mais abrangente para a reforma dos impostos sobre o consumo acaba demandando discussão “muito polêmica”, razão pela qual o governo aposta numa reformulação apenas de PIS e Cofins num primeiro momento.

“Vai envolver estados e municípios e eles não são assim tão amigáveis entre si não. Então é discussão muito difícil, principalmente em ano eleitoral. É melhor olhar aquilo que pode passar, aquilo que tiver dificuldade nós jogamos pra frente” disse.

Fundo – Em meio ao imbróglio recente envolvendo a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Afif afirmou não considerar que o tema acabará contaminando a apreciação da reforma tributária.

“Você tem que deixar claro que o dinheiro do Fundeb não é para ficar dando aumento para professor nos próximos dois anos. Não tem razão de ser. Mas reforçar o ensino fundamental é toda razão de ser”, disse. (Reuters)

Fonte: www.diariocomercio.com.br

Após ter alcançado o menor patamar da série histórica no mês passado, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou crescimento de 6,6% em julho, passando de 66,7 pontos para 69,3 pontos.

Foi o primeiro avanço mensal do indicador em quatro meses, desde o início da pandemia do novo coronavírus. Por outro lado, no comparativo anual, houve queda de 39,5%, segundo a CNC.

Mesmo com o resultado positivo em julho, o índice continua abaixo dos 100 pontos, na zona de avaliação pessimista, e 59 pontos, abaixo do nível pré-crise.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, os comerciantes ainda sentem os efeitos do surto de covid-19. Segundo ele, de março até o fim de junho, os prejuízos do setor alcançaram R$ 240,8 bilhões.

“Apesar da reabertura gradual do comércio em algumas cidades, a paralisação da maioria das empresas durante a pandemia continua impondo reduções à atividade dos diferentes setores da economia, em especial ao comércio e aos serviços”, afirmou Tadros, em nota.

O principal responsável pela alta do Icec em julho foi o indicador relativo às expectativas. Com crescimento mensal recorde de 21,1%, o subíndice chegou a 106,4 pontos, retornando para a zona positiva. “A alta ocorreu tanto em relação à economia (+25,1%) quanto em relação ao setor do comércio (+19,8%) e à própria empresa (+19,1%), refletindo o otimismo dos comerciantes para os próximos meses”, informou a CNC.

Já o item que mede a satisfação dos empresários com as condições atuais, seja da economia (-8,1%), do comércio (-6,5%), seja também da própria empresa (-7,6%), foi novamente o que mais se destacou de maneira negativa, caindo a 34,2 pontos, com retração mensal de 7,1%. A queda foi menos intensa do que as observadas nos últimos dois meses (-46,6% em junho e -26,5% em maio).

A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, destacou a dificuldade dos varejistas de menor porte no acesso ao crédito como um dos fatores para o resultado negativo, em relação ao desempenho da empresa.

“Garantias exigidas pelas instituições financeiras chegam a superar os valores das operações de crédito, o que tem dificultado o acesso aos recursos pelas empresas menores, prejudicando ainda mais o giro financeiro e comprometendo a capacidade de pagamento de despesas e de realizar investimentos”, afirmou.

O destaque positivo ficou por conta do aumento das intenções de contratar funcionários, após quatro meses de reduções intensas (alta de 2,4%, atingindo 68 pontos). O índice, entretanto, está 56 pontos abaixo do nível pré-pandemia.

Fonte: Agência Brasil

As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.

Fonte: Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou na linha de empréstimo para capital de giro o total de R$5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O valor estava previsto no plano inicial de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentado pelo banco de fomento em março, no início da pandemia de covid-19.

Segundo o BNDES, já foram aprovadas 16.318 operações com 15.094 empresas, que empregam 372.800 pessoas, com valor médio de R$ 318 mil por operação. Como a pandemia ainda não acabou, o programa vai ser ampliado até o fim do ano, com a disponibilização de mais R$5 bilhões.

“Devido ao sucesso da iniciativa, e considerando a extensão da pandemia e dos impactos econômicos para as micro, pequenas e médias empresas, o Banco vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para novos empréstimos pela linha, que terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020”, informou o banco.

O BNDES informa que o principal setor econômico contemplado pela linha de empréstimo foi o de comércio e serviços, que adquiriu 79,7% dos recursos, seguido pelo de indústria de transformação (19,5%). O agronegócio ficou com 0,7% dos recursos e a indústria extrativista, 0,1%.

O objetivo do Crédito Pequenas Empresas nesta segunda etapa será o mesmo, segundo o banco. “Oferecer recursos para o uso livre das empresas, de maneira simples e ágil, por meio dos agentes financeiros parceiros (cooperativas de créditos e bancos comerciais, públicos ou privados)”. Atualmente, o BNDES conta com 31 agentes parceiros atuando nos estados.

Podem solicitar o financiamento empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais. O valor liberado é de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo para pagamento de até 60 meses. As taxas de juros são negociadas entre a empresa e o agente financeiro.

Fonte: Agência Brasil

A média diária de vendas com nota fiscal eletrônica (NFe) atingiu R$ 23,9 bilhões em junho, o maior patamar de 2020. As vendas tiveram resultado 15,6% maior que o mês de maio e 10,3% superior ao de junho de 2019, informou a Receita Federal.

Na comparação com o mês anterior, a queda de abril foi seguida de aumentos de 9,1% em maio e de 15,6% em junho.

De acordo com a Receita, o movimento agregado da NFe capta, principalmente, as vendas entre empresas de médio e grande porte, bem como as vendas não presenciais de empresas para pessoas físicas.

Segundo a Receita, dados das vendas semanais indicam recuperação gradual. No total, após o pico de R$ 180 bilhões na última semana de maio, as semanas de junho mostraram vendas superiores a R$ 150 bilhões, exceto a semana do feriado de Corpus Christi (R$ 137 bilhões). A última semana de junho registrou vendas de R$ 177 bilhões.

A Receita informou que em 2020, o comércio eletrônico teve vendas crescentes em quantidade e em volume, com tendência de elevação intensificada a partir de março. Em relação ao mesmo mês de 2019, a média diária de vendas apuradas com a NFe em 2020 cresceu 20,6% em março, 17,5% em abril, 37,4% em maio e 73,0% em junho.

Fonte: Agência Brasil

Um dos principais gargalos para os negócios de pequeno porte durante a pandemia da covid-19 pode ser superado com planejamento e pesquisa. Com dificuldade de acesso ao crédito em bancos tradicionais, as micro e pequenas empresas devem avaliar a necessidade do crédito, traçar uma estratégia financeira e diversificar a procura para enfrentarem a crise.

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) constatou que 80% dos negócios de pequeno porte buscam crédito apenas nos cinco principais bancos do país. Ao limitarem a procura, as empresas deixam de consultar outras instituições, como as cerca de 900 cooperativas de crédito, 30 fintechs (espécie de banco digital) e 600 empresas simples de crédito existentes no país.

“As empresas sempre buscam serviço financeiro onde têm conta e esquecem que há outro universo que pode ser buscado, porque as empresas estão absolutamente o ignorando”, disse o coordenador de Inovações Financeiras no Sebrae Nacional, Adalberto Luiz, em transmissão ao vivo na página do órgão no Facebook.

No caso das fintechs, Adalberto Luiz observa que a empresa não precisa ter conta na instituição e pode contratar a operação de crédito e enviar os documentos totalmente por meios virtuais. Em relação às empresas simples de crédito, ele explica que são empresas comerciais que emprestam apenas recursos próprios, sem a possibilidade de captar depósitos e os emprestar a outros clientes, como fazem os bancos e sem apoio do Banco Central.

O Sebrae mapeou as 177 principais linhas de crédito para os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas no país oferecidas em 69 instituições financeiras de todos os tipos. Diferentemente dos grandes bancos, que cobram juros de até 13% ao ano, o órgão encontrou linhas de crédito com taxas de apenas 3,04% ao ano (0,25% ao mês).

A relação pode ser consultada no site do Sebrae, mas em breve estará disponível no aplicativo do órgão para dispositivos móveis.

Além dos juros altos nas instituições tradicionais, a exigência de garantias representa um obstáculo para o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas. Muitas vezes, os bancos exigem que o empresário dê carros, imóveis ou um patrimônio que não têm como garantia para cobrir eventuais calotes. Isso reduz o interesse dos empresários e dificulta o acesso ao crédito.

Recentemente, o governo federal regulamentou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado em maio. O programa garante até 85% da operação de crédito por meio do Fundo Garantidor de Operações, abastecido com recursos do Tesouro Nacional.

Com empréstimos de até 36 meses, o Pronampe tem juros baixos. A taxa máxima equivale à Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% ao ano. Com a Selic atualmente em 2,25% ao ano, a taxa pode chegar a até 3,5% ao ano. As linhas do programa, no entanto, têm restrições de valor e emprestam apenas 30% da receita bruta do negócio no ano anterior.

Uma opção para conseguir garantias mais amplas é obter financiamentos garantidos pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), operado pelo Sebrae. Por meio do Fampe, o Sebrae entra como avalista complementar da linha de crédito, garantindo até 80% da operação para financiamentos de até R$ 700 mil para negócios inovadores e R$ 300 mil para empresas não inovadoras. O mecanismo, porém, está disponível apenas nas 15 instituições financeiras que têm convênio com o Sebrae.

Apesar da crise, os especialistas do Sebrae aconselham o pequeno empresário afetado pela crise a traçar uma estratégia antes de contrair uma operação de crédito. Segundo Adalberto Luiz, o empreendedor deve avaliar as reais necessidades antes de pegar um financiamento. “Linhas de capital de giro têm prazos mais curtos e juros mais altos que uma linha de investimento fixo”, explicou.

No caso de estoque parado, o coordenador do Sebrae sugere promoções para desovar a mercadoria, antes de recorrer a um financiamento de capital de giro. Ele também aconselha o empresário a regularizar eventuais restrições que negativem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), como contas de luz e de telefones atrasadas. “O empresário deve reunir as necessidades e os objetivos no papel e só então procurar as instituições financeiras. O planejamento é parte essencial do processo”, destacou.

Em tempos de rupturas provocadas pelo novo coronavírus (covid-19), o analista técnico do Sebrae Giovanni Beviláqua aconselha o empresário a contrair crédito não apenas para manter, mas para remodelar o empreendimento. 

“Neste período, muitos negócios pararam de funcionar, mas ao mesmo tempo vimos que muitos se reinventaram. Foi acelerada a transformação digital das empresas por causa da pandemia. Essa pode ser uma oportunidade interessante, uma estratégia para manter e ampliar clientes”, recomenda o analista.

Fonte: Agência Brasil

Depois de dois meses em queda, produção industrial cresce 7% em maio | Agência Brasil

A produção industrial brasileira avançou 7% na passagem de abril para maio deste ano, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta, que é a maior desde junho de 2018 (12,9%), veio depois de duas quedas consecutivas, devido à pandemia do novo coronavírus: em março (-9,2%) e em abril (-18,8%).

Em relação a maio do ano passado, no entanto, houve uma queda de 21,9%, o sétimo resultado negativo consecutivo neste tipo de comparação.

A produção industrial acumula quedas de 8% na média móvel trimestral, de 11,2% no acumulado do ano e de 5,4% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de abril para maio, a maior alta na produção foi observada entre os bens de consumo duráveis (92,5%), seguida pelos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (28,7%). Os bens de consumo semi e não duráveis cresceram 8,4% e os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo, subiram 5,2%.

Vinte dos 26 ramos industriais pesquisados tiveram aumento na produção, com destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (244,4%); coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (16,2%); e bebidas (65,6%). Esses crescimentos foram impulsionados, em grande medida, pelo retorno à produção de unidades produtivas, após interrupções ocorridas devido à pandemia de covid-19.

“A partir do último terço de março, várias plantas industriais foram fechadas, sendo que, em abril, algumas ficaram o mês inteiro praticamente sem produção, culminando no pior resultado da indústria na série histórica da pesquisa. O mês de maio já demonstra algum tipo de volta à produção, mas a expansão de 7% se deve, principalmente, a uma base de comparação muito baixa. Mesmo com o desempenho positivo, o total da indústria ainda se encontra 34,1% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011”, afirma o gerente da pesquisa, André Macedo.

Por outro lado, seis atividades tiveram queda na produção, entre elas as indústrias extrativas (-5,6%) celulose, papel e produtos de papel (-6,4%) e perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-6%).

Fonte: Agência Brasil

Termina nesta terça-feira (30), às 23h59, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. A Receita Federal espera o envio de 32 milhões de declarações.

Neste ano, em razão da pandemia de coronavírus, a Receita Federal adiou em dois meses o prazo para a entrega da declaração. O prazo inicial era 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Para os contribuintes que ainda não conseguiram reunir todos os dados e documentos necessários para enviar a declaração, uma opção é a entrega incompleta, seguida de uma declaração retificadora, ou seja, corrigindo dados ou acrescentando novas informações.

O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita (clique aqui).

Quem deve declarar?

• Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
• Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2020/noticia/2020/06/30/imposto-de-renda-prazo-para-declarar-termina-nesta-terca.ghtml