Governo de São Paulo suspende o protesto de dívidas por 90 dias

O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (19) que pessoas físicas e empresas terão prazo estendido de 90 dias antes do protesto de dívidas pela Procuradoria Geral do Estado. A medida entra em vigor no próximo dia 1º. O anúncio tem objetivo de combater o impacto econômico da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Mensalmente, o Governo de São Paulo envia cerca de 100 mil débitos por mês para protesto. Atualmente, a Dívida Ativa estadual está em R$ 331,8 bilhões.

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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br

SP dobra linha emergencial de crédito para proteger empresas na pandemia do coronavírus

O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (18) a liberação de R$ 500 milhões para aquecer a economia do Estado no enfrentamento ao coronavírus (COVID-19). Além disso, haverá um pacote especial para as empresas dos setores de Turismo, Viagens, Economia Criativa e Comércio.

A nova linha emergencial será aplicada para incentivar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Na última sexta-feira (13), o Governador João Doria já havia anunciado a concessão de R$ 225 milhões para auxiliar os microempreendedores paulistas, por meio do Banco do Povo e Desenvolve SP – O Banco do Empreendedor.

“Estamos destinando R$ 500 milhões. Já havíamos anunciado R$ 225 milhões e hoje anunciamos mais R$ 275 milhões para conter os efeitos nocivos na economia do Estado de São Paulo pelo coronavírus”, disse o Governador Doria. “Com essa decisão, estamos atingindo meio bilhão de reais destinados, sobretudo, a micro e pequenas empresas”, ressaltou.

A medida foi elaborada pela comissão de monitoramento dos impactos econômicos do coronavírus em São Paulo. O grupo é formado pelo Vice-Governador Rodrigo Garcia – que também é Secretário de Governo –, os Secretários de Estado Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento) e Patricia Ellen (Desenvolvimento Econômico), o Presidente da Desenvolve SP, Nelson de Souza, e o Presidente da InvestSP, Wilson Mello.

A comissão acompanha áreas estratégicas, como crescimento econômico e produtividade; financiamento; trabalho e empreendedorismo; estratégia de abastecimento; e gestão pública e orçamentária.

“As medidas de controle de fluxo de circulação de pessoas vem juntamente com as medidas econômicas. Temos três setores impactados de forma muito mais forte, que são os setores de turismo, economia criativa e comércio”, comentou Patricia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico. “Estamos oferecendo meio bilhão de reais como forma de financiamento em condições especiais”, disse.

Serão R$ 275 milhões em crédito pela Desenvolve SP para Turismo, Viagens, Economia Criativa e Comércio, para promover maior liquidez para as empresas. O Banco Empreendedor reduziu a taxa de juros da linha de capital de giro de 1,43% para 1,20% ao mês. O prazo do financiamento subiu de 36 para 60 meses, e a carência foi de três para 12 meses. Os financiamentos de capital de giro estão disponíveis para empresas paulistas com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 90 milhões.

Condições especiais do Banco do Povo

Na última sexta-feira (13), o governo estadual anunciou que o Banco do Povo está concedendo R$ 25 milhões para micro e pequenos empreendedores. A linha de microcrédito, que já é competitiva, está com redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês. O prazo para pagamento passou de 24 para 36 meses, já incluindo o prazo de carência, que aumentou de 60 para 90 dias. Pedidos de concessão de crédito sem avalista passam de R$ 1 mil para R$ 3 mil.

Haverá o prazo de prorrogação dos vencimentos das parcelas das dívidas, de 30 a 60 dias, de clientes não inadimplentes com contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. A decisão, que compõe as medidas para conter os efeitos econômicos no Estado de São Paulo durante a pandemia de coronavírus, será válida a partir da próxima segunda-feira (23).

Mediante análise de crédito e comprovação de endereço, o Banco do Povo financia micros e pequenos negócios formais (MEIs, MEs, LTDAs e EIRELIs) e também microempreendedores urbanos e rurais, inclusive os do setor informal. As linhas de crédito vão de R$ 200 até R$ 20 mil.

O atendimento do Banco do Povo na capital será realizado nas unidades do Centro (Rua Boa Vista, 170) e de Paraisópolis (Rua Ernest Renan, 1.366). Nos demais municípios, os interessados devem se informar nas agências conveniadas. As condições são válidas até 30 de abril, podendo ser prorrogada.



Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br

Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.



Leia na Íntegra: 

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13 e na alínea “a” do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos passivos ficam prorrogadas da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
e III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Presidente do Comitê



Fonte: CGSN
www.contabeis.com.br

Coronavirus: 55 cursos online gratuitos da FGV para fazer durante a quarentena

A FGV (Fundação Getulio Vargas), foi a primeira instituição brasileira a ser membro do OEC – Open Education Consortium, um consórcio de instituições de ensino de diversos países que oferecem conteúdos e materiais didáticos sem custo, pela internet. Membro desde julho de 2008, o FGV Online venceu, em 2011, a primeira edição do OCW People’s Choice Awards – premiação para as melhores iniciativas dentro do consórcio –, na categoria de programas mais inovadores e de vanguarda. A instituição também é uma das melhores faculdades do Brasil e é uma ótima oportunidade para você aprender durante o Coronavirus.

E liberou 55 cursos totalmente gratuitos em sua plataforma de ensino online. Se você quer impulsionar sua carreira e carimbar mais conhecimentos no currículo, aproveite esta oportunidade.

Todos os cursos têm certificação ao final, é uma excelente forma de dar um UP no currículo e ainda gerar horas complementares na faculdade. Após ser aprovado, o próprio estudante emite o documento via web.

Com a pandemia do Coronavirus no Brasil, a metodologia de ensino a distância se torna a única forma segura de continuar estudando, além de contar com toda a flexibilidade em relação ao tempo diário de estudo.

Abaixo estão listados os cursos, para acessar é só clicar:

  1. Análise introdutória de crédito e risco de crédito
  2. Apresentação do sistema tributário nacional
  3. Aspectos mercadológicos na gestão de Preços: conceitos fundamentais
  4. Bases conceituais dos modelos de gestão
  5. BSC: introdução à criação e execução da estratégia
  6. Cálculo financeiro básico para administração financeira
  7. Como fazer investimentos 1
  8. Como fazer investimentos 2
  9. Como Gastar Conscientemente
  10. Como organizar o orçamento familiar
  11. Como planejar a aposentadoria
  12. Conceitos básicos de matemática financeira
  13. Contexto e Importância dos Recursos Humanos
  14. Contratos: negociações preliminares
  15. Definições e objetivos da gestão de projetos
  16. Direito de Família
  17. Direito e Esporte
  18. Ética Empresarial
  19. Ética Empresarial (espanhol)
  20. Formação Docente para Professores de Direito
  21. Fundamentos da Gestão de Custos
  22. Fundamentos da Gestão de TI
  23. Fundamentos das Relações Internacionais
  24. Fundamentos de Administração Financeira
  25. Fundamentos de Finanças
  26. Fundamentos de Marketing
  27. Gestão de vendas: noções básica de criação de estratégia
  28. Gestão e liderança: conceitos básicos da função gerencial
  29. Imagem e Direitos na Web
  30. Impacto da TI nos negócios
  31. Introdução à Administração Estratégica
  32. Introdução à comunicação institucional
  33. Introdução à comunicação na era digital
  34. Introdução à controladoria
  35. Introdução a finanças: sistema financeiro e geração de valor
  36. Introdução à gestão de recursos humanos
  37. Introdução à Gestão de Serviços com Foco no Envelhecimento
  38. Introdução à Gestão Financeira Internacional 
  39. Introdução à negociação
  40. Introdução a Precificação e Comportamento da Demanda 
  41. Introdução ao Direito Imobiliário
  42. Introdução ao estudo de mercado e produtos
  43. Introdução ao tema da liderança
  44. Introdução aos sistemas de informação em marketing
  45. Introdução às relações de consumo e aos direitos básicos
  46. Introducción a la Administración Estratégica (espanhol)
  47. Liderança e Gestão Participativa na Escola
  48. Marketing de serviços: economia, características e classificação
  49. Motivação nas Organizações
  50. Motivación en las Organizaciones (espanhol)
  51. Normas anticorrupção, antissuborno e compliance público
  52. Participação e concentração de mercado: aspectos introdutórios
  53. Planejamento do gerenciamento e identificação de riscos em projetos
  54. Planejamento e Estratégia para Gestão Escolar
  55. Produto e mercado: Conceitos e Pilares do Marketing



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Análise: Disparada do dólar é próxima dor de cabeça para economia global

Investidores fogem de mercados emergentes em números recordes e buscam refúgio no dólar: os dois cortes de emergência da taxa de juros neste mês anunciados pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) não conseguiram diminuir a demanda pela moeda norte-americana.

Como o dólar está cada vez mais integrado à economia mundial, a valorização da moeda é um estresse adicional para empresas e governos, que se preparam para custos crescentes das dívidas em dólares.

O dilema para bancos centrais de mercados emergentes é que, à medida que reduzem os juros para sustentar o crescimento, arriscam desestabilizar suas moedas se cortarem demais.

“A valorização do dólar é outro golpe para os mercados emergentes”, disse Mitul Kotecha, estrategista sênior de mercados emergentes da TD Securities, em Singapura. “A demanda pelo dólar superou qualquer impacto na moeda devido aos juros muito baixos do Fed. Os ativos de mercados emergentes continuarão desafiados, já que investidores se afastam de ativos relativamente arriscados e mantêm um viés a favor de portos seguros.”



Emergentes cortam taxa às pressas

O banco central da Turquia acaba de se unir a outros emergentes com um corte de emergência dos juros. Coreia do Sul, Chile, Vietnã, Sri Lanka e Paquistão reduziram as taxas nesta semana após a ação do Fed no domingo. África do Sul e Indonésia também devem cortar os juros nos próximos dias.

Nova pesquisa do Banco de Compensações Internacionais mostra que, desde a crise financeira global, a apreciação inesperada do dólar reduz o crescimento do comércio mundial. Uma razão para isso pode ser o aperto das condições financeiras, já que o crédito para mercados emergentes diminui, de acordo com a pesquisa.

As saídas de recursos de mercados emergentes atingiram nível recorde, de US$ 30 bilhões em 45 dias em meio ao surto de vírus, segundo o Instituto de Finanças Internacionais.

Todas as principais moedas de mercados emergentes acompanhadas pela Bloomberg se desvalorizaram em relação ao dólar desde 20 de janeiro, quando informações sobre o surto de covid-19 na Ásia começaram a preocupar os mercados. O rublo russo e o peso mexicano acumulam queda de quase 20% no período.

Khoon Goh, chefe de pesquisa da Ásia do Australia & New Zealand Banking, em Singapura, diz que os mercados emergentes na região tentam implantar cortes dos juros e, ao mesmo tempo, administrar o impacto no câmbio.

“Continuarão a utilizar as reservas cambiais para aliviar a volatilidade das moedas, mas não tentarão conter a tendência ou defender níveis específicos”, disse Goh.

“No ambiente atual, quando a demanda externa é muito fraca, permitir alguma fraqueza cambial e reduzir as taxas de juros é a melhor maneira de tentar afrouxar as condições financeiras gerais.”

“Um dólar forte é tipicamente um obstáculo para moedas de mercados emergentes e, mais ainda, para países que dependem de financiamento em dólar offshore e têm regimes de taxas de câmbio flutuantes”, afirmou Todd Schubert, chefe de pesquisa de renda fixa do Bank of Singapore.



Fonte: www.uol.com.br

Coronavírus: Bancos vão suspender pagamento de dívidas por 60 dias

A ideia das instituições bancárias é ajudar a economia brasileira neste início de casos envolvendo o coronavírus no País e foi anunciada em conjunto pelo Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander.

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Vale lembrar que a medida só entrará em vigor para casos onde os empréstimos estejam com pagamento em dia.

Até o momento, pelo menos 200 brasileiros estão infectados com o coronavírus.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que ela e “seus bancos associados, sensíveis ao momento de preocupação dos brasileiros com a doença provocada pelo novo Coronavírus, vêm discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda”.

Afirmou, também, “que se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”.



Fonte: www.istoedinheiro.com.br

Receita paga hoje restituições residuais do IRPF do período 2008/2019

Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.



Fonte: www.uol.com.br