Confere

Depois de chegar ao pior patamar da série histórica, em abril de 2020, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), registrou uma série de altas e chegou a 61,6 pontos em setembro, 4,6 pontos percentuais a mais que em agosto. Entretanto, mesmo depois de cinco altas consecutivas, o indicador está 3,1 pontos abaixo do registrado no mês imediatamente anterior à pandemia da covid-19, em fevereiro, quando estava em 64,7 pontos.

O Icei é composto pelo Índice de Condições Atuais e o Índice de Expectativas. Os dois indicadores registraram aumento. Esses indicadores variam de 0 a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes. Valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário.

Com um aumento de 7,8 pontos frente a agosto, o Índice de Condições Atuais alcançou 54,7 pontos em setembro. Ao ultrapassar a linha divisória dos 50 pontos, o índice reflete a percepção de que a situação econômica, sobretudo em relação ao seu próprio negócio, está melhor na comparação com os últimos seis meses. Nos últimos cinco meses, a avaliação era negativa.

Já o Índice de Expectativas aumentou 3 pontos na comparação com agosto, para 65,1 pontos em setembro. O novo patamar retrata expectativas mais otimistas e mais disseminadas por entre os empresários industriais quanto aos próximos seis meses. Desde maio, o índice vem mostrando recuperação, e desde julho ele tem se mantido acima da linha divisória de 50 pontos, que separa otimismo de pessimismo.

Para a CNI, de uma maneira geral, os empresários percebem que a economia está se recuperando e com o aumento da confiança, a indústria deve voltar a contratar trabalhadores e a investir. 

A pesquisa está disponível na página da CNI na internet.

* Com informações da CNI

Fonte: Agência Brasil

O mercado financeiro espera por inflação maior este ano. Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) alteraram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,78% para 1,94%, neste ano. A estimativa de inflação está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

A revisão na estimativa ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar, no último dia 9, que o IPCA ficou em 0,24% em agosto, a maior taxa para o mês desde 2016 (0,44%). A inflação de agosto foi influenciada principalmente pelo aumento do custo dos transportes (0,82%) e dos alimentos (0,78%). O IPCA acumula taxas de inflação de 0,70% no ano e de 2,44% em 12 meses.

Apesar do aumento na projeção para o IPCA, a estimativa do mercado financeiro ainda está abaixo do piso da meta de inflação (2,5%) que deve ser perseguida pelo Banco Central (BC). A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a estimativa de inflação foi ajustada de 3% para 3,01%. A previsão para 2022 e 2023 não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

A meta de inflação para 2021 é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. O Copom ainda tem três reuniões até o final do ano. A próxima será amanhã e quarta-feira (16). Para o mercado financeiro, não deve haver alterações na Selic até o final deste ano.

Em 2021, a expectativa é que a Selic suba, encerrando o período em 2,5% ao ano. Na semana passada, a previsão estava em 2,88% ao ano para o final de 2021.

A trajetória de aumentos na taxa segue nos anos seguintes. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,5% ao ano (a previsão da semana passada era 5,75%).

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

PIB

A previsão do mercado financeiro para a queda do Produto Interno Bruto (PIB) este ano foi ajustada de 5,31% para 5,11%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Para 2021, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 16 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB, em cada ano.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

A atividade econômica registrou três meses seguidos de crescimento. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou em julho expansão de 2,15%, segundo dados divulgados hoje (14) pelo Banco Central (BC).

Nos meses anteriores, em maio e junho, também houve crescimento: 1,86% e 5,32%, respectivamente, de acordo com dados revisados pelo BC. Em março, início das medidas de isolamento social necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19, o IBC-Br caiu 5,89%. Em abril, foi registrada a pior queda: 9,37%. Esses resultados são dessazonalizados, ou seja, ajustados para o período.

Na comparação com julho de 2019, houve queda de 4,89% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). Em 12 meses encerrados em julho, o indicador teve retração de 2,90%. No ano, o IBC-Br registrou queda de 5,77%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

No entanto, o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o mercado financeiro, o PIB deve registrar queda de 5,11%, em 2020.

Fonte: Agência Brasil

Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.

O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.

Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital.

“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.

“Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, avalia o professor.

Atualização

Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicaram que uma atualização do código é bem-vinda. Para o professor Ulysses Reis, a atualização da norma deve levar em conta a expansão dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. “O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”.

O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962/2013 regulamentou algumas situações relativas ao comércio eletrônico. Segundo Neves, diversos artigos do código são aplicados por equiparação ao varejo digital. Ele também destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”.

Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”.

Impulso

O comércio online ganhou impulso durante a pandemia do novo coronavírus. O e-commerce brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020 em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Movimento Compre&Confie em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

De acordo com o levantamento, o aumento do faturamento foi possível porque houve crescimento de 65,7% no número de pedidos, de 63,4 bilhões para 105,06 bilhões. Segundo a ABComm, desde o início da pandemia mais de 135 mil lojas aderiram às vendas pelo comércio eletrônico para continuar vendendo e mantendo-se no mercado.

Estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostrou que os brasileiros aumentaram suas compras online, passaram a usar meios digitais de pagamentos e devem continuar com esses hábitos de consumo no pós-pandemia. Segundo os dados, 61% dos clientes que compraram online durante a quarentena aumentaram o volume de compras devido ao isolamento social e 70% disseram que pretendem continuar comprando mais pela internet do que faziam antes da covid-19.

Para o diretor jurídico da ABComm, Guilherme Martins, houve uma evolução tecnológica muito grande nos últimos 30 anos que permitiu esse modelo atual de varejo digital em termos de segurança do processo, expansão dos meios de pagamento, acessibilidade e aspecto logístico.

“Com a pandemia, houve um cenário disruptivo sem volta. Até aqueles que não eram habituados a comprar em ambiente eletrônico se viram em alguma situação obrigados a fazê-lo. Eficiência, preço e segurança acabaram sendo determinantes para mudar essa mentalidade, atrelada à questão tecnológica e ao apoio jurídico que vem por trás disso, que é a regulamentação dos direitos do consumidor”, afirmou Martins.

Cuidados

Com essa migração para o ambiente virtual, os consumidores devem tomar cuidados para não terem dor de cabeça. O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, orienta sobre o que o consumidor precisa observar na hora de comprar pela internet.

“O consumidor tem que verificar se o site é seguro. Ele pode procurar na página o CNPJ da empresa ou o CPF no caso de pessoa física e fazer uma pesquisa no site da Receita Federal para verificar se o cadastro está ativo. Em alguns sites, como nas plataformas consumidor.gov.br, reclameaqui, e nos Procons estaduais, pode fazer um busca para saber se tem reclamações sobre não entrega de produtos, por exemplo”, disse Neves.

Outra orientação é verificar se no site consta o endereço físico da empresa, o número de telefone, se tem serviço de atendimento ao consumidor (SAC). “O consumidor tem que ficar atento a preços muito abaixo do normal, ele deve ligar o alerta. Se receber proposta de serviço ou produto pelo telefone ou pelo WhatsApp, deve entrar no site da empresa, ver se ela é confiável. O consumidor tem que procurar conhecer aquele fornecedor no meio eletrônico de forma a saber se é seguro ou não fazer contrato”, afirmou o diretor.

Neves também explicou que as plataformas que vendem produtos de outras empresas devem responder de forma solidária caso haja algum problema na entrega do produto.

A B2W Digital, detentora das marcas Americanas, Submarino, Shoptime e Sou Barato, informou que atua em casos de atraso na entrega, seja garantindo a entrega do produto ou realizando o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago. “As lojas parceiras que vendem nos sites da B2W são responsáveis pela entrega, descrição, informações técnicas e garantia do fornecedor dos produtos que vendem, mas a companhia faz a intermediação para garantir que todos os produtos comprados sejam entregues e eventuais questões sejam resolvidas”, diz a empresa.

Fonte: www.uol.com.br

A Pesquisa Industrial Mensal Regional, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela aumento da produção do setor em 12 dos 15 locais analisados, no mês de julho. A alta é reflexo da ampliação do movimento de retorno ao trabalho de unidades produtivas.

As maiores altas na comparação mensal foram nos estados do Ceará, com crescimento de 34,5%, e Espírito Santo, onde houve aumento de 28,3%. O IBGE destaca que o crescimento de 8,6% em São Paulo foi a principal influência no resultado nacional, já que o estado tem o maior parque industrial do país, com destaque para o bom desempenho dos setores de alimentos e de veículos automotores, além das máquinas e equipamentos.

O ganho acumulado em São Paulo nos três meses seguidos de crescimento é de 32%, ainda abaixo das perdas relacionadas à pandemia, já que indicador está 6% abaixo do índice de fevereiro. No Ceará, as altas foram nos setores de couro, artigos de viagens, calçados e vestuário, expansão acumulada de 92,5% em três meses seguidos de crescimento, ficando 1% abaixo do patamar pré-pandemia. O avanço acumulado em dois meses no Espírito Santo soma 28,6%.

Também registraram alta acima da média da indústria nacional em julho os estados do Amazonas (14,6%), Bahia (11,1%), Santa Catarina (10,1%), Pernambuco (9,5%) e Minas Gerais (9,2%). Completam a lista das altas no mês o Rio de Janeiro (7,6%), Rio Grande do Sul (7,0%) e Pará (2,1%). Registraram baixa em julho o Paraná (-0,3%), Goiás (-0,3%) e Mato Grosso, que caiu 4,2% após dois meses de alta. 

Na comparação anual, o resultado é negativo em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE, com queda de 3% na produção nacional. O Espírito Santo (-13,4%) e o Paraná (-9,1%) tiveram as quedas mais acentuadas na comparação com julho de 2019. Também registraram redução o Pará (-7,5%), Rio Grande do Sul (-7,5%), a Bahia (-5,7%), Santa Catarina (-4,9%), Mato Grosso (-4,4%) e São Paulo (-3,3%).

As altas em relação a julho do ano passado foram registradas em Pernambuco, que cresceu 17%, Amazonas (6%), Goiás (4%), Ceará (2,7%), Minas Gerais (1,5%), Rio de Janeiro (1%) e Nordeste (0,9%).

*Matéria alterada para correção no título e primeiro parágrafo. As informações publicadas inicialmente, às 10h12, se referiam à pesquisa nacional, divulgada no último dia 3.

Fonte: Agência Brasil

Em julho, a atividade industrial continuou em trajetória de recuperação, passando a reverter parte da queda acumulada em março e abril, segundo dados dos Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentados nesta terça-feira (8). Faturamento real, horas trabalhadas na produção e Utilização da Capacidade Instalada (UCI) aumentaram pelo terceiro mês consecutivo.

Segundo o balanço, o faturamento real da indústria aumentou 7,4% em julho, considerando a série dessazonalizada, acumulando alta de 34,5% nos últimos três meses. Com, isso, o faturamento está 1,7% menor que o registrado em fevereiro de 2020, antes da pandemia. As horas trabalhadas na produção aumentaram 4,5% em julho, totalizando uma alta de 20,9% nos últimos três meses. Mesmo assim, o total de horas trabalhadas ainda está 7% abaixo do apurado em fevereiro. O índice de horas trabalhadas na produção encontra-se 7% abaixo do patamar de fevereiro. No acumulado do ano o indicador apresenta queda de 9% em relação a igual período do ano anterior. 

A Utilização da Capacidade Instalada aumentou 2,9 pontos percentuais em julho, um acumulado de 8,8 pontos percentuais nos últimos três meses, saindo de 66,6% para 75,4%. Esse percentual, no entanto, ainda é 3,4% menos do que o registrado em fevereiro, antes da pandemia.

Emprego industrial

No mês passado, o emprego industrial ficou próximo da estabilidade, ao registrar queda de 0,2%. Nos meses anteriores, o emprego havia recuado com mais força: queda de 0,4% em março, 2,1% em abril e 0,6% em maio. Desde fevereiro, o indicador acumula queda de 3,5%. Na comparação do acumulado de 2020 (até julho) com os primeiros sete meses de 2019 o emprego registra queda de 2,6%.

A massa salarial paga aos trabalhadores da indústria caiu 1,7% no mês na série dessazonalizada. A queda ocorre após crescimento de 9,4% em junho, que havia sido influenciado, segundo a CNI, pelas condições excepcionais de término de alguns acordos de suspensão ou redução da jornada de trabalho e salário. A massa salarial acumulada em 2020 até julho é 6,1% inferior a igual período de 2019.

O rendimento real pago aos trabalhadores da indústria caiu 2,4% em julho, revertendo parcialmente o crescimento do mês anterior, que também tinha sido resultado do fim de parte dos acordos de suspensão e redução de jornada de trabalho e salário. No acumulado do ano de 2020 até julho, o rendimento médio real é 3,6% inferior em relação ao mesmo período de 2019.

Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal liberou R$ 50 milhões em microcrédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Na última quinta-feira, o Ministério da Economia aumentou o limite da Caixa para a contratação pelo Pronampe em R$ 2,55 bilhões. Nessa nova fase, a Caixa já contratou cerca de R$ 1,8 bilhão.

No acumulado, já foram contratados R$ 9,1 bilhões por meio da linha.

A linha de microcrédito da Caixa é limitada a R$ 20 mil e direcionada para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

O prazo total do financiamento é de 36 meses, com oito meses de carência. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros (Selic) mais 1,25% ao ano.

Ampliação do programa

Na semana passada, o Ministério da Economia anunciou a liberação de mais R$ 12 bilhões para o Pronampe.

O programa foi uma das medidas anunciadas pelo governo para mitigar os impactos da pandemia de coronavírus.

Fonte: www.g1.globo.com

Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, a proposta causou polêmica por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito. Agora, o texto retornará à Câmara dos Deputados, já que houve mudanças.

No início da sessão, senadores de oposição e de centro tentaram adiar a votação, mas não houve maioria para postergar a análise. O relator do texto, Ciro Nogueira (PP-PI), acolheu emendas de senadores e considerou que as novas regras darão “mais segurança ao trânsito”. Na Câmara, vários pontos sugeridos por Bolsonaro já haviam sido rejeitados.

Um dos pontos polêmicas debatidos após a apresentação do projeto foi a alteração do número de pontos necessários para a suspensão da carteira. O governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada. Mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.

Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental: de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos. A medida também foi aprovada da mesma maneira pelos senadores.

“Um dos aspectos centrais do PL (projeto de lei) é, sem dúvida, o que aumenta a validade da habilitação para até 10 anos, nas condições que especifica. De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o ‘custo Brasil’, e isso trará reflexos positivos no crescimento e no emprego”, escreveu Ciro Nogueira em seu relatório.

No Senado, houve uma pequena alteração na regra sobre o uso da cadeirinha. Bolsonaro queria a isenção de multa para quem transportasse crianças sem o aparato de segurança. Na Câmara, ficou estabelecido que crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura precisariam da cadeirinha. Senadores, entretanto, incluíram nova regra que obriga a adequação do dispositivo ao peso da criança. Ou seja, a cadeirinha precisará necessariamente ter dimensões e dar segurança a cada criança.

Uma outra emenda também assegurou que médicos já capacitados através de “Curso de Capacitação para Médico Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores” possam continuar a exercer suas funções.

Os principais pontos

Suspensão da carteira: Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.

Renovação da carteira: Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.

Cadeirinha obrigatória: O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário. Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha adequadas ao peso de quem ocupa o lugar. A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.

Exames toxicológicos: A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legislação atual foi mantida.

Avaliação psicológica: Deputados incluíram no texto a necessidade de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído. Também terá que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Médicos credenciadas: Projeto incorpora resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do credenciamento de médicos e psicólogos. Os profissionais só poderão fazer exames para fins legais com a titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

Conselho Nacional de Trânsito: Órgão só poderá editar normas com a condição de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta pública.

Infração administrativa: Infrações administrativas não serão mais levadas em conta para a pontuação da carteira de motorista. A multa será cobrada, apesar de não ter efeito para a suspensão do documento. São infrações deste tipo, por exemplo, portar no veículo placa em desacordo com as especificações, deixar o comprador de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Registro Positivo: O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano. A ideia é premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos prêmios serão custeados por 1% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.

Fonte: www.extra.globo.com