Texto-base da reforma do Imposto de Renda é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto.

A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. O texto prevê também a tributação inédita do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. Segundo Sabino, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.

“Votar a favor deste projeto hoje significa votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço em residências. Significa votar a favor de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física”, declarou o deputado em plenário.

Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.

Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.

O texto traz, ainda, novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação. O texto segue para apreciação do Senado.

Fonte: Agência Brasil

Representante Comercial, fique por dentro dos seus direitos!

Com a nova redação, os créditos dos representantes comerciais (comissões, indenização de 1/12 e aviso prévio) foram equiparados aos trabalhistas na recuperação judicial, antes permitido apenas na falência da representada.

Além disso, o parágrafo único foi acrescido, tornando os créditos devidos aos representantes comerciais decorrentes de ações judiciais, quando surgirem após o deferimento da recuperação judicial, como extraconcursais, ou seja, não submetidos ao juízo da recuperação, com efeito imediato nessa qualificação. Assim, essas verbas assumiram privilégios anteriormente não contemplados, pois eram classificadas como créditos quirografários (tais como fornecedores e outros credores em garantia real).

Confira a nova redação do artigo 44 da Lei nº 4.886/65:

Art. 44. No caso de falência ou de recuperação judicial do representado, as importâncias por ele devidas ao representante comercial, relacionadas com a representação, inclusive comissões vencidas e vincendas, indenização e aviso prévio, e qualquer outra verba devida ao representante oriunda da relação estabelecida com base nesta Lei, serão consideradas créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas para fins de inclusão no pedido de falência ou plano de recuperação judicial.

Parágrafo único. Os créditos devidos ao representante comercial reconhecidos em título executivo judicial transitado em julgado após o deferimento do processamento da recuperação judicial, e a sua respectiva execução, inclusive quanto aos honorários advocatícios, não se sujeitarão à recuperação judicial, aos seus efeitos e à competência do juízo da recuperação, ainda que existentes na data do pedido, e prescreverá em 5 (cinco) anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida e os demais direitos garantidos por esta Lei.” (NR)

Setor de serviços, o principal do PIB, avança 0,7% no segundo trimestre

O setor de serviços, o principal do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, teve avanço de 0,7% no segundo trimestre, em relação aos três meses iniciais deste ano. Enquanto isso, agropecuária (-2,8%) e indústria (-0,2%) recuaram.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os dados nesta quarta-feira(1º).

Desempenho do PIB dos três setores no 2º trimestre de 2021


Pela ótica da oferta, o setor de serviços reponde por cerca de 70% do PIB brasileiro. Engloba uma grande variedade de negócios, de pequenos comércios a instituições financeiras e de ensino.
Também é o principal empregador no país.

Durante a pandemia, a prestação de serviços foi atingida em cheio por restrições adotadas para frear a disseminação do coronavírus. Isso ocorreu porque o segmento reúne empresas dependentes do movimento presencial de clientes. Bares, restaurantes e hotéis fazem parte da lista.

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, a perspectiva é mais positiva para o setor, sinalizam economistas. O desemprego alto e a escalada da inflação, por outro lado, jogam contra os negócios.
Em conjunto, os dois fatores abalam o poder de compra de parte da população.


A pressão inflacionária vem sendo puxada nos últimos meses pela energia elétrica, que ficou mais cara devido à crise hídrica. A conta de luz mais alta também eleva os custos de operação de empresas, especialmente daquelas que demanda muita energia. É o caso da indústria.

Na agropecuária, a crise hídrica já afetou culturas importantes do país nos últimos meses, incluindo a segunda safra de milho e a produção de café.



Fonte: Folha de S. Paulo

Setembro Amarelo, mês mundialmente de prevenção ao suicídio

O principal objetivo do Setembro Amarelo é trazer visibilidade para o tema, e conscientizar a população para a prevenção de suicídios.

Os veículos de mídia, a internet e as redes sociais têm conseguido trazer cada vez mais visibilidade para esse tema, que ainda é tratado como tabu.

Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza, nacionalmente, o Setembro Amarelo. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano.

No Brasil, são registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos e mais de 1 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.

De acordo com os dados da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP e do Conselho Federal de Medicina – CFM, 96,8% dos casos de suicídio registrados estão associados com histórico de doenças mentais, que podem ser tratadas.

O reconhecimento dos fatores de risco e dos fatores protetores é fundamental e pode ajudar. Se você acha que está tendo problemas relacionados à sua saúde mental ou conhece alguém que está passando por alguma dificuldade, procure ajuda profissional.

O apoio profissional pode ser muito importante para superar uma fase difícil ou receber o diagnóstico correto para um tratamento efetivo. Por mais complicada que seja a situação, há sempre uma saída.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) trabalha para oferecer suporte emocional e realizar a prevenção do suicídio. A organização é reconhecida como Utilidade Pública Federal, desde a década de 1970.

Voluntários ficam à disposição 24 horas para oferecer atendimento pelo telefone 188 ou pelo chat online no site. O atendimento é anônimo e realizado por voluntários que guardam sigilo.

Se precisar, não hesite em buscar ajuda.

Agir salva vidas!

Índice de Confiança Empresarial sobe 0,5 ponto em agosto, diz FGV

Com a quinta alta consecutiva, o Índice de Confiança Empresarial (ICE) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) avançou 0,5 ponto em agosto e atingiu 102,4 pontos. É o maior nível desde junho de 2013. O indicador consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV IBRE: Indústria, Serviços, Comércio e Construção. O índice varia de zero a 200 pontos e, acima de 100, indica confiança.

Já o Índice de Expectativas (IE-E), em um movimento de acomodação, caiu 0,2 ponto, chegando a 103,7 pontos, após subir nos quatro meses anteriores. O Índice de Situação Atual Empresarial (ISA-E) manteve a tendência de alta pelo quinto mês consecutivo e cresceu 0,8 ponto alcançando 100,5 pontos. De acordo com o Ibre, apesar de desacelerar o ritmo de alta na ponta, pela primeira vez desde outubro de 2013, o ISA-E atingiu a marca dos 100 pontos, que é o patamar de neutralidade. Naquele momento registrou 100,9 pontos.

Os setores de Serviços e de Construção registraram alta da confiança em agosto, mas o da Indústria e do Comércio foram em sentido oposto. Conforme o ICE, em agosto, os movimentos da confiança foram determinados em todos os setores, principalmente pelas oscilações dos índices que refletem a percepção sobre o momento atual. As expectativas em relação aos próximos meses pioraram na Indústria e na Construção e mantiveram tendência de alta no Comércio e nos Serviços.

Para o Superintendente de Estatísticas do FGV/Ibre, Aloisio Campelo Jr., o resultado de agosto sugere que a atividade econômica mantém-se em aceleração no terceiro trimestre, ainda que a desagregação dos dados revele sinais de enfraquecimento da tendência na ponta.

“As expectativas continuam otimistas, mas pioraram ligeiramente no mês. A combinação de resultados setoriais também parece sugerir uma tendência de acomodação do indicador. Houve recuo da confiança nos setores em que ela girava acima dos 100 pontos e alta nos setores em que a ela estava abaixo deste patamar”, observou.


Difusão da Confiança

O resultado de agosto mostrou ainda que a confiança empresarial subiu em 53% dos 49 segmentos integrantes do ICE. Isso representa um recuo da disseminação na comparação com os 73% do mês anterior. “A queda também foi disseminada por todos os setores, com destaque negativo para a Indústria, que registra alta da confiança em menos de 40% dos segmentos”, apontou o Ibre.



Fonte: Agência Brasil

Faturamento da indústria de máquinas cresceu 7,1% em julho

A indústria brasileira de máquinas e equipamentos faturou R$ 17 bilhões em julho, um crescimento de 7,1% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a junho, a variação foi negativa, com queda de 4,3%. Os dados foram divulgados hoje (25) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Segundo a entidade, era esperado que os dados de julho tivessem menor crescimento na relação interanual. Isso ocorre porque julho de 2020 foi marcado pelo início da recuperação das vendas após o estabelecimento das medidas sanitárias para conter a pandemia da covid-19. O balanço de junho, por exemplo, mostrou crescimento de mais de 45%.

“Como a base do ano passado no segundo semestre é mais alta do que a base do primeiro semestre do ano passado, a tendência de crescimento, que hoje está em 27% em 12 meses, é diminuir um pouco para 20%, mas não que a gente venda menos. A gente vai crescer menos”, explicou José Velloso, presidente da Abimaq. A alta em julho foi puxada pelos setores ligados ao agronegócio e bens de consumo.

Nos últimos 12 meses, as vendas do setor acumulam R$ 202,3 bilhões, alta de 27%. De janeiro a julho, a receita teve crescimento de 34,3% na comparação com igual período de 2020. O faturamento da indústria de equipamentos nos primeiros sete meses do ano alcançou mais de R$ 118,5 bilhões. A Abimaq segue com uma estimativa de crescimento anual de 18% a 20%.

Em relação ao emprego, julho registrou o décimo terceiro crescimento consecutivo no número de pessoas ocupadas no setor. Estão empregadas 363 mil pessoas diretamente. Na comparação com julho do ano passado, foram criados 62,5 mil postos. Houve mais contratações nos setores de fabricantes de máquinas e implementos agrícolas e de máquinas para a indústria de transformação.



Fonte: Agência Brasil

Em 10 anos, setor de serviços ganhou cerca de 400 mil empresas e 2,4 milhões de empregados, aponta IBGE

Dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o setor de serviços cresceu em uma década tanto em número de empresas quanto em pessoal ocupado.

Os dados são de 2019, quando o setor registrou, após quatro anos seguidos de queda, o primeiro crescimento anual em termos de volume de serviços prestados.

Naquele ano, havia no país cerca de 1,4 milhão de empresas prestadoras de serviços não financeiros que empregavam aproximadamente 13,8 milhões de pessoas. Em 2010, eram cerca de 969 mil empresas e 10,4 milhões de trabalhadores.

Ou seja, em dez anos, aumentou em cerca de 400 mil o número de empresas e em 2,4 milhões o número de empregados no setor de serviços brasileiro, o que representa crescimento, respectivamente, de 41,5% e 23%.


Setor de serviços cresceu em número de empresas e de empregados ao longo de dez anos — Foto: Economia/G1
Setor de serviços cresceu em número de empresas e de empregados ao longo de dez anos — Foto: Economia/G1


Apesar do aumento no número de empregados no setor na década, a média de ocupação caiu de 11 para 9 trabalhadores por empresa.

O segmento de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio tinha, em 2019, a maior média de ocupação, de 15 trabalhadores por empresa. Já os segmentos de atividades imobiliárias e de serviços de manutenção e reparação tinham a menor média de ocupação, de apenas 4 empregados por empresa.

No mesmo período, também caiu o salário médio pago pelas empresas prestadoras de serviços no país – passou de 2,5 salários mínimos para 2,3 salários mínimos.


Em dez anos, caiu a média de ocupação nas empresas de serviços e a média salarial paga no setor — Foto: Reprodução/IBGE
Em dez anos, caiu a média de ocupação nas empresas de serviços e a média salarial paga no setor — Foto: Reprodução/IBGE


Remuneração

Os maiores salários continuaram a ser pagos pelas empresas do segmento de informação e comunicação – cerca de 4,5 salários mínimos. Todavia, 10 anos antes a média salarial deste segmento era de 5,7 salários mínimos.

Também pagavam salários acima da média do setor os segmentos de outras atividades de serviços (3,0 salários mínimos) e de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (2,8 salários mínimos).

Já o segmento de serviços prestados principalmente às famílias se manteve como o de menor média salarial, de 1,5 salários mínimos. Porém, houve aumento dessa média, já que em 2010 ela era de 1,4 salários mínimos.



Fonte: www.g1.globo.com

Confiança e intenção de investir sobem na construção, indica CNI

O nível de atividade da indústria da construção voltou a subir em julho, após a primeira alta do ano ter sido registrada em junho, aponta levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado hoje (25).

De acordo com a Sondagem Indústria da Construção, da CNI, a recuperação da atividade se reflete na confiança dos empresários do setor, que em agosto voltou a subir, atingindo o melhor patamar deste ano, com 59,7 pontos (numa escala de 0 a 100), aumento de 1,9 ponto em relação ao mês anterior.

“Há maior otimismo em todas as expectativas analisadas em agosto na comparação com o mês anterior”, diz o relatório. A intenção de investir, por exemplo, encontra-se no índice mais alto desde 2014 (45,4 pontos).

O nível de emprego, contudo, ficou estável em julho. Segundo a sondagem, o aumento da atividade na construção costuma vir antes das altas nas contratações, “o que explica o desempenho mais modesto do mercado de trabalho e o aumento das expectativas de contratações para os próximos meses”, acrescenta o relatório técnico.

A utilização da capacidade operacional da indústria da construção registrou novo aumento em julho, chegando aos 64%, patamar mais alto desde 2014, de acordo com a série histórica da CNI. 



Fonte: Agência Brasil