Confere

O volume de crédito concedido pela Caixa Econômica Federal a microempresas somou R$ 6,3 bilhões durante a pandemia do novo coronavírus, disse hoje (1º) o presidente do banco, Pedro Guimarães. Apenas em maio, o volume emprestado ao segmento mais do que dobrou em relação ao mesmo mês de 2019.

No mês passado, a Caixa emprestou R$ 2,464 bilhões a microempresas, crescimento de 111% em relação ao R$ 1,164 milhão emprestado em maio do ano passado.

Em relação à distribuição das linhas de crédito, 54,1 mil microempresas contraíram empréstimos da Caixa desde o início da pandemia. O crédito com auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) somou R$ 780,1 milhões para 9,9 mil negócios. O crédito de auxílio à folha de pagamento (em troca da não demissão de empregados) totalizou R$ 145,2 milhões para 5,4 mil empresas.

A maior parte do crédito para os microempresários veio das linhas tradicionais de crédito da Caixa. Os empréstimos somaram R$ 5,1 bilhões para 38,8 mil negócios de pequeno porte.

Auxílio emergencial

Guimarães apresentou o balanço mais atualizado do cadastro do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). O número de pessoas com o pedido em análise subiu de 10,6 milhões na sexta-feira (29) para 10,9 milhões hoje. Desse total, 5,6 milhões de cadastros estão em primeira análise e outros 5,3 milhões em segunda ou terceira análise, quando o cadastro foi considerado inconsistente e a Caixa permitiu a contestação da resposta ou a correção de informações.

O banco recebeu 106,6 milhões de solicitações de cadastro no aplicativo e no site, das quais 101,2 milhões foram processadas até agora. Do total de cadastros processados, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. O cadastro no programa pode ser feito no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br até quarta-feira (3).

O banco pagou R$ 76,6 bilhões de auxílio emergencial, somadas ambas as parcelas. No total, 58,6 milhões de pessoas receberam alguma parcela do benefício desde que o programa foi criado, em abril, para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de covid-19.

Considerando apenas a segunda parcela, 19,50 milhões de brasileiros receberam R$ 35,5 bilhões. Do total pago até agora, R$ 30,3 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 14 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 32,3 bilhões para trabalhadores informais que se cadastraram pelo site ou pelo aplicativo.

O pagamento da segunda parcela acabou na última sexta-feira (29). De sábado (30) até o próximo dia 13, os beneficiários estão sacando o dinheiro do lote, conforme um cronograma baseado no mês de aniversário. Hoje, cerca de 2,4 milhões de pessoas nascidas em fevereiro foram às agências da Caixa retirar o auxílio.

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzido de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Entrega da declaração

Devido a pandemia do novo coronavírus, o prazo para entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado este ano. Os contruintes podem fazer a declaração até o dia 30 de junho. O vencimento da cotas também foi prorrogado. A primeira cota vence no dia 30 de junho, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes. Outra mudança para facilitar a prestação de contas com a Receita foi a retirada da obrigatoriedade de informar o número do recibo de entrega da última declaração. 

Todas as informações sobre a declaração estão no site da Receita Federal. 

*Matéria ampliada às 10h06

Fonte: Agência Brasil

O recuo de 2% do consumo das famílias no primeiro trimestre deste ano na comparação com o último trimestre do ano passado foi a queda mais intensa desde 2001, quando houve uma crise de fornecimento elétrico, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O motivo da queda, segundo o IBGE, foi a pandemia do novo coronavírus e as consequentes medidas de isolamento social colocadas em prática por vários governos estaduais e municipais para combater a disseminação da doença.

O comportamento do consumo das famílias teve um impacto importante no Produto Interno Bruto (é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) do trimestre, que caiu 1,5% na comparação com o trimestre anterior. O maior impacto causado pela queda do consumo das famílias foi sentido pelo setor de serviços, que responde por 74% da economia brasileira.

Entre as atividades de serviços pesquisadas, as principais quedas ocorreram nos outros serviços (-4,6%), transporte, armazenagem e correio (-2,4%), informação e comunicação (-1,9%) e comércio (-0,8%). Também houve quedas nos segmentos de administração, saúde e educação pública (-0,5%), intermediação financeira e seguros (-0,1%). O único setor com alta foi o de atividades imobiliárias (0,4%).

Além do consumo das famílias, as exportações caíram 0,9%. Essa queda da demanda também teve impactos na indústria, que recuou 1,4%. As atividades industriais tiveram as seguintes taxas de queda: setor extrativo (-3,2%), construção (-2,4%), indústrias de transformação (-1,4%) e atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,1%).

Fonte: Agência Brasil

A medida provisória que permitirá injetar recursos no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) está pronta para ser enviada ao Congresso, disse hoje (26) o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Em transmissão ao vivo para a empresa de auditoria contábil KPMG, ele declarou que a ampliação do fundo, que cobre possíveis calotes de micro e pequenas empresas, sairá nos próximos dias.

O aporte de recursos ao FGI é essencial para destravar o crédito a micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. Por causa da exigência de garantias por parte dos bancos, como carros e imóveis, os donos de pequenos negócios não estão tendo acesso aos financiamentos emergenciais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados no fim de março.

Outro fator que tem prejudicado o crédito a micro e pequenas empresas é a demora na regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que pretende oferecer R$ 15,9 bilhões em crédito para o segmento e teve a lei sancionada no último dia 19. Segundo Guaranys, a regulamentação deve ficar pronta na semana que vem.

Nesta quinta-feira (28), o Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela regulamentação do sistema financeiro e das operações de crédito, promove a reunião ordinária mensal. Caso a regulamentação saia na próxima semana, o órgão terá de fazer uma reunião extraordinária.

Folha de pagamento

Em relação ao programa que financia a folha de pagamento para pequenas e médias empresas, Guaranys disse que o governo discute, com o Congresso, emendas na medida provisória para destravar o crédito. “Temos a MP da folha de pagamento, que está em análise no Congresso. A execução está baixa e queremos ver com o Congresso como [fazer o crédito] chegar à ponta”, disse o secretário.

Com orçamento de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de bancos privados, o financiamento da folha de pagamento executou menos de 10% dos recursos, segundo o Ministério da Economia. Quando a medida provisória foi editada no início de abril, o governo anunciou que o programa beneficiaria 12 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos de empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

Em troca do empréstimo, os empresários têm de se comprometer a não demitir nenhum funcionário até 60 dias depois do recebimento da última parcela do crédito. Para estimular os empréstimos, o governo permitiu, ainda no início de abril, que os bancos que operarem o programa recolham menos ao Banco Central .

Durante a transmissão ao vivo, Guaranys ressaltou que as medidas anticrise são temporárias. Ele disse que as atividades devem ser retomadas com respeito aos protocolos de saúde e defendeu o retorno das discussões das reformas estruturais assim que possível.

Fonte: Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou deflação (queda de preços) de 0,59% neste mês de maio. A taxa é menor do que a observada em abril deste ano (-0,01%) e em maio do ano passado (0,35%).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor variação mensal do IPCA-15 desde o início do Plano Real, em 1994. Com o resultado de maio, o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 0,35% no ano e de 1,96% em 12 meses.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, cinco apresentaram deflação em maio. Os transportes registraram a maior queda de preços (-3,15%) e foram os principais responsáveis pelo resultado do IPCA-15 neste mês.

Os preços dos combustíveis recuaram 8,54%, puxados pela gasolina (-8,51%). O etanol recuou 10,40%, o óleo diesel, 5,50% e o gás veicular, 1,21%.

Outros grupos com deflação foram habitação (-0,27%), vestuário (-0,20%), saúde e cuidados pessoais (-0,13%) e despesas pessoais (-0,09%).

Por outro lado, os alimentos e bebidas, com alta de preços de 0,46%, evitaram uma queda maior do IPCA-15. Entre os itens com maior inflação destacam-se a cebola (33,59%), a batata-inglesa (16,91%), o feijão-carioca (13,62%), o alho (5,22%) e o arroz (2,59%).

Outros grupos de despesa com inflação foram: artigos de residência (0,45%), educação (0,01%) e comunicação (0,22%).

Fonte: Agência Brasil

As credenciadoras destinaram mais de R$ 62 bilhões em crédito para os comerciantes desde o início da pandemia do novo coronavírus, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Os recursos são provenientes de operações de antecipação de recebíveis realizadas entre 15 de março e 15 de maio. Do total liberado, cerca de R$ 20 bilhões foram destinados às microempresas e aos microempreendedores individuais (MEI).

“O setor de cartões vem acompanhando de perto os efeitos da crise e tem intensificado a liberação de recursos para ajudar pequenos, médios e grandes negócios a atravessarem este período com menos impacto”, afirma, em nota, Pedro Coutinho, presidente da Abecs.

As credenciadoras também se colocaram à disposição do Ministério da Fazenda, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Central para ajudarem, por meio das máquinas de cartão, na distribuição dos recursos emergenciais e das linhas de empréstimo do governo federal, mas enfrentaram resistências e o projeto acabou sendo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: www.g1.globo.com

A equipe econômica do governo planeja ampliar o número de empresas que podem usar a linha de crédito criada para financiar a folha de pagamento.

A intenção é que durante a tramitação da medida provisória que criou a linha de financiamento sejam incluídas, por exemplo, empresas com faturamento superior a R$ 10 milhões por ano.

Atualmente a medida disponibiliza financiamento para empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, com o limite de dois salários mínimos por trabalhador.

O governo responde por 85% do dinheiro das operações, com outros 15% de recursos dos bancos que atuarem no programa. A linha tem R$ 40 bilhões à disposição das empresas.

A equipe econômica também quer que a linha de crédito permita financiar outras despesas das empresas.

Até agora, dos R$ 40 bilhões disponibilizados, foi emprestado R$ 1,7 bilhão, para 71,4 mil empresas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acredita que a baixa adesão à linha de financiamento deve-se à resistência dos bancos em liberar o crédito – 15% do risco da linha de crédito são financiados pelos bancos e 85% pelo Tesouro Nacional.

O BNDES também avalia que muitas das empresas que precisam do empréstimo não têm folha de pagamento cadastrada em banco.

Fundo Garantidor

Para facilitar o acesso de empresas de pequeno porte às linhas de crédito do BNDES, está sendo estruturado um aporte. O governo deve publicar na semana que vem uma medida provisória para aportar R$ 20 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.

A injeção de recursos será autorizada em nova medida provisária. O fundo é um complemento para as garantias exigidas pelos bancos.

A estimativa do governo é que os R$ 20 bilhões têm potencial para facilitar a liberação de R$ 100 bilhões.

A expectativa do BNDES é que esses recursos ajudem a minimizar os riscos das operações e as resistências dos bancos em emprestar. O fundo deve garantir até 80% do valor da operação.

Fonte: www.g1.globo.com

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19).

O texto, aprovado pelo Congresso no fim de abril, aproveitou partes da medida provisória 944, que já tinha sido editada pelo governo para conceder crédito de emergência às micro e pequenas empresas. Uma MP entra em vigor assim que é assinada.

O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

Bolsonaro também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 30 e seis meses para o pagamento.

Crédito não chega à ponta

Desde o início da crise do coronavírus, o governo já anunciou diversas modalidades de apoio financeiro a pequenos negócios, mas os recursos ainda não estão chegando aos empresários.

Apenas 4% dos recursos chegaram aos pequenos negociantes. O BNDES calcula que o dinheiro serviu para pagar os salários de um milhão de trabalhadores, mas muito mais ficaram sem assistência.

O Ministério da Economia afirma que 77 mil empresas conseguiram aprovação dos bancos para terem acesso ao crédito. Mas, segundo o Sebrae, o Brasil tem 17 milhões de pequenos negócios. Desses, quase 7 milhões procuraram crédito no período. Mais da metade delas não conseguiu o dinheiro, e 28% estão aguardando a liberação do banco.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:

• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
• Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.

Fonte: www.g1.globo.com