Institui o Cartão de Identificação Profissional do Empresário Individual – Representante Comercial e revoga as disposições da Resolução nº 1.099/2017 – Confere.
O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 3,7 pontos na passagem de abril para maio deste ano. Com essa, que foi sua segunda alta consecutiva, o indicador chegou a 76,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.
O consumidor brasileiro elevou sua confiança em relação tanto ao presente quanto ao futuro. O Índice da Situação Atual cresceu 4,2 pontos e chegou a 68,7 pontos. Já o Índice de Expectativas subiu 3,2 pontos e atingiu 82,4 pontos.
“Houve ligeira melhora da percepção das famílias sobre o momento atual, que atingiu nível mínimo em março, e aumento das perspectivas em relação aos próximos meses. Mas mesmo otimistas com relação a situação econômica do país nos próximos meses, a expectativa das finanças pessoais não avança e o ímpeto para consumo continua muito baixo”, afirma a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt.
Archimedes Cavalcanti Júnior, diretor-presidente do Core-PE e o DEPUTADO FEDERAL CARLOS VERAS, membro titular da CTASP, em depoimento forte em apoio aos representantes comerciais do Brasil contra o PL nº 5761/2019
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O faturamento do setor de supermercados no Brasil, que conta com 91.351 lojas, chegou a R$ 554 bilhões em 2020.
Os dados foram divulgados hoje pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que ressaltou que o valor representa 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. São 3 milhões de empregos diretos e indiretos no setor.
“O faturamento das 91 mil lojas, com as mudanças novas que estamos trazendo neste momento, são 554 bilhões de reais. Neste valor, nós temos todos os canais de distribuição dos supermercados. Estamos falando das vendas físicas, das vendas por e-comerce, por delivery”, disse Marcio Milan, vice-presidente da Abras.
Ele acrescentou que os dados incluem todos os canais, os supermercados de bairro, os supermercados tradicionais, os minimercados, os chamados atacarejo. “Essa grandeza hoje aqui demonstrada traz para a Abras um novo patamar, uma nova informação, de uma sinalização como vai ser tratada essa grandeza dos segmentos hoje que atende quase 90% da população”, disse.
O Projeto de Lei nº 5.761/2019 propõe retirar e reduzir todos os direitos que beneficiam a categoria dos Representantes Comerciais. Uma categoria gigante, forte e unida.
Vídeo: Francisco Philomeno Gomes Júnior, Representante Comercial e Diretor-Presidente do CORE-CE
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O Projeto de Lei nº 5.761/2019 prevê reduzir o pagamento de rescisão contratual do Representante Comercial quando esta se der de forma imotivada. Prevê também o pagamento antecipado de verbas indenizatórias, o que mais na frente poderá gerar uma dívida, pois o Representante Comercial terá que devolver o valor já recebido, caso deseje rescindir o seu contrato.
Todos juntos, uma categoria forte e unida.
Vídeo: Karina Nunes, Gerente Executiva do CORE-CE
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Se o Projeto de Lei nº 5.761/2019 for aprovado, o Representante Comercial não terá direito à indenização de 1/12 avos ao final do seu contrato com a Representada, pois o projeto objetiva que essa indenização seja paga de forma mensal. Para o advogado, isso representa um MASCARAMENTO para a redução das comissões dos Representantes Comerciais.
Todos juntos, uma categoria forte e unida.
Vídeo: Victor Lucena, Advogado e Assessor Jurídico do CORE-CE
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O Projeto de Lei nº 5.761/2019 traz sem dúvidas grandes prejuízos e retrocesso a categoria dos Representantes Comerciais, alterando drasticamente o montante a ser recebido pelo profissional no caso de rescisão, além de obrigá-lo a devolver os valores recebidos antecipadamente a título de indenização.
Todos juntos, uma categoria forte e unida.
Vídeo: Fernanda Séfora, Chefe do Setor Financeiro do CORE-CE
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O Projeto de Lei nº 5.761/2019 traz prejuízos aos Representantes Comerciais principalmente porque desregulamenta a profissão e ataca os Conselhos permitindo que não seja mais obrigatória a inscrição dentro dos Conselhos Regionais.
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Vídeo: Rogério Correia, Deputado Federal (PT- MG) e Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe.
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