23/02/2018 – Instrumento Convocatório Retificado – nº 004/2018
09/03/2018 – Termo de Adjudicação
18/06/2018 – Termo de Homologação
RIC nº 883/2019
Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre o inteiro teor do processo que deu origem à Mensagem nº 276, de 2019, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.
Autor: Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
PEC nº 108/2019
Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Autor: Poder Executivo
Processo de Licitação nº 006/2018 – Aquisições de cartuchos, toners e suprimentos para impressoras e copiadoras
25/05/2018 – Resposta ao Pedido de Esclarecimento – nº 005/2018
15/05/2018 – Instrumento Convocatório Retificado – nº 005/2018
04/06/2018 – Termo de Adjudicação
18/06/2018 – Termo de Homologação
REQ nº 2.073/2019
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe.
Autor: Deputado Rogério Correia (PT/MG)
PL nº 4.771/2019
Disciplina o regime de transparência da gestão financeira dos Conselhos Profissionais e dá outras providências.
Autor: Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
PL nº 4.511/2019
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre valores devidos a Conselhos Profissionais, para vedar a cobrança de taxa pelo cancelamento de registro.
Autor: Deputado José Medeiros (PODE/MT)
PL nº 4.184/2019
Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.
Autor: Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP)
PL nº 3.979/2019
Regulamenta a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas, destinadas ao controle e fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais eleitos pelos seus pares.
Autor: Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE)
PL nº 3.043/2019
Dá nova redação ao art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a determinação da competência das Varas do Trabalho.
Autor: Deputado Valdevan Noventa (PSC/SE)